Congresso Nacional: SINAIT destaca cinco novos projetos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/02/2011



Entre as principais proposições apresentadas no Congresso Nacional no período de 14 a 18 de fevereiro de 2011, o SINAIT destaca cinco novos projetos de interesse da categoria, dos servidores públicos em geral e dos trabalhadores. Confira:


Data da apresentação: 17/2/2011

Ementa: Dispõe sobre a fraude em concursos públicos.

Autor: Roberto de Lucena - PV / SP


Data de apresentação: 16/2/2011

Ementa: Acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down."

Autor: André Figueiredo - PDT / CE


Data de apresentação: 15/2/2011

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.

Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP.

Senado Federal


Data da apresentação: 17/02/2011

Ementa: Estabelece a prévia autorização de quebra de sigilo fiscal quando da posse do servidor público, e dá outras providências.

Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)


Data de apresentação: 14/2/2011

Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), dispondo sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para os trabalhadores indígenas.

Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

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