SIT publica portaria que fixa períodos e metodologia para verificação anual de autos de infração
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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11/02/2011
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou, nesta sexta-feira 11, a portaria Nº 204, de 10 de fevereiro, que fixa a metodologia de trabalho para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração pelos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs. A norma também trata das notificações de débito para o ano de 2011 nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE e tornar público o calendário proposto nos termos e prazos da Instrução Normativa nº 196, de13 de dezembro de 2010.
Confira:
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA No- 204, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
Fixar períodos e metodologia de trabalho para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2011 nas Superintendências e tornar público o calendário proposto nos termos e prazos da Instrução Normativa nº 196, de13 de dezembro de 2010.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência, prevista no art. 14, XIII do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 1.086, de 08 de setembro de 2003 e na Instrução Normativa nº 196, de 13 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar público o calendário de realização da Verificação Anual de 2011 das Superintendências Regionais do Trabalho que enviaram a esta Secretaria as propostas relativas ao período de realização e método de trabalho,conforme anexo I desta Portaria.
Art. 2º Fixar período e metodologia dos trabalhos de Verificação Anual de 2011 das Superintendências Regionais do Trabalho que não enviaram a proposta de acordo com o art. 5º, da Instrução Normativa nº 196, de dezembro de 2010, conforme anexo II destaPortaria.
Parágrafo Único. A metodologia a ser adotada deverá contemplar a inclusão dos processos no sistema informatizado da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT: Controle de Processos para Verificação Anual - CPVA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
ANEXO I
UF Período da Verificação Anual |
AP 21/03/2011 a 25/03/2011 |
AL 19/09/2011 a 30/09/2011 |
BA 14/02/2011 a 11/03/2011 |
DF 21/03/2011 a 31/03/2011 |
ES 06/06/2011 a 17/06/2011 |
MG 03/10/2011 a 31/10/2011 |
MT 06/06/2011 a 24/06/2011 |
PA 12/09/2011 a 27/10/2011 |
PE 11/08/2011 a 31/08/2011 |
PR 01/06/2011 a 30/06/2011 |
RN 16/08/2011 a 27/08/2011 |
RO 18/04/2011 a 20/04/2011 |
RS 03/10/2011 a 21/10/2011 |
SC 16/05/2011 a 27/05/2011 |
SP 23/05/2011 a 22/06/2011 |
TO 14/03/2011 a 18/03/2011 |
ANEXO II
UF Período da Verificação Anual Metodologia |
AC 08/08/2011 a 12/08/2011 Sistema Informatizado SIT |
AM 21/03/2011 a 01/04/2011 Sistema Informatizado SIT |
CE 04/04/2011 a 15/04/2011 Sistema Informatizado SIT |
GO 08/08/2011 a 19/08/2011 Sistema Informatizado SIT |
MA 06/06/2011 a 10/06/2011 Sistema Informatizado SIT |
MS 28/02/2011 a 04/03/2011 Sistema Informatizado SIT |
PB 22/08/2011 a 02/09/2011 Sistema Informatizado SIT |
PI 25/04/2011 a 06/05/2011 Sistema Informatizado SIT |
RR 09/05/2011 a 11/05/2011 Sistema Informatizado SIT |
SE 02/05/2011 a 06/05/2011 Sistema Informatizado SIT |
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