O trabalho decente também é preocupação no Brasil e a Fiscalização do Trabalho é um dos instrumentos de promoção de direitos
Na 17ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho – OIT realizada no Chile neste mês de dezembro, o Diretor-Geral Juan Somavia constatou a diminuição dos índices de desemprego na América Latina e no Caribe, mas mostrou preocupação com a qualidade dos empregos criados. O foco é o trabalho decente, em que os direitos dos trabalhadores são garantidos e respeitados.
O desemprego foi uma das consequências da crise econômica de 2008/2009, que impactou também o crescimento dos salários, cujo Relatório Global foi apresentado durante a Reunião Regional (veja matéria publicada neste site no dia 28 de dezembro). Na região as medidas adotadas pelos governos ajudaram a superar mais rapidamente o quadro econômico, com reflexos positivos sobre a manutenção dos empregos e criação de mais postos de trabalho. Entretanto, muitas vagas foram criadas em setores que praticam baixos salários.
O trabalho decente é também preocupação no Brasil. A Fiscalização do Trabalho, ao lado de outras políticas públicas, é um instrumento para promoção do trabalho decente, uma vez que os AFTs verificam o cumprimento das leis trabalhistas que estabelecem as regras para preservar a saúde, segurança, ambientes saudáveis, integridade física e mental dos trabalhadores. Violações aos Direitos Humanos como o trabalho escravo e infantil, discriminações nos locais de trabalho, também são combatidas na rotina da fiscalização.
A campanha institucional 2010/2011 do SINAIT tem como tema o trabalho digno, objetivo perseguido diariamente pelos AFTs no cumprimento de sua missão. A campanha está sendo divulgada pelo Brasil em parceria com as entidades regionais.