SINAIT leva reivindicações da categoria à nova Secretária de Inspeção do Trabalho

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, acompanhada de diretores da entidade esteve em audiência, na tarde desta quarta-feira (26) com a recém empossada secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque. Na oportunidade, os representantes do Sindicato Nacional levaram reivindicações da categoria que ainda não foram resolvidas no âmbito do MTE e outras que precisam avançar.

Concurso público – A secretária reconhece o reduzido número de AFTs diante do aumento da demanda e do crescente número de aposentadorias. A necessidade de ampliação de vagas para o cargo de AFT foi um dos pontos colocados pela presidente do SINAIT e reiterada pelos presentes.

Em relação aos candidatos habilitados no último concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, que aguardam convocação, a secretária disse que está atenta para o final do prazo de vigência do concurso realizado em 2010, que expira em março deste ano. Segundo ela, caso os excedentes até lá não tenham sido chamados, deverá ser solicitada a prorrogação do prazo. Ressaltou, porém, que a autorização de nomeação de novos AFTs depende do Ministério do Planejamento e que a Secretaria Executiva do M T E já solicitou a nomeação desde o final do ano passado.

Especialização - após fazer comentários sobre as atividades na área de segurança e saúde no trabalho, a presidente do SINAIT reivindicou que o próximo concurso para AFTs já traga no próprio Edital a possibilidade do candidato optar por uma área específica de trabalho, especialmente segurança e saúde no trabalho e tecnologia da informação. A secretária Vera disse que esta possibilidade já está sendo estudada para o próximo concurso.

Capacitação dos AFTs - Sobre a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, Vera hipotecou total apoio ao projeto de criação da ENIT e disse que a capacitação dos AFTs está entre suas metas de trabalho e se comprometeu a atuar para que a proposta se torne uma realidade. Atualmente a proposição do SINAIT está sendo analisada pela Consultoria Jurídica do M T E.

LOF – A presidente do SINAIT lembrou que o projeto de Lei Orgânica já foi entregue ao ministro e que ainda não foi encaminhado ao Planejamento. Rosângela ressaltou que há uma grande preocupação com o tempo, pois os projetos de LOF do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda precisam ser encaminhados juntos à Casa Civil, para uma apreciação conjunta.

Porte de armas – Após a consulta pública que aferiu o quantitativo de AFTs que pretende obter o porte de arma, até o momento ainda não foi criada uma estrutura no âmbito do M T E para emissão do documento. Diante disso, a presidente do SINAIT pediu uma definição da secretária quanto ao assunto. Vera disse que a SIT não pretende assumir essa tarefa, que em outros ministérios é da competência da área de Recursos Humanos.

Rosângela ressaltou que “o porte de arma é um direito garantido por lei e que a Administração precisa criar as condições necessárias para a emissão do porte”, e que o SINAIT irá tomar todas as medidas necessárias para o cumprimento da lei.

Campanha salarial 2011 – durante a audiência o Sindicato levantou a preocupação quanto a futura negociação salarial em relação a auditoria fiscal. Até o momento o governo não sinalizou quanto ao reajuste salarial em 2011. O apoio da Secretaria de Inspeção do Trabalho será muito importante quando se instalar o processo de negociação, que se pretende seja mantido no atual governo.

Durante o encontro foram tratados outros temas como a questão da segurança dos AFTs nas ações fiscais, tendo a presidente do SINAIT apresentado relatórios de ações fiscais que demonstram os riscos que os Auditores correm especialmente em fiscalizações na área rural. E na ocasião foi lembrada a Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, e até o momento sem julgamento dos mandantes e executores. “ A responsabilidade é do poder público em garantir a segurança de seus agentes no exercício de suas atividades”, ressaltou Rosângela.

A questão da interferência de outros órgãos e agentes públicos nas ações fiscais foi outro tema levado, novamente, ao conhecimento da SIT. A presidente do SINAIT pediu que haja um enfrentamento do problema institucionalmente, tendo em vista o agravamento da situação nos últimos meses. A secretária Vera disse que irá conversar com o ministro Lupi sobre as informações, documentadas, que o SINAIT apresentou.

A presidente pediu à secretária que avalie com bastante atenção os pleitos ali apresentados e acrescentou que gostaria que o Sindicato fosse chamado a participar de discussões que envolvem a categoria, sempre que possível. “A experiência nos mostra que sempre que o Sindicato foi chamado a participar e sugerir houve um avanço importante nas questões que dizem respeito à categoria”, frisou Rosângela.

A elaboração de notas técnicas, por parte da Secretaria, sobre a análise de matérias em tramitação na Câmara e Senado também foi colocada pela presidente como uma experiência que contribuiu muito para o trabalho político do SINAIT na defesa de questões importantes para os servidores públicos ou para os trabalhadores em geral. A secretária disse que concorda com essa política e que, por se tratar de uma Secretaria técnica e apolítica, ela também se sente representada pelo SINAIT. 

A proposta de realização de um Seminário para marcar os 120 anos da Inspeção do Trabalho também foi apresentada pela presidente, que colocou o SINAIT à disposição para colaborar com o que for necessário no intuito de se organizar um grande evento. “É importante que esse evento ocorra ainda no primeiro semestre deste ano”, ponderou Rosângela, ao que a secretária pediu que o SINAIT apresente sugestões de local e formatação para o evento.

Participaram da reunião os vice-presidentes do SINAIT Alberlita Maria, Hugo Moreira e Rosa Jorge, além da ex-secretária Ruth Vilela.