Boletim Semanal Nº 74 – 14 a 18 de fevereiro
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
18/02/2011
Boletim Semanal Nº 74 – 14 a 18 de fevereiro
Conatrae aprova moção de apoio à contratação de AFT
A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovou na terça-feira, 15, uma moção, apresentada pelo SINAIT, de apoio à contratação de novos Auditores Fiscais do Trabalho dirigida à presidente, Dilma Roussef. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que levará o documento às mãos de Dilma e defenderá a reivindicação do SINAIT como uma das bandeiras no combate ao trabalho escravo.
De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, a cada dia que passa o número de AFT diminui porque os servidores estão se aposentando e não há previsão para a realização de concursos para aumentar o contingente. Além disso, mais de 200 aprovados no último concurso precisam ser contratados e o prazo do certame expira no dia 28 de fevereiro.
A entrega da moção à presidente Dilma foi incluída como uma das prioridades imediatas da SEDH. O documento foi assinado pelas seguintes organizações, entidades e ministérios: ANP, MPT, Ministério das Relações Exteriores (MRE), ONG Repórter Brasil, CPT, GPTEC/NEPP-DH/UFRJ, SIT, AGU, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Carvão Cidadão, OAB, ANADEP, CRS, MAPA, SDM.
Durante a reunião, também foi discutido como o II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo será monitorado e quais serão as prioridades da Comissão em 2011. Várias sugestões foram dadas e serão aprofundadas durante uma oficina de planejamento que será realizada no dia 15 de março. O objetivo principal da reunião é encontrar soluções para a prevenção e a reinserção dos trabalhadores resgatados considerados gargalos nas ações de combate ao crime.
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SINAIT retoma trabalho parlamentar
Com o início da nova legislatura, o SINAIT retomou seu trabalho parlamentar nesta semana e iniciou contatos com deputados federais e senadores para apresentar a entidade, desejar dar boas-vindas e bom êxito nos mandatos além de divulgar projetos da entidade e matérias de interesse da categoria que estão tramitando no Congresso Nacional.
A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy e diretores foram recebidos pelos deputados João Dado (PDT/SP), Arnaldo Jordy (PPS/PA), João Campos (PSDB/GO) e pela senadora Ana Rita (PT/ES). Nas próximas semanas, outras visitas serão realizadas.
Todos os parlamentares se mostraram favoráveis em relação aos projetos apresentadas pelo Sinait com destaque para a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) e Lei Orgânica do Fisco (LOF). A presidente também destacou a necessidade de colocar a PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, em votação em segundo turno na Câmara.
Rosângela também falou sobre as PEC’s 555/06, 443/09, 270/08 e 210/07, todas de interesse dos servidores públicos federais.
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Servidores federais fazem manifestação e entregam reivindicações no Ministério do Planejamento
O SINAIT participou da manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que marcou o início da campanha salarial unificada dos servidores públicos federais. O ato público foi realizado na quarta-feira, 16, com a participação de representantes de 20 entidades de várias categorias, servidores públicos de vários lugares do país e parlamentares. A manifestação terminou em frente ao Ministério do Planejamento. Representantes de entidades tentaram se reunir com a ministra Miriam Belchior, mas não foi possível. Por isso, um documento com as reivindicações foi entregue no Ministério.
As entidades pediram ao Congresso Nacional que Projetos de Lei, decretos e Medidas Provisórias, considerados contrários aos interesses dos servidores, sejam retirados de pauta. Um deles é o PLP 549, que prevê o congelamento dos salários dos servidores federais por dez anos. Melhores condições de trabalho e valorização dos servidores também estavam entre os pleitos para garantir qualidade no atendimento à população.
A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy discursou durante o ato público em frente ao Congresso Nacional. Ela destacou a necessidade de aumento no número de AFT’s para fortalecer a Inspeção do Trabalho no Brasil.
Além do SINAIT, a manifestação foi realizada pelas seguintes entidades: ASSIBGE-SN, ANDES-SN, ASFOC, CUT, CONDSEF, CNTSS, CONFELEGIS, CSP-CONLUTAS, FASUBRA, FENALEGIS, FENASPS, FENAJUFE, MOSAP, PROIFES, SINAL, SINAIT, SINTBACEN, SINASEFE, SINDLEGIS, SINDIFISCO NACIONAL E SINASEMPU.
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Atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho é destacada em reunião do colegiado da SDH
Os 32 Conselhos que integram os Órgãos Colegiados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) se reuniram na segunda-feira, 14, para fazer um balanço das ações. Durante o debate sobre o combate ao trabalho escravo, a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho ganhou destaque assim como a necessidade de aprovação em 2º turno na Câmara dos Deputados da PEC 438/01.
O jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, que faz parte da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) ressaltou o papel dos Auditores Fiscais do Trabalho na repressão ao trabalho escravo no resgate de aproximadamente 40 mil trabalhadores escravizados nos últimos 15 anos.
Sakamoto lembrou que a PEC 438/01 do Trabalho Escravo só foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos deputados, por causa da morte dos três Auditores Fiscais o Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em Unaí/MG em 2004. De lá pra cá seu andamento não avançou por causa da bancada ruralista.
Trabalho escravo - Entrevista de Rosângela Rassy na Repórter Brasil
A ONG Repórter Brasil, especializada na cobertura de assuntos ligados ao trabalho escravo e Direitos Humanos, publicou entrevista da presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, concedida ao programa de rádio “Vozes da Liberdade”, no dia 3 de fevereiro, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado que encerrou a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Na entrevista, Rosângela falou sobre morosidade no caso da Chacina de Unaí e da necessidade de aumentar o número de Auditores Fiscais do Trabalho para fortalecer ainda mais o combate a esse crime no Brasil.
Leia a entrevista completa aqui .
Servidores do MTE continuam insatisfeitos e prometem mobilização
Os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego continuam buscando soluções para as questões pendentes da negociação de 2010 com o Ministério do Planejamento. Em reunião realizada no início de fevereiro eles buscaram acordo sobre a reposição dos dias parados em razão da greve de 2010, mas não tiveram sucesso. O MP está
irredutível quanto ao cumprimento integral do acordo feito na Justiça, mas os servidores alegam que já colocaram todo o trabalho em dia e o atendimento à população foi completamente restabelecido.
Assembleias realizadas em fevereiro apontaram que a categoria está disposta a continuar lutando por seus interesses e direitos. Entre as reivindicações estão a implantação da jornada de trabalho de seis horas e a melhoria das condições de trabalho. A falta de servidores é considerada crítica e segundo a representação da categoria vai provocar um “apagão” no MTE, por absoluta falta de pessoal para todos os serviços prestados.
O SINAIT conhece a realidade dos servidores administrativos que, em vários itens é a mesma vivida por Auditores Fiscais do Trabalho: falta de pessoal e péssimas condições das SRTEs. “Somos solidários aos colegas e por várias vezes tentamos ajudar nas negociações. Os AFTs têm interesse na melhoria geral das condições de trabalho dos administrativos, pois a fiscalização depende do apoio deles para ser bem sucedida”, diz Rosângela Rassy, presidente do SINAIT.
Assassinato de AFTs é lembrado pela Câmara de vereadores de Diadema/SP
O assassinato dos três Auditores Fiscais do Trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foi lembrado pelo vereador Antônio da Silva (Zé Antônio), em sessão da Câmara Municipal de Diadema/SP, pelos sete anos de suas mortes. O voto de solidariedade aos familiares e amigos das vítimas, e à categoria dos AFTs foi registrado na ata da sessão, com cópia da propositura encaminhada ao SINAIT.
O requerimento foi proposto pela bancada do Partido dos Trabalhadores de Diadema, que almeja que a justiça prevaleça neste caso.
Erastótenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, quando faziam fiscalizações na área rural de Unaí/MG.
O SINAIT reconhece a importância da manifestação que muito contribui para que o crime não caia no esquecimento.
Fiscalização do Trabalho interdita plataforma de petróleo na Bacia de Campos
Auditores Fiscais do Trabalho interditaram a plataforma Cherne II, da Petrobras, no dia 10 de fevereiro devido à falta de segurança constatada no local. A denúncia partiu do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. A plataforma, que foi atingida por um incêndio em janeiro, ficará fechada até que a situação seja regularizada.
A fiscalização registrou a precariedade do sistema de combate a incêndio, a falta de iluminação de emergência, a insuficiência do ar-condicionado, a falta de inspeções em equipamentos atingidos pelo incêndio, a falta de barreiras de contenção nas áreas do incêndio e o descumprimento de diversos itens da Norma Regulamentadora NR-10, que dispõe sobre as instalações elétricas.
NR 22 sobre saúde e segurança no setor mineral é alterada
A Norma Regulamentadora 22 que trata de saúde e segurança no setor da mineração teve seu texto alterado. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de janeiro por meio da portaria nº 202 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Clique aqui para ler a portaria.
NR sobre EPIs sofre alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira, 15, a Portaria nº 205, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que altera anexos da Norma Regulamentadora – NR nº 6, sobre Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. As alterações são referentes aos formulários de requerimentos cadastros das empresas fabricantes de EPIs e de emissão de certificados de aprovação, e normas técnicas aplicáveis.
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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