Câmara e Senado – Composição de comissões prosseguem esta semana
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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22/02/2011
Esta semana, a Câmara deverá compor suas comissões, que serão presididas pelos representantes dos blocos partidários. Após a finalização das negociações para indicação das presidências, serão realizadas as eleições para os demais membros das comissões. Já o Senado dará prosseguimento às eleições de suas comissões, que já foram iniciadas.
As atividades nas comissões é que movimentam as Casas Legislativas, pois exceto a edição de medidas provisórias, regimentalmente, outras proposições dependem da apreciação das comissões.
Abaixo, resumos das atividades previstas para a semana na Câmara e Senado:
Câmara
Na terça-feira, 22, às 15 horas, haverá reunião dos Líderes para definir a composição das Comissões Permanentes. Atualmente são 20 comissões permanentes em funcionamento. A distribuição das presidências é baseada no critério de proporcionalidade dos blocos partidários, formados até o dia 1º de fevereiro, quando se deu o início da Legislatura.
Caso seja confirmado o acordo na distribuição das presidências e composição das comissões, na quarta-feira (23), poderão dar início as eleições das Mesas.
A pauta na Câmara dos Deputados encontra-se obstruída por doze medidas provisórias. Além dessas, outras dez MPs compõem a pauta da Casa, entre elas, está a MP nº 507/10, que institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal.
Na quinta-feira, 24, às 9 horas, haverá sessão extraordinária para votação de diversas mensagens do Poder Executivo em que solicita a retirada de tramitação de várias proposições, dentre as quais o PLP 9/1999, que dispõe sobre a instituição da previdência complementar do servidor público, em virtude de apresentação de nova proposta, PL 1992/07.
As sessões ordinárias, com Ordem do Dia a partir das 16 horas, estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira. Com as proposições remanescentes da pauta anterior.
Senado
As comissões permanentes no Senado deverão dar prosseguimento à eleição das Mesas. Já se encontra em funcionamento a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá sabatinar os novos diretores indicados para o Banco Central, para isto é necessário que a comissão seja instalada. O presidente será o senador Delcídio Amaral (PT/MS).
O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AP) instalará na terça-feira, 22, às 12 horas, a Comissão da Reforma Política, que terá 45 dias para apresentar um anteprojeto.
Nesta semana a discussão do salário mínimo PLC nº 1, de 2011,encontra-se no Senado. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB/AP), que já mandou recado que rejeitará qualquer emenda que seja apresentada.
A polêmica se dá porque a oposição quer um reajuste maior do que o concedido pelo governo, que é de R$ 545,00, valor já aprovado na Câmara. Outro ponto relevante é o dispositivo que permite que o salário mínimo seja fixado por Decreto.
As sessões ordinárias estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas.
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