Senador Suplicy compromete-se com a ENIT e confirma participação no 29º ENAFIT
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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23/02/2011
suplicy
Dirigentes do SINAIT estiveram na tarde desta terça-feira (22) com o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), como parte da retomada do trabalho parlamentar pela entidade.
Na ocasião, o senador subiu à tribuna e citou a presença de membros da Diretoria do SINAIT e destacou a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho em defesa dos direitos do trabalhador brasileiro, acrescentando que os representantes sindicais levaram ao seu conhecimento pleitos da categoria, que tramitam em forma de proposições naquela Casa legislativa, para os quais buscam o apoio dos senadores. A criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho também foi citada como um dos principais pleitos do SINAIT e que terá o papel de formação e aperfeiçoamento dos AFTs.
Suplicy comprometeu-se, em plenário, a trabalhar pela aprovação da criação da ENIT, fazendo gestões junto à Casa Civil para encaminhamento de projeto de lei do Executivo e posterior aprovação no Senado.
O senador que havia sido convidado pela presidente para participar do 29º ENAFIT, que será realizado em Maceió, de 12 a 16 de setembro, ao se pronunciar no plenário, confirmou sua presença no evento.
Abaixo confira a íntegra do pronunciamento do senador Eduardo Suplicy:
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Vital do Rêgo, da Paraíba. Agradeço a V. Exª a atenção.
Quero, primeiro, assinalar a alegria de contarmos, em plenário, com a visita do ex-Deputado e ex-Embaixador do Brasil em Cuba Tilden Santiago, que, juntamente com o Senador Paulo Paim, aqui se encontra.
Quero assinalar também as presenças, na tribuna do Senado, da Srª Rosângela Rassy, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); da Srª Rosa Maria Campos Jorge, Vice-Presidente de Relações Internacionais; e do Sr. Edmar Menezes Bastos, Vice-Presidente de Inspeção do Trabalho do Sinait.
Aqui, a Srª Rosângela Rassy e os demais membros do Sinait vêm encaminhar-me ofício para falar das funções, em especial, do Sinait, de procurar cumprir a legislação trabalhista. Os auditores fiscais têm a função, em todo o Brasil, de fazer com que empresas, entidades, propriedades rurais sempre assegurem a devida assinatura da carteira de trabalho, o pagamento devido dos salários, os direitos trabalhistas, o cumprimento da jornada de trabalho, a garantia de saúde e de segurança, o recolhimento do Fundo de Garantia. A entidade é responsável pelo resgate dos trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo e infantil e submetidos a todas as formas de discriminação.
A direção do Sinait também vem aqui colocar a importância de nós, Senadores, acompanharmos alguns dos principais projetos que, do ponto de vista dos auditores do trabalho, são de grande relevância. Assinalo que grande parte dos projetos de lei que consideram importantes, que consideram que o Senado Federal deve acompanhar com atenção, é composta por projetos de V. Exª, Presidente Paulo Paim.
Ademais, pedem que apoiemos – e aqui o fazemos – a iniciativa do Ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Roberto Lupi, no sentido de que seja criada, na administração da Presidenta Dilma Rousseff, a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, que objetiva a análise da viabilidade do atendimento do pleito do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, para justamente melhor preparar todos aqueles que trabalham nessa área.
Assim, solicito seja transcrito o referido ofício.
Agradeço muito a visita à Srª Rosângela Rassy e quero dizer que já aceito o convite que formularam, no sentido de que, em setembro próximo, eu possa estar presente a um encontro nacional dos auditores fiscais para falar sobre os instrumentos de construção de uma sociedade civilizada e justa e sobre a proposta da Renda Básica de Cidadania, que já é lei no Brasil e que, para ser efetivamente instituída, precisará ter a melhor compreensão de toda a população brasileira, sobretudo dos auditores fiscais do trabalho.
Quero, primeiro, assinalar a alegria de contarmos, em plenário, com a visita do ex-Deputado e ex-Embaixador do Brasil em Cuba Tilden Santiago, que, juntamente com o Senador Paulo Paim, aqui se encontra.
Quero assinalar também as presenças, na tribuna do Senado, da Srª Rosângela Rassy, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); da Srª Rosa Maria Campos Jorge, Vice-Presidente de Relações Internacionais; e do Sr. Edmar Menezes Bastos, Vice-Presidente de Inspeção do Trabalho do Sinait.
Aqui, a Srª Rosângela Rassy e os demais membros do Sinait vêm encaminhar-me ofício para falar das funções, em especial, do Sinait, de procurar cumprir a legislação trabalhista. Os auditores fiscais têm a função, em todo o Brasil, de fazer com que empresas, entidades, propriedades rurais sempre assegurem a devida assinatura da carteira de trabalho, o pagamento devido dos salários, os direitos trabalhistas, o cumprimento da jornada de trabalho, a garantia de saúde e de segurança, o recolhimento do Fundo de Garantia. A entidade é responsável pelo resgate dos trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo e infantil e submetidos a todas as formas de discriminação.
A direção do Sinait também vem aqui colocar a importância de nós, Senadores, acompanharmos alguns dos principais projetos que, do ponto de vista dos auditores do trabalho, são de grande relevância. Assinalo que grande parte dos projetos de lei que consideram importantes, que consideram que o Senado Federal deve acompanhar com atenção, é composta por projetos de V. Exª, Presidente Paulo Paim.
Ademais, pedem que apoiemos – e aqui o fazemos – a iniciativa do Ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Roberto Lupi, no sentido de que seja criada, na administração da Presidenta Dilma Rousseff, a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, que objetiva a análise da viabilidade do atendimento do pleito do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, para justamente melhor preparar todos aqueles que trabalham nessa área.
Assim, solicito seja transcrito o referido ofício.
Agradeço muito a visita à Srª Rosângela Rassy e quero dizer que já aceito o convite que formularam, no sentido de que, em setembro próximo, eu possa estar presente a um encontro nacional dos auditores fiscais para falar sobre os instrumentos de construção de uma sociedade civilizada e justa e sobre a proposta da Renda Básica de Cidadania, que já é lei no Brasil e que, para ser efetivamente instituída, precisará ter a melhor compreensão de toda a população brasileira, sobretudo dos auditores fiscais do trabalho.
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