Justiça – medidas aplicadas na Europa cairiam bem aqui no Brasil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/12/2010


A demora por decisões judiciais na Europa rendem punições aos países e indenizações aos que aguardam uma solução da Justiça. Notícias dão conta de que a Corte Europeia de Direitos Humanos está chamando à responsabilidade os sistemas judiciários da Grécia e da Itália pela demora na conclusão de processos judiciais. Cidadãos já receberam indenizações pela espera de mais de 10 anos por uma solução para os casos em questão.


Essas medidas, na opinião da presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, cairiam muito bem no Brasil, onde há milhares de cidadãos que esperam décadas por decisões judiciais. E nada acontece, ninguém é punido. “Um caso emblemático para a Auditoria Fiscal do Trabalho é a Chacina de Unaí, cujos mandantes e executores já foram identificados, indiciados, mas até hoje não foram julgados. Em 28 de janeiro o crime vai completar sete anos, sem que ninguém ainda tenha sido punido. A Justiça não foi feita!”, diz ela.

 

Depois de seis anos e meio da expedição da Sentença de