Dirigentes do SINAIT têm audiência com a senadora Ana Rita (PT/ES)


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/02/2011


Parlamentar demonstrou grande interesse na defesa da Inspeção do Trabalho


Na sequência das visitas a parlamentares, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, esteve nesta quarta-feira, 16, com a senadora Ana Rita (PT/ES) para desejar-lhe boas vindas, apresentar a entidade e tratar de projetos de interesse da categoria e dos trabalhadores.

 

“Nossa intenção é trazer a vocês o que é a Inspeção do Trabalho”, disse Rosângela Rassy. Ela também levou à senadora sua preocupação com as baixas no quadro de servidores da Auditoria Fiscal do Trabalho - AFTs, em função de aposentadorias ocorridas diariamente, o que está prejudicando a Inspeção do Trabalho como um todo.

 

Rosângela disse, também, que o combate ao trabalho escravo pode vir a ser comprometido, pois as denúncias de  trabalhadores escravizados só aumentam enquanto o número de grupos móveis responsáveis por este tipo de fiscalização sofreu diminuição nos últimos anos. Do total de nove grupos móveis, restam apenas cinco. 

 

A Senadora Ana Rita, que inicia seu primeiro mandato, demonstrou grande interesse em conhecer a atuação dos AFTs e em defender os projetos que garantem direitos aos servidores público. Ela ficou de contactar a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, da qual é integrante, para viabilizar uma audiência com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do assunto.

 

Com esta iniciativa o SINAIT e a parlamentar tentam viabilizar a convocação dos concursados remanescentes do último certame para AFT, já que há vagas e a validade do concurso expira no dia 28 de fevereiro.

 

A presidente do SINAIT fez a entrega, à parlamentar, dos os projetos da Lei Orgânica do Fisco –LOF, para a Auditoria Fiscal do Trabalho, e da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT. Ela informou que o projeto da LOF deverá seguir para a Casa Civil, para análise conjunta com o Projeto do SINDIFISCO NACIONAL, e constituir-se em um Projeto de Lei único a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

 

“A LOF é da maior importância para a categoria para garantir a autonomia ao AFT e a segurança jurídica à carreira que tem a missão constitucional de assegurar os direitos do trabalhador”, ressaltou a presidente do SINAIT.

 

Sobre a ENIT a presidente do Sindicato explicou que o projeto já está na Casa Civil, e em breve chegará à Câmara na forma de Projeto de Lei do Executivo. Rosângela Rassy foi enfática ao tratar da importância da Escola como instrumento para a capacitação e formação continuada dos AFTs. “A criação desta escola é imprescindível para que o Auditor Fiscal do Trabalho melhor desempenhe suas atividades e ações estratégicas exigidas pela sociedade e impostas pela Constituição Federal".

 

Para a Senadora “esta é uma grande contribuição que o SINAIT está dando ao Estado, uma vez que traz propostas com base em estudos e não apenas reivindica. Ser propositivo é muito importante, e neste caso adianta o trabalho do parlamentar”.

 

Rosângela Rassy colocou os serviços do SINAIT à disposição da parlamentar para colaborar no que for preciso para dar andamento a projetos que demandem estudos, pesquisas e outras atividades, que favoreçam trabalhadores e servidores públicos.

Participaram do encontro com a senadora Ana Rita o vice-presidente do SINAIT, Sylvio Barone, o assessor de Relações Políticas da senadora, Rubens Alves, e o coordenador de mandato Celso Andreon.

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