SINAIT retoma trabalho parlamentar


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/02/2011


Dirigentes do SINAIT começaram nesta terça-feira, 15, uma série de contatos com parlamentares com a finalidade de desejar-lhes boas vindas e êxito em seus mandatos, apresentar a entidade para os novos congressistas e tratar dos projetos de interesse da categoria.


Os deputados João Dado (PDT/SP), Arnaldo Jordy (PPS/PA), e o líder do PPS, Rubens Bueno, do Paraná, foram os primeiros a ser visitados. Na ocasião, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, colocou a entidade à disposição dos parlamentares para colaborar com eles no que for preciso para dar andamento a projetos que demandem estudos, pesquisas e outras atividades,  que favoreçam trabalhadores e servidores públicos.

 

Rosângela também entregou aos parlamentares os projetos da Lei Orgânica do Fisco –LOF, na parte que diz respeito à Auditoria Fiscal do Trabalho, e da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, além de um documento que lista os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e que são acompanhados pelo SINAIT.         

 

“Estou à disposição para encher esta casa de propostas que beneficiem o trabalhador e o servidor público”, disse o deputado, João Dado (PDT/SP), que está em seu terceiro mandato e sempre se faz presente na defesa das causas trabalhistas.

 

João Dado também quis saber sobre o andamento do Caso Unaí e pediu para ser informado sobre os passos que serão dados para agilizar o julgamento dos acusados deste crime, uma vez que o processo deverá retornar a Belo Horizonte para os acusados irem a Júri Popular.

 

O Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que inicia seu primeiro mandato federal, disse que vai trabalhar pela aprovação da PEC 438/01 – PEC do Trabalho Escravo, uma vez que conhece a realidade e a necessidade daqueles submetidos às condições análogas às de escravo. Também demonstrou conhecer a importância de resgatar o PL 4221/08 que integra os Auditores Fiscais do Trabalho às demais autoridades portuárias.  

 

LOF – A presidente do SINAIT informou aos deputados que o projeto que cria a Lei Orgânica do Fisco – LOF, na parte referente à Auditoria Fiscal do Trabalho, já está no Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O projeto deverá seguir para a Casa Civil, para análise conjunta com o Projeto do SINDIFISCO NACIONAL, para a formalização de um Projeto de Lei único a ser encaminhado ao Congresso Nacional. O SINAIT acompanha de perto todo o andamento da LOF que é da maior importância para a categoria, garantindo maior autonomia ao AFT e segurança jurídica à carreira que tem a missão constitucional de assegurar os direitos do trabalhador brasileiro.

 

O projeto cumpre determinação contida no art. 50 da Lei 11.457, de 16 de março de 2007, que prevê o encaminhamento, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, de um Projeto de Lei Orgânica para as Auditorias Fiscais, do Trabalho e da Receita Federal do Brasil.

 

ENIT – Rosângela Rassy informou que o Projeto da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho já se encontra na Casa Civil e espera que em breve chegue à Câmara na forma de Projeto de Lei do Executivo e pediu apoio para sua aprovação.

 

A Presidente do SINAIT destacou aos parlamentares “a importância da Escola como instrumento para a capacitação e formação continuada, imprescindível para que o Auditor Fiscal do Trabalho melhor desempenhe suas atividades e ações estratégicas que a sociedade exige e a Constituição Federal lhe impõe".

 

Veja alguns dos Projetos que o SINAIT está trabalhando. Clique aqui.

 

Entre os dirigentes do SINAIT que participaram do trabalho parlamentar nesta terça-feira, 15, estão os vice-presidentes Carlos Alberto Nunes (RJ) e Ana Palmira Camargo (SP), e o delegado Sindical do Pará, Otávio Paixão.

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