Boletim Semanal – Nº 72 – 4 de Fevereiro de 2011

Boletim semanal – nº 72 – 4 de FEVEREIRO DE 2011

Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – SINAIT organizou, participou e apoiou eventos em todo o país

De 28 de janeiro a 3 de fevereiro o SINAIT organizou, participou e apoiou vários eventos e atividades na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Veja o resumo: 

Ato Público em Belo Horizonte – 28 de janeiro

Marcando os sete anos da Chacina de Unaí, o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, foi realizado em Belo Horizonte (NG), em parceria com a AAFIT/MG, um Ato Público em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mais de 200 pessoas entre AFTs, familiares dos AFTs assassinados e sindicalistas compareceram para exigir a volta do processo a Minas Gerais e a agilização do julgamento dos nove réus acusados de envolvimento no crime. Os últimos recursos foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2010 e agora não há mais impedimentos para que o processo retorne à origem e seja marcado o julgamento.  

Atividades nos estados

No Pará, na Paraíba, no Paraná, em Pernambuco, em São Paulo e Sergipe aconteceram seminários, audiência pública e atos públicos para marcar a data. O SINAIT teve representantes em todos os eventos. AFTs puderam expor o trabalho realizado na erradicação da escravidão moderna para a sociedade civil e autoridades de diversos órgãos públicos que também estão envolvidos, de alguma forma, neste esforço.

Debate no Senado

A presidente Rosângela Rassy participou de debate da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal no fechamento da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta quinta-feira, 3 de fevereiro. Depois da fala da presidente, foi forte o clamor pela contratação de mais Auditores Fiscais do Trabalho e melhoria da estrutura da fiscalização. Ela chamou a atenção de todos para a ameaça que ronda a Inspeção do Trabalho em razão do número insuficiente de AFTs, que diminui ao mesmo tempo em que cresce a População Economicamente Ativa - PEA.

Deputados, senadores e autoridades se colocaram ao lado dos AFTs e aprovaram uma Moção de Apoio à nomeação de mais aprovados no concurso público realizado em 2010, para ser entregue à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Miriam Belchior.

Os presentes também se comprometeram a retomar os contatos com lideranças da Câmara para que a PEC 438 (expropriação de terras) seja finalmente votada e aprovada em segundo turno de votação no plenário da Casa.

Ao final, o ex-senador José Nery, que deixou o Parlamento, foi homenageado por sua luta pela erradicação do trabalho escravo. Ele é originário do Pará, estado que tem os maiores números de ocorrências de escravidão no Brasil.

Participaram do debate as senadoras Ana Rita (PT/ES) e Marinor Brito (Psol/PA), senadores Wellington Dias (PT/PI), Eduardo Suplicy (PT/SP) e Radolfe Rodrigues (Psol/AP), e os deputados Érika Kokay (PT/DF), Amauri Teixeira (PT/BA), Cláudio Puty (PT/PA), Alessandro Molon (PT/RJ), entre outros.

SINAIT coloca front light na área do aeroporto do DF para comemorar os 120 anos da Inspeção do Trabalho

Desde o início desta semana quem chega a Brasília pelo aeroporto vê um front light instalado pelo SINAIT para comemorar os 120 anos da criação da Inspeção do Trabalho, completados no dia 17 de janeiro. A peça destaca o principal objetivo da Auditoria Fiscal do Trabalho, que é o de assegurar os direitos do trabalhador, cuja atividade é garantida pela Constituição Federal.

O SINAIT, como representante da categoria, expressa seu reconhecimento pelo trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho e o profundo respeito pelo conhecimento e experiências acumulados durante anos de atividade no exercício da Fiscalização do Trabalho, possibilitando uma evolução que alia qualidade e responsabilidade na defesa dos direitos do trabalhador brasileiro.

SIT responde a denúncias do SINAIT sobre invasão de competências

O SINAIT denunciou à Secretaria de Inspeção do Trabalho casos de invasão de competências da Auditoria Fiscal do Trabalho na área de Segurança e Saúde no Trabalho e em outra atribuições nos estados de Santa Catarina e São Paulo. A secretária Vera Albuquerque, nesta semana, informou ao SINAIT que já foram tomadas providências para notificar os órgãos que estão realizando fiscalizações trabalhistas indevidamente.

As denúncias foram consideradas graves pela SIT, que estuda também tomar medidas jurídicas caso a situação continue. O SINAIT vai continuar acompanhando o desenrolar das ações da SIT e também a denunciar todas as irregularidades que chegarem ao conhecimento da entidade.

ocê, AFT, pode ajudar denunciando as irregularidades que tiver conhecimento. Envie um e.mail para [email protected] e identifique o assunto como “denúncia de invasão de competências”.

