Programação da II Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo encerra com debate no Senado Federal


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/02/2011


A Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e a Frente Parlamentar Mista, sobre o mesmo tema, vão apresentar resultados e propostas sobre as ações e políticas públicas adotadas para combater este crime no Brasil. A reunião será a partir das 09h30, nesta quinta-feira, 03, no anexo II do Senado Federal, na Ala Nilo Coelho, sala 02.


O objetivo é ressaltar a importância da inserção do tema na agenda parlamentar do Congresso Nacional na primeira sessão legislativa da nova legislatura. 

 

Durante a programação, que encerra a II Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo iniciada no dia 27 de janeiro,  representantes de Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e do poder público farão exposições sobre as atividades desenvolvidas em suas áreas de atuação.

 

O jornalista Leandro Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, vai falar sobre a situação do trabalho escravo no Brasil. Já Luiz Machado, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fará um balanço sobre o combate ao trabalho escravo no País. O Subprocurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, explicará a tramitação da PEC 438/2001 no Congresso Nacional. A matéria está engavetada há sete anos para ser votada na Câmara dos Deputados em segundo turno. O SINAIT programou a divulgação de filmes que retratam a rotina da ação fiscal no combate ao trabalho escravo, com o objetivo de dirimir qualquer dúvida entre aqueles que ainda permanecem céticos quanto a escravidão do século XXI.  

 

Além da presença de vários parlamentares, também está prevista a participação da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Maria do Rosário, que preside a Conatrae.

 

O SINAIT se fará representar pela Presidente Rosângela Rassy e diretores da entidade.

 

Veja matéria publicada no site do Senado:

 

Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será encerrada nesta quinta

 

A Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo realizam reunião conjunta nesta quinta-feira (3) como solenidade de encerramento da Segunda Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Desde a última quinta-feira (27), quando a semana foi aberta, houve audiências públicas em várias cidades para tratar do tema.

 

O vice-presidente da frente parlamentar, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), explicou que a Semana teve o objetivo de conscientizar os brasileiros de que o trabalho escravo ainda existe no Brasil.

 

- O principal papel da Semana de Combate ao Trabalho Escravo é o de despertar a população e dizer que o problema existe e que não é possível continuar. Temos escravos ainda hoje, o que é uma tragédia nacional do ponto de vista ético - disse Cristovam.

 

Para erradicar o trabalho escravo no país, avaliou o senador, é necessário adotar medidas punitivas a empregadores que utilizam esse tipo de mão de obra. O senador defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo - como ficou conhecida a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 438/2001 -, que aguarda aprovação do Congresso Nacional. A proposta prevê a possibilidade do confisco da terra em que for comprovada a exploração de trabalho análogo ao de escravo. Na opinião de Cristovam, ela ainda não foi aprovada em razão do lobby feito pelos produtores rurais dos "modos antigos".

 

- Vamos continuar a luta com medidas que acabem com o problema, como a PEC do trabalho escravo. Não é possível existir fazendas onde há trabalho escravo. Não podemos deixar o escravocrata dos tempos de hoje ser dono da terra - destacou o senador, ao afirmar que as comissões vão continuar atuando até resolver o problema.

 

A proposta já foi aprovada no Senado (como PEC 57/99) e encaminhada à Câmara dos Deputados no final de 2001. Naquela Casa, a proposição foi aprovada em primeiro turno em 2004 e ainda não foi examinada em segundo turno. A proposta recebeu apoio em forma de abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões e, durante as atividades da Semana, novas assinaturas foram colhidas.

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