Essa portaria modifica a redação da Norma Regulamentadora – NR nº 12, sobre máquinas e equipamentos
A Secretária de Inspeção do Trabalho – SIT publicou, nesta segunda-feira 10, no Diário Oficial da União retificações na Portaria n.º 197, de 17 de dezembro de 2010, publicada em 24 de dezembro de 2010. Essa portaria modifica a redação da Norma Regulamentadora – NR nº 12, sobre máquinas e equipamentos. Entre as retificações, publicadas está a revogação da Portaria n.º 25, de 3 de dezembro de 1996. As demais alterações são referentes a valores de ângulos dos equipamentos.
NR 12 - O novo texto da NR 12 foi o resultado do consenso obtido por uma comissão tripartite que discutiu por longo tempo a reformulação e modernização das normas sobre máquinas e equipamentos, necessárias por causa da evolução tecnológica. A finalidade da nova NR é evitar o acidente típico e a mutilação dos trabalhadores, e ainda conscientizar empregadores e trabalhadores sobre boas práticas em segurança do trabalho.O novo texto levou em conta as leis nacionais e estrangeiras e também a experiência dos AFTs que fiscalizam os ambientes de trabalho e fazem os laudos dos acidentes.
Clique aqui e confira as retificações na Portaria n.º 197
Veja também a portaria 197 de 17 de dezembro de 2010.