Deputado João Campos(PSDB/GO) é favorável a criação da ENIT


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/02/2011


O deputado João Campos (PSDB/GO) se mostrou empolgado e  favorável à iniciativa do SINAIT em elaborar projeto de construção da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT). A manifestação foi feita  durante contatos mantidos pela presidente do Sindicato, Rosângela Rassy, no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 17.


 

O SINAIT foi levar  ao deputado os votos de pleno êxito no desempenho de mais um mandato na Câmara Federal, ele que é um dos mais atuantes defensores dos direitos dos servidores públicos, por ser servidor de carreira –  integra o quadro de Delegados da Polícia Federal.  

 

Na ocasião, a Presidente do SINAIT teve oportunidade de reforçar a necessidade de aprovação de várias Propostas de Emenda Constitucional – PEC, de interesse dos servidores públicos federais, como a PEC 555  (cobrança de contribuição previdenciária de aposentados) e a PEC 270 (aposentadoria por invalidez permanente com direito aos proventos integrais, com paridade). Ambas  aguardam inclusão na Ordem do dia para votação em 1º. Turno.

 

O deputado João Campos reforçou seu empenho pela aprovação da PEC 443/09, que estabelece que o subsídio da Advocacia Geral da União, das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25% do subsídio dos Ministros do STF, cujas categorias dos Auditores Fiscais do Trabalho e dos Policiais Federais estão trabalhando para serem incluídas no texto – essa PEC foi desarquivada nesta semana, seguindo sua tramitação na Câmara.  Também em relação a PEC 210/07 que pede o restabelecimento do adicional por tempo de serviço como componente de remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, e que o SINAIT já apresentou emendas para inclusão da categoria dos AFTs, o parlamentar disse estar defendendo sua extensão a outras categorias.

 

A presidente Rosângela teve também a oportunidade de levar ao conhecimento do deputado João Campos que o projeto da ENIT, elaborado pelo SINAIT em conjunto com técnicos da Universidade de Brasília (UnB), já foi encaminhado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Aviso no. 31/2011/GM/M T E, em 01/02/11. João Campos elogiou a iniciativa e se colocou à disposição para apoiar a criação da Escola e defender a aprovação de sua criação junto a outros parlamentares quando o projeto chegar ao Congresso Nacional. O parlamentar  ressaltou a importância de projetos semelhantes ao da ENIT para os servidores públicos.

 

A Lei Orgânica do Fisco – LOF foi reconhecida pelo deputado João Campos como uma necessidade para  a Auditoria Fiscal do Trabalho, considerada uma das carreiras mais importantes, e que precisa ter suas atribuições e competências garantidas em uma Lei Orgânica. Garantiu que trabalhará por sua aprovação na Câmara, no momento oportuno.

 

Durante a visita ao Deputado João Campos, a presidente do SINAIT se fez acompanhar da Assessora Parlamentar da entidade, Márcia Marques.

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