Chacina de Unaí – Manifestação em BH reuniu mais de 200 pessoas


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/01/2011


Nas escadarias da Justiça Federal, manifestantes pediram agilidade no andamento do processo, fizeram a chamada dos servidores assassinados e pediram “Julgamento Já!”


Aconteceu hoje, 28, em Belo Horizonte, organizado pelo SINAIT e pela AAFIT/MG, mais um ato público relacionado à Chacina de Unaí. Mais um, pois este é o sétimo ano da tragédia que vitimou os AFTs Eratóstenes, João Batista e Nelson, e o motorista Ailton. Mais de 200 pessoas, entre Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, familiares das vítimas e sindicalistas compareceram à manifestação, em frente ao Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região, na região central de Belo Horizonte. Helba Soares (viúva de Nelson) e Genir Lage (viúva de João Batista) representaram as famílias.

 

Os manifestantes tomaram as escadarias do prédio e a calçada com faixas, banners e “pirulitos”, e vestiram camisetas com as fotos dos quatro servidores assassinados, e o texto: “7 anos de impunidade – Chacina de Unaí – Justiça Já!”.

 

Os presentes cantaram o Hino Nacional e Frazão abriu as falações saudando os presentes e lembrando que hoje é, também, o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, instituído justamente para homenagear os colegas assassinados. Ele disse que sete anos é um tempo de espera muito longo e que a ferida continua aberta para as famílias e para a categoria. A principal bandeira da AAFIT/MG, no momento, segundo ele, é que o julgamento seja marcado o mais rápido possível, já que todos os recursos dos réus já foram apreciados e negados.

 

Frazão disse, também, que o crime de Unaí foi um ato contra a Fiscalização do Trabalho, contra os sindicatos, contra os trabalhadores e contra o Estado de Direito, com o intuito de intimidar a fiscalização, mas não houve êxito. E que os AFTs não deixarão que o caso caia no esquecimento.

 

A dor e a esperança

Rosângela Rassy falou em seguida, agradecendo a presença de todos, reconhecendo que muitos acompanham o caso há anos, participando solidariamente das manifestações, que já aconteceram em Unaí, Brasília, nos Fóruns Sociais Mundiais e em Belo Horizonte. Durante todo o ano o caso é lembrado, mas, para ela, em janeiro, a dor aumenta, pois todos os AFTs se colocam no lugar daqueles que foram assassinados, imaginando a dor de suas famílias caso fossem eles as vítimas.

 

Auditores Fiscais do Trabalho, lembrou Rosângela, são servidores que defendem os direitos básicos dos trabalhadores, tais como o direito o registro em carteira, ao pagamento do salário em dia, ao descanso remunerado, à correta jornada de trabalho, ao pagamento do 13º salário, ao recolhimento do FGTS, à segurança no ambiente de trabalho, entre muitos outros. Esses direitos é que estavam sendo desrespeitados pelos maus empresários de Unaí que contrataram o crime, pois se sentiram incomodados pela fiscalização. Os assassinos até mandaram sinais antes de cometer o bárbaro crime, mas não avisam quando ou com quem isso vai acontecer. Mas aconteceu e pode acontecer ainda hoje, pois a insegurança continua.

 

Os detalhes do crime, disse Rosângela, chocam e a sociedade precisa saber que, para os mandantes do crime, a vida vale muito pouco. Os pistoleiros foram contratados para matar apenas o AFT Nelson, por seis mil reais. E quando perceberam que havia mais gente, foram autorizados a matar todos, pelos mesmos seis mil reais cada um. Tudo isso foi apurado pela polícia e a Justiça trabalhou muito bem, rapidamente, proferindo a Sentença de Pronúncia. E, apesar da morosidade, a fase inicial do processo deu argumentos suficientes às instâncias superiores para negar todos os recursos que os réus impetraram ao longo de seis anos. Agora, o processo está pronto para voltar a Minas Gerais e o julgamento ser marcado, finalmente.

 

Durante todo este tempo, lembrou a presidente, o SINAIT e as Delegacias Sindicais se movimentaram procurando agilizar a tramitação dos recursos. Muitas entidades estiveram ao lado do SINAIT e continuam na luta pelo Julgamento Já!. A esperança de que o julgamento seja logo marcado motivou o SINAIT e a AAFIT/MG a substituírem, este ano, os balões pretos por balões brancos. “Haveremos de ser vitoriosos, por ver o Estado reagindo a uma agressão, até agora sem resposta”, finalizou Rosângela Rassy.

 

Julgamento Já!

Todos os oradores seguintes – AFT Carlos Roberto Dias (BA), Carlos Eduardo de Azevedo Lima (vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT), vereador Tarcísio Caixeta (PT/MG), Lindolfo Fernandes de Castro (presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco-MG), AFT Fahid Tahan Sab, Carlos Henrique Ramos Mello Filho (Superintendente Substituto do Trabalho e Emprego em Minas), Celina (representante da CTB), Marco Antônio de Jesus (presidente da CUT/MG), Adelaide de Macedo Matos (presidente do Sindifisco Nacional – DS/BH) e Carlos Calazans (ex-Delegado Regional do Trabalho) – pediram Julgamento Já!

Dias, que é diretor do SINAIT, disse que este crime atinge muito a categoria, por causa da violência, que continua a ameaçar os AFTs. Se a resposta do Estado foi rápida no início, desvendando o crime em menos de seis meses, a Justiça também precisa dar resposta à sociedade, julgando os criminosos. Os AFTs querem mostrar para a sociedade que a única reivindicação nesse caso é pedir que se faça Justiça.

 

O Procurador do Trabalho Carlos Eduardo disse que sua categoria sempre foi solidária aos AFTs, que são parceiros na defesa dos direitos dos trabalhadores. Ele se solidarizou também com os familiares das vítimas e espera que, agora que os recursos findaram, o julgamento seja marcado.

