Dirigentes do SINAIT levam pleitos e propostas da categoria a parlamentares

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), a deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) e o deputado Amauri Santos Teixeira (PT/BA) receberam em seus respectivos gabinetes, representantes do SINAIT, que levaram aos parlamentares alguns pleitos da categoria que tramitam ou em breve estarão tramitando naquela Casa, em forma de proposições.

Nas três ocasiões, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, disse que o SINAIT está à disposição dos parlamentares para contribuir com estudos, pesquisas e outras demandas relacionadas a matérias de interesse dos trabalhadores e servidores públicos.

Rosângela entregou aos parlamentares os projetos da Lei Orgânica do Fisco – LOF e da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT e explicou em breves palavras a importância de cada um deles e a situação atual em que se encontram. A intenção da presidente foi chamar a atenção dos parlamentares para os temas, introduzindo o diálogo sobre essas questões, que deverão em breve estar tramitando naquela Casa Legislativa.

Em relação à LOF, a presidente informou aos deputados que o projeto referente à Auditoria Fiscal do Trabalho já está com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O projeto deverá seguir para a Casa Civil, para análise conjunta com o Projeto dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para a elaboração de um Projeto de Lei único que, posteriormente será encaminhado ao Congresso Nacional. Os parlamentares receberam a cartilha e hipotecaram apoio ao pleito.

Rosângela entregou aos parlamentares a proposta de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e informou que já se encontra na Casa Civil e espera que em breve chegue à Câmara na forma de Projeto de Lei do Executivo. A esse importante pleito, os parlamentares também garantiram seu apoio, inclusive, fazendo gestões junto ao Executivo para o encaminhamento do projeto de lei.

Ao líder Jovair Arantes, a presidente, entre outros pleitos, levou a questão da convocação dos candidatos aprovados no concurso de 2010 e pediu o apoio do parlamentar para a nomeação de 220 candidatos aprovados. “Esse concurso terá o seu prazo vencido no próximo dia 28. Tínhamos avançado no processo, quando foram divulgadas as novas medidas do governo de suspensão das nomeações”, informou a presidente. O número de AFTs que, segundo ela, está minguando diante do crescente número de aposentadorias que ocorrem diariamente, é um grave problema que a carreira enfrenta atualmente.

O deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que é Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, recebeu os pleitos e propostas do SINAIT e em relação à proposta de criação da ENIT, solicitou à sua assessoria que elaborasse ofício a ser encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, fazendo gestões em favor do envio da matéria à Câmara.

O parlamentar informou que já está solicitando audiência com o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio Oliveira, para tratar da contratação dos aprovados no último concurso.

Com a deputada Andreia Zito, a presidente destacou que o SINAIT estará empenhado em fortalecer o trabalho em prol da PEC 270/08, de sua autoria, que dispõe sobre a integralidade e paridade para os servidores aposentados por invalidez permanente.

A parlamentar disse que é muito importante que as entidades divulguem o teor da PEC, pois muitos servidores ainda não têm conhecimento dos prejuízos que a aposentadoria por invalidez representa. “O servidor é penalizado duplamente. Primeiro pela doença incapacitante e depois pela drástica redução de seus proventos, ao se aposentar proporcionalmente”, ponderou Andréia Zito.

Participaram das audiências, além da presidente do SINAIT, os vice-presidentes Edmar Bastos e Rosa Jorge, os delegados Sindicais Ênio Tavares da Silva, do Rio de Janeiro, e Welton José Luiz de Oliveira, de Goiás, além da AFT/GO Marina Eudes Camilo e Silva.