Governo ameaça cortes no orçamento que podem atingir o funcionalismo

O governo anuncia a intenção de fazer cortes no orçamento que podem chegar a 50 bilhões e podem atingir os recursos destinados ao funcionalismo. Segundo a informação que circulou nesta semana, 5 bilhões de reais poderiam ser retirados do que está reservado aos servidores públicos para promoções, reajustes salariais e novas contratações, pois muitos concursos públicos estão programados para 2011. Para a Auditoria Fiscal do Trabalho, este corte preocupa, pois pode afetar a autorização de convocação de mais aprovados no concurso público realizado no ano passado, cujo pedido foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para 2011, o SINAIT e o Sindifisco Nacional preparam uma pauta conjunta que inclui reajuste salarial entre outros itens.  O SINAIT também está conversando com outras entidades para somar forças a pautas comuns que interessam a todo o funcionalismo público.

O SINAIT lembra que o Congresso Nacional aprovou em 2010 a ratificação da Convenção 151 e da Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que dizem respeito às relações de trabalho no setor público e à organização dos servidores. Com base nestes tratados internacionais, os servidores esperam que o governo abra um canal efetivo  de diálogo permanente, capaz de encontrar soluções para os problemas e impasses que já existem e que surgirem ao longo do tempo.

Os AFTs devem estar preparados para dificuldades nas negociações deste ano. A palavra de ordem do governo de Dilma Rousseff tem sido “austeridade” e isso poderá nos atingir fortemente.

Dois AFTs tomaram posse como deputados federais

Na terça-feira, 1º de fevereiro, senadores e deputados tomaram posse na Câmara e no Senado. Dois Auditores Fiscais do Trabalho foram eleitos deputados e cumprirão mandato nesta nova legislatura.

Lelo Coimbra (PMDB/ES) e Taumaturgo Cordeiro Lima (PT/AC) estão entre os 33 Servidores Públicos Federais  que tomaram posse como Deputados Federais. Ambos já exerciam mandatos parlamentares. Lelo foi reeleito deputado federal e Taumaturgo era deputado estadual em seu estado.

Entre os 513 deputados que tomaram 33 são servidores públicos e 1/3, trabalha nas áreas do Direito, Saúde ou Educação. As profissões dos demais variam de empresários, engenheiros a administradores. Apenas 29 deputados não têm profissão declarada. 

Para a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, “é  importante ter servidores públicos eleitos, tendo em vista os inúmeros projetos que envolvem os interesses da categoria, dessa forma seus esforços podem se unir aos de alguns parlamentares já consagrados como defensores dos servidores que continuam no Congresso.” Ela lembra, ainda, que “para 2011 são aguardados muitos projetos com matérias importantes e muitos outros ainda estarão em tramitação, precisando de votos e aliados para que sejam aprovados e beneficiem milhões de cidadãos brasileiros. A expectativa de que a Lei Orgânica da Fiscalização seja enviada este ano ao Congresso é grande, e os dois colegas, Lelo e Taumaturgo, estão em posição estratégica para ajudar os AFTs nesta luta”.

AFT aposentado já pode requerer a Carteira de Identificação

A Carteira de Identificação do AFT aposentado já é uma realidade. A primeira carteira confeccionada foi entregue a Hugo Carvalho (CE), da diretoria do SINAIT. A carteira é uma reivindicação dos colegas aposentados há muito tempo e foi criada depois de muita insistência do SINAIT pela Portaria nº 2.550 de novembro de 2010.

No documento constam informações sobre o cargo que o servidor ocupava quando estava em atividade e sua atual condição de aposentado.

Os interessados devem procurar o setor de Recursos Humanos da SRTE em seu Estado para requerer o documento. A Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH já encaminhou orientações aos Superintendentes e chefes de Núcleos de Pessoal, sobre os procedimentos a serem seguidos para a emissão da carteira. Os interessados deverão preencher um formulário disponível nos setores de Recursos Humanos de cada regional, anexar uma foto 3X4 a ele e a solicitação será encaminhada à CGRH, em Brasília, para confecção da identificação, retornando posteriormente aos Estados, para entrega ao interessado. A carteira também pode ser requerida por servidores administrativos.

NR 15 sofre alterações

Por meio da Portaria nº 203 publicada no Diário Oficial da União – DOU de 1º de fevereiro, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SITfez alterações no anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres).

Várias NRs têm sofrido alterações desde o final de 2010, o que vem ao encontro de uma reivindicação constante da categoria, reiterada pelo SINAIT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Os AFTs especializados em segurança e saúde no trabalho sentem que há necessidade de modernizar, adequar e ampliar o controle em determinados procedimentos que trazem risco aos trabalhadores.

Confira as mudanças no site do SINAIT.

Planos de Saúde – Participe da consulta pública da ANS

Usuários de Planos de Saúde podem opinar em consulta pública aberta no site da Agência Nacional de Saúde – ANS sobre o atendimento aos usuários, prazos para marcação das consultas, obrigatoriedade de rede de atendimento adequada à demanda, entre outros itens. A ANS pretende implementar uma Resolução sobre estes itens ainda no primeir semestre de 2011 e quer receber sugestões e críticas de quem utiliza os planos e sabe das dificuldades de marcar consultas em determinadas especialidades ou profissionais.

Para dar sua opinião e participar da consulta pública será preciso acessar o site www.ans.gov.br. Participe, o principal interessado é você, usuário de um Plano de Saúde.