Boletim semanal – nº 75 – 25 de fevereiro de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/02/2011





 Boletim semanal – nº 75 – 25 de fevereiro de 2011

Concurso para AFTs tem prazo de validade prorrogado

Portaria publicada nesta semana prorrogou o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas de Auditores Fiscais do Trabalho por oito meses a contar de 1º de março. Para o SINAIT, este é um passo importante na luta pela nomeação de todos os aprovados no concurso realizado em 2010 e ampliação do número de AFTs. O Ministério do Trabalho e Emprego fez pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que sejam nomeados mais 117 aprovados (número que corresponde a mais 50% do total do número de vagas divulgadas no edital), mas o SINAIT batalha pela nomeação dos 220 aprovados, pois as vagas já existem e a cada dia que passa mais AFTs se aposentam. Somente hoje, 25, foram publicadas três aposentadorias no Diário Oficial da União.

 

SINAIT faz contato com parlamentares

Esta semana foi de muitas audiências com parlamentares na Câmara e no Senado. A presidente Rosângela Rassy e diretores do SINAIT estiveram nos gabinetes entregando materiais como o anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco e o projeto da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit. Eles também explicaram aos deputados e senadores a necessidade da nomeação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2010 e receberam o apoio de todos eles.

Alguns, como o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e os deputados Érika Kokai (PT/DF) e Amauri Teixeira (PT/BA), fizeram pronunciamentos em plenário em favor da nomeação dos aprovados no concurso, destacando o importante papel da Auditoria Fiscal do Trabalho. Suplicy, além de destacar a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho, destacou a presença da presidente no plenário e confirmou que participará do 29º ENAFIT, em Maceió, de 11 a 16 de setembro deste ano. Teixeira enviou ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, em favor da criação da Enit e solicitou audiência com o secretário de Relações Institucionais, Luiz Sérgio Oliveira, para tratar da nomeação dos aprovados no concurso.

O deputado André Figueiredo (PDT/CE), ex-secretário Executivo do MTE, comprometeu-se com a categoria a dar apoio aos projetos de interesse dos AFTs e dos servidores públicos. Além dos assuntos que foram tratados com os demais parlamentares, a diretoria do SINAIT abordou o problema das nomeações políticas nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que, em muitos casos, têm prejudicado sobremaneira a Fiscalização do Trabalho.

Com a deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) a presidente do SINAIT também abordou a questão da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, que prevê a paridade e integralidade nos salários para quem se aposenta por invalidez permanente. O SINAIT apoia este projeto pro considerar injusta a situação de aposentadoria proporcional nestas condições.

Os diretores visitaram, ainda, o deputado Jovair Arantes (PDT/GO), que recebeu os pleitos da categoria e se comprometeu em apoiar a categoria.

Os contatos com parlamentares continuarão acontecendo, para dar conhecimento sobre as ações e reivindicações dos AFTs.

 

Servidores avaliam manifestação e planejam novas ações

Depois da manifestação que reuniu cerca de sete mil pessoas em Brasília no dia 16 de fevereiro, da qual o SINAIT participou, os servidores públicos planejam novas atividades de mobilização da Campanha Salarial Unificada 2011 para pressionar o governo a instalar negociações em torno de reajustes e outros itens das pautas de reivindicações. Durante a manifestação do dia 16 um documento foi entregue ao Ministério do Planejamento com as reivindicações comuns dos servidores.

Haverá reunião nos dias 23 e 24 de março e um ato nacional está previsto para o dia 15 de abril. As entidades tentam uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS).

A avaliação do movimento é que foi importante para mobilizar e estimular outras categorias a integrarem a luta conjunta.

O governo sofrerá bastante pressão este ano, especialmente depois de anunciar cortes no orçamento que atingem fortemente as nomeações de aprovados em concursos públicos e reajustes para o funcionalismo. Servidores do Judiciário anunciam que poderão entrar em greve, como os juízes federais, que querem equiparação com o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União.

 

Trabalho escravo – flagrantes urbano e rural

Flagrante de trabalho escravo urbano em obra de ferrovia no Rio de Janeiro levou à prisão de empresários e resgate de 51 trabalhadores, muitos deles aliciados na Bahia, com falsas promessas de salários e boas acomodações. Os trabalhadores eram submetidos a situação degradante e desumana, não tinham folgas e recebiam salários menores do que os prometidos. Esta foi mais uma operação de AFTs que resultou no resgate dos direitos dos trabalhadores.

Em outras duas ações, desta vez em zona rural, na Bahia e no Pará, trabalhadores foram encontrados na situação clássica de trabalho escravo, em acomodações totalmente inadequadas, privadas de alimentação e água higienizadas e em quantidade suficiente e com dívidas no armazém local. Eles foram resgatados, receberam suas verbas rescisórias e receberão o Seguro-desemprego.

