OIT pode adotar Convenção sobre trabalho doméstico
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
21/02/2011
A Organização Internacional do Trabalho – OIT poderá adotar, em junho, na Conferência Internacional do Trabalho, uma Convenção e/ou Recomendação sobre o trabalho doméstico. As discussões estão em andamento. Somente na América Latina cerca de 14 milhões de mulheres são empregadas domésticas e, segundo a OIT, há um grande déficit quanto ao trabalho decente para estas trabalhadoras.
O novo instrumento internacional será um orientador para que os países membros façam modificações nas legislações locais a fim de dar maior cobertura aos trabalhadores domésticos. No Brasil, a lei tem diferenças para os domésticos, que não são alcançados por todos os direitos, como o recolhimento do FGTS, que é facultativo. Por exemplo: se o empregador paga o FGTS, o doméstico tem direito ao Seguro-desemprego no caso de demissão; se não paga, o trabalhador fica sem este benefício. A grande maioria trabalha sem Carteira de Trabalho assinada, cumpre extensas jornadas de trabalho, não têm férias, 13º salário e outros direitos trabalhistas. A realidade das demais trabalhadoras na América Latina, de acordo com a OIT, é semelhante à do Brasil.
Veja matéria da OIT sobre o assunto:
11/02/2011 – OIT Brasil
Um trabalho decente para as trabalhadoras domésticas do continente
Mais de 14 milhões de mulheres realizam trabalho doméstico remunerado na América Latina. Esta é uma das ocupações com o maior déficit de trabalho decente, uma vez que as trabalhadoras domésticas enfrentam extensas jornadas, baixa remuneração, escassa cobertura de proteção social e alto nível de descumprimento das normas trabalhistas.
Tendo em vista esta realidade, a OIT iniciou a discussão sobre a adoção de um instrumento normativo internacional, para garantir os direitos das trabalhadoras domésticas. Na próxima Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que se realizará emjunho de 2011, representantes dos governos, organizaçõe s de empregadores/as e trabalhadores/as dos 178 Estados Membro da OIT realizarão a segunda rodada de discussões sobre a possível adoção de uma Convenção e/ou Recomendação sobre trabalho decente para as/os trabalhadoras/res domésticas/os.
Nota da OIT
Mais de 14 milhões de mulheres realizam trabalho doméstico remunerado na América Latina. Esta é uma das ocupações com o maior déficit de trabalho decente, uma vez que as trabalhadoras domésticas enfrentam extensas jornadas, baixa remuneração, escassa cobertura de proteção social e alto nível de descumprimento das normas trabalhistas.
Tendo em vista esta realidade, a OIT iniciou a discussão sobre a adoção de um instrumento normativo internacional, para garantir os direitos das trabalhadoras domésticas. Na próxima Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que se realizará emjunho de 2011, representantes dos governos, organizaçõe s de empregadores/as e trabalhadores/as dos 178 Estados Membro da OIT realizarão a segunda rodada de discussões sobre a possível adoção de uma Convenção e/ou Recomendação sobre trabalho decente para as/os trabalhadoras/res domésticas/os.
Nota da OIT
Na América Latina, mais de 14 milhões de mulheres trabalham remuneradamente para uma família. O trabalho doméstico remunerado é uma das ocupações com pior qualidade de trabalho: extensas jornadas de trabalho, baixas remunerações, escassa cobertura de protecção social e um alto nível de descumprimento das normas do trabalho. O trabalho doméstico remunerado é um dos trabalhos com maior déficit de trabalho decente.
Frente a esta realidade, a OIT iniciou a discussão sobre a adoção de um instrumento normativo internacional para garantir os direitos no trabalho das trabalhadoras domésticas. Na próxima Conferência Internacional do Trabalho, que se realizará em junho de 2011, representantes de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores dos 178 Estados Membros da OIT irão decidir sobre a adoção de uma Convenção e/ou Recomendação sobre trabalho decente para trabalhadoras/es domésticas/os.
Caso seja adotada, esta Convenção estabelecerá as normas mínimas que irão orientar futuras modificações nas legislações e nas políticas relacionadas às trabalhadoras domésticas remuneradas em todo o mundo.
Esta Convenção e a Recomendação ajudariam, ainda, a reforçar tanto o crescente reconhecimento da importância dos serviços de cuidado para o bem estar da sociedade como a maior preocupação com as condições de trabalho das trabalhadoras domésticas.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- SINAIT acompanha anúncio do Governo sobre as medidas para melhorar a vida de entregadores e motoristas por aplicativos
- ES: Ação fiscal realizada na feira livre de Campo Grande neste domingo (22) cadastrou 20 adolescentes
- Fonacate avalia cenário político e acredita que Reforma Administrativa deve ficar para 2027
- Abertas as inscrições para o 42º ENAFIT que ocorrerá de 13 a 18 de setembro, em Vitória, no Espírito Santo
- Operação resgata 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Alto Taquari
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT