Moção de apelo aprovada durante o 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
28/01/2011
A demora do julgamento dos acusados de assassinarem três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego continua causando indignação entre os familiares das vítimas, os Auditores Fiscais do Trabalho de todo o Brasil e a sociedade.
O SINAIT tem manifestado sua indignação em diversos fóruns e momentos, e busca o apoio das instituições da sociedade para exigir do Poder Judiciário que este caso seja concluído com o julgamento e a punição dos responsáveis pelo crime.
Abaixo, leia Moção aprovada em 27 de maio de 2010, no 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado em Brasília. Na ocasião, havia dois recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça – STJ, os quais foram julgados improcedentes no final de 2010. Após serem indeferidos esses recursos, o processo deverá retornar para o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais para finalmente ser formado o júri popular que irá julgar o processo.
Os Auditores Fiscais do Trabalho não sossegarão enquanto os acusados não forem julgados e os culpados punidos.
Moção de Apelo ao Superior Tribunal de Justiça - STJ
O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT por ocasião do Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no período de 25 a 27 de maio em Brasília, encaminha Moção de Apelo ao Superior Tribunal de Justiça – STJ para que sejam julgados os recursos que se encontram sob análise daquele respeitadíssimo Tribunal referentes ao caso conhecido como “Chacina de Unaí”. No triste episódio foram assassinados os Auditores Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Olive ira, em 28 de janeiro de 2004, durante ação fiscal rural no município de Unaí (MG).
Já se passaram mais de seis anos do ocorrido e, desvendada a trama e identificados os envolvidos, estes foram indiciados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Desde dezembro de 2004 familiares, Auditores Fiscais do Trabalho e sociedade aguardam o julgamento dos acusados, mas uma série de recursos dos réus a instâncias superiores impede que o processo siga o seu curso normal. Os acusados de serem mandantes da chacina encontram-se em liberdade, assim como os apontados como intermediários, permanecendo presos apenas dois executores. O temor é de que o tempo passe, todos sejam beneficiados por habeas corpus e a punição se torne uma quimera.
A longa espera gera a sensação de impunidade e causa revolta entre aqueles que aguardam que a Justiça seja feita.
Para que a espera tenha fim, para que as famílias encontrem conforto na Justiça, para que o crime contra o Estado não fique impune, apelamos ao STJ para que a análise dos recursos seja célere.
Brasília, 27 de maio de 2010.
Rosângela Silva Rassy
Presidente do SINAIT
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