Artigo de AFT analisa as medidas de aplicação dos embargos e interdições


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/02/2011



O SINAIT recebeu e publica o artigo “O embargo de obra e a interdição de estabelecimento, de máquinas e de setor de serviço previstos no art.161 da CLT: considerações jurídicas de autoria do Auditor Fiscal do Trabalho Cléber Nilson Ferreira Amorim Júnior que faz uma análise dos procedimentos relativos à aplicação de embargos e interdições, recentemente, disciplinados pela Portaria nº 40/11. Para o autor, essa é uma medida, em muitos casos, necessária e que pode respaldar a ação dos Auditores.

 

Segundo o AFT Cleber Nilson, os embargos e interdições, apesar de serem medidas muito discutidas, pelo seu caráter enérgico, doutrinariamente, são pouco citadas, do que decorrem as controvérsias e resistências à sua aplicação.

 

Leia o artigo na Central de Mídia em Artigos de Auditores Fiscais do Trabalho. Boa leitura!

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