 

Tarcísio Caixeta, que é irmão de uma AFT mineira, apresentou seu apoio à causa da categoria, em busca do julgamento. Ele está sensível ao pedido da AAFIT/MG para que no quarteirão fechado onde se localiza a SRTE/MG seja erguido um monumento em homenagem aos servidores assassinados. Ele está em contato com a prefeitura de BH para recuperar um antigo pedido de moradores do quarteirão e verificar a viabilidade de entrar com um projeto de lei para a obra.

 

Acompanhando o caso desde o começo, o sindicalista Lindolfo fez referência às interferências do poder econômico em determinados setores do Estado. Segundo ele, os servidores públicos têm duas lutas: uma corporativa, para melhorar suas condições de trabalho, e outra, para resgatar o próprio Estado à sua origem. A atividade de fiscalização, em qualquer instância, oferece riscos, mas o Estado precisa dotar as instituições de meios para proteger seus agentes e de autonomia para exercer sua atividade plenamente. Consequências de um estado ineficiente são, por exemplo, o trabalho escravo e a violência contra seus agentes.

 

Falando logo após a soltura de cinco mil balões brancos, o AFT Fahid Tahan Sab, que à época do crime era presidente do SINAIT, disse: “que os balões que subiram levem para os céus a esperança e a fé na Justiça dos Homens. E que tragam de lá a luz para que não haja torpeza no julgamento”. Ele elogiou a atuação da polícia, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal no desvendamento do crime e fase inicial do processo. Lembrou também que vários parlamentares como Sérgio Miranda, Virgílio Guimarães, Carlos Mota, Luiz Eduardo Greenhalgh e Arnaldo Faria de Sá, acompanharam o caso e atuaram firmemente para que o crime fosse elucidado.

 

Representando o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, o superintendente substituto Carlos Henrique foi fundo no significado da palavra Justiça – que é o caráter do que é direito e justo. Para ele, pior violência do que os assassinatos é a impunidade dos assassinos. Pediu aos servidores que não deixem de buscar a Justiça.

 

O presidente da CUT frisou que a impunidade é que encoraja a cometer novos crimes. Ele fazia referência ao assassinato de um trabalhador rural que aconteceu antes da Chacina de Unaí, e para o qual, até hoje, igualmente, não houve punição. Marco Antônio disse que espera que esse caso não fique impune, e que, em 2012, não precise novamente participar de manifestação pedindo a punição dos culpados. Entretanto, caso seja necessário, a CUT estará presente, pedindo, mais uma vez, Justiça!

 

Adelaide, representante do Sindifisco Nacional, entidade parceira do SINAIT, veio, em nome de sua categoria, reafirmar o compromisso de estar aos lado dos AFTs até que o julgamento ocorra. Terminou conclamando todos a pedir Julgamento Já!.

 

Esta tônica também foi a fala da sindicalista Celina Areas, que além de pedir Julgamento Já!, fez a chamada dos colegas, ao que todos responderam veementemente: PRESENTE! Ela também se solidarizou com as famílias e com os AFTs.

 

O ato público terminou com a fala de Carlos Calazans, que acompanha de perto o desenrolar do processo e conhece detalhes dos depoimentos dos acusados. Segundo ele, vários dos envolvidos confessaram o crime e forneceram detalhes de como foram contratados, telefonemas, valores e trama, etc. Em 2008, Calazans devolveu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais sua Medalha da Inconfidência, depois que a comenda foi concedida a Antério Mânica, acusado de ser mandante do crime, que é prefeito de Unaí. Calazans, ao lado do SINAIT e da AAFIT/MG, é incansável na busca pela Justiça neste crime.

 

Estiveram presentes ao ato público, ainda, representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Borracha – Ednália Leal, Maria de Fátima Bernardes e Nilson Henrique da Silva; o Procurador do Trabalho e ex-AFT Aloísio Alves; os diretores do Sindicato dos Gráficos Inês Flores e George Diogo de Souza; representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Minas Gerais – Fetaemg – Aláide Lúcia Bagetto e Maria do Carmo Ramos Siqueira; a diretora do Sindicato dos Assalariados de MG Alícia Alves Cardoso; o vice-presidente da Nova Central Sindical José Alves Paixão; o vice-presidente do Sindicato dos Manobristas e Guardadores em Estacionamentos e Garagens de Minas Gerais Célio dos Santos Mariano e o diretor Kleber Lúci o de Brito.

 

Compareceram os seguintes diretores do SINAIT: Alberlita Maria da Silva (PE), Benvindo Coutinho (MA), Carlos Alberto Nunes (RJ); Enio Tavares (RJ), Fábio Lantmann (PR), Hugo Carvalho (CE), Luiz Carlos Schwartz (DF), Marco Aurélio Gonsalves (DF), Nahia Sayegh (MS) e Sylvio Barone (RS).

 

Balões brancos

No meio do ato público foram soltos cinco mil balões brancos, que voaram em frente à fachada do prédio do Tribunal Regional Federal e dos prédios vizinhos, chamando a atenção de quem passava pelo local. Os balões brancos foram um símbolo da esperança dos AFTs, dos familiares e da sociedade de que o julgamento seja logo marcado, pois não há mais recursos pendentes em instâncias superiores.

Todos os recursos foram apreciados e negados aos réus, mantendo a Sentença de Pronúncia do TRF 1ª Região, que indica que os acusados devem ir a júri popular. O réu Antério Mânica teve seu processo desmembrado dos demais por ser prefeito e ter direito a julgamento em foro especial. Atualmente, quatro acusados estão em liberdade por força de habeas corpus e cinco estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

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