Líderes deverão definir votação para desobstruir a pauta


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/02/2011



Está marcada para essa terça (8) reunião de líderes partidários, quando deverão ser discutidas as votações das dez Medidas Provisórias que trancam a pauta da Câmara, além de outras matérias que deverão compor a pauta extraordinária.

Essas MPs perdem a validade a partir de 28 de fevereiro, por isso precisam ser votadas antes dessa data. No Senado, a única MP que tranca a pauta do Plenário perderá a eficácia no próximo dia 16 de fevereiro.

As MPs que aguardam votação dispõem sobre as Olimpíadas, créditos extraordinários para ministérios, reforma de estádios para a Copa do Mundo, entre outros temas.

As Comissões ainda não foram compostas, tanto no Senado quanto na Câmara, por isso os trabalhos estão restritos aos Plenários de cada Casa Legislativa.

Abaixo, um resumo das movimentações nas duas Casas Legislativas:

AGENDA de 13 a 17 de dezembro de 2010

Câmara

A pauta encontra-se obstruída por 10 medidas provisórias e mais três MPs constam da pauta e o item 6 é a MP nº 507/10, que institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal. Esta matéria surgiu após denuncias de quebra de sigilo fiscal na Receita Federal do Brasil durante a campanha eleitoral de 2010. Matéria que os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil têm trabalhado sua derrubada.

As sessões extraordinárias ocorrem, geralmente após, às 19 horas, com pauta composta por proposições que sejam consenso entre os Líderes. O procedimento de votação em sessão extraordinária, mesmo com a pauta obstruída por medida provisória, foi incorporado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual Vice-Presidente da República, Michel Tamer, que entendeu que a MP somente obstrue a pauta das sessões ordinárias da Casa.

As sessões ordinárias, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas, estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira. Com as proposições remanescentes da pauta anterior.

 

Senado

 

No Senado apenas a Medida Provisória nº 501/10 (PLV 15/10) compõe a pauta. A MP somente tem validade até o dia 15 de fevereiro, no dia 16 ela perde a eficácia.

Os Líderes também devem se reunir na manhã desta terça-feira, para deliberarem sobre a pauta de quarta e quinta-feira.

A sessão ordinária esta agendada para terça-feira, 8, com Ordem do Dia a partir das 16 horas.

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