 

Projeto propõe que AFT seja autoridade portuária

O SINAIT acompanha e apoia o Projeto de Lei 447/2011, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê a integração de autoridades da Inspeção do Trabalho nos portos organizados. O projeto, originalmente proposto pelo deputado Luiz Sérgio Oliveira (PT/RJ), havia sido arquivado em razão do autor ter assumido a secretaria de Relações institucionais do governo da presidente Dilma Rousseff. O SINAIT procurou o deputado Jordy, que assumiu o projeto e o reapresentou.

Na justificativa, o ingresso da Inspeção do Trabalho é necessário nas instalações portuárias para que participe das ações conjuntas relacionadas ao setor além de fortalecer a fiscalização das condições de proteção ao trabalho nos portos. Também lembra que a Convenção 178 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata da inspeção das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores marítimos.

O projeto deverá passar pela análise das Comissões de Viação e Transporte - CVT, de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJC.

 

Novas proposições acompanhadas pelo SINAIT

A assessoria parlamentar do SINAIT, sempre atenta às novas proposições apresentadas, identificou cinco novos projetos de interesse da categoria e dos servidores públicos em geral propostos na atual legislatura, que serão acompanhados daqui por diante. Confira:

Câmara dos Deputados:


Data da apresentação: 17/2/2011

Ementa: Dispõe sobre a fraude em concursos públicos.

Autor: Roberto de Lucena - PV / SP


Data de apresentação: 16/2/2011

Ementa: Acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down."

Autor: André Figueiredo - PDT / CE


Data de apresentação: 15/2/2011

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.

Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP.

 

Senado Federal


Data da apresentação: 17/02/2011

Ementa: Estabelece a prévia autorização de quebra de sigilo fiscal quando da posse do servidor público, e dá outras providências.

Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)


Data de apresentação: 14/2/2011

Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), dispondo sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para os trabalhadores indígenas.

Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

 

Péssimas condições da SRTE/AL viram notícia nacional

As péssimas condições da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas – SRTE/AL extrapolaram fronteiras do Estado e viraram notícia nacional, veiculada no site Uol Notícias esta semana. A matéria estampou fotos do prédio em condições deploráveis, que ameaçam a segurança e saúde dos servidores e dos trabalhadores que procuram os serviços do Ministério do Trabalho e Emprego.

A situação, investigada pelo Ministério Público do Trabalho desde 2009, ensejou uma ação contra a União, exigindo providências para sanar as irregularidades. As reformas e reparos foram determinadas pelo MPT, mas não foram cumpridas pelo Superintendente local, e o órgão decidiu acionar a Justiça.

O SINAIT também já denunciou o quadro calamitoso ao ministro Carlos Lupi e solicitou audiência para tratar do assunto. Os AFTs querem a substituição do Superintendente, sobre quem pesam acusações de uso indevido dos veículos e falta de manutenção, que têm, como conseqüência, a suspensão da fiscalização rural em plena época de safra.

 

Fonacate prepara a 2ª Conferência das Carreiras Típicas

A diretoria do SINAIT participou esta semana da primeira Assembleia Geral de 2011 do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, ocasião em que foi apresentada a programação da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, a se realizar nos dias 12 e 13 de abril, na Câmara dos Deputados. As discussões vão girar em torno do tema “Estado, Democracia e Desenvolvimento” e as inscrições já estão abertas no site da entidade – www.fonacate.org.br.

Os representantes das entidades debateram também a criação de uma Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público para apoiar os projetos de interesse das carreiras no Congresso Nacional.

Trabalho infantil – SRTEs terão atividades no dia 12 de junho

O Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, terá atividades em todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. As atividades acontecerão ao longo da semana que antecede a data, e o tema a ser trabalhado é “Trabalho perigoso, com enfoque nas piores formas”. O tema é um dos eixos do Plano Nacional de Trabalho Decente e tema das Conferências Regionais de Trabalho Decente que acontecerão entre abril e outubro deste ano, assim como da Conferência Nacional programada para o 2º semestre, e da Conferência Mundial que acontecerá no Brasil em 2013.

Os AFTs deverão atuar nos lugares onde há maior incidência de trabalho de crianças e adolescentes. Acontecerão seminários, palestras, exposições fotográficas, oficinas de trabalho, ruas de lazer, etc.

O SINAIT incentiva os Delegados Sindicais a também desenvolverem atividades alusivas à data ou a se engajarem nas que já estão programadas nas SRTEs.

Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares, “o Brasil poderá ser o primeiro país a erradicar de vez o trabalho infantil em suas piores formas até 2015 e de todo o trabalho infantil até 2020, ou seja, a meta do MTE é mais ousada do que a mundial, que tem como marco o ano de 2016”, explicou.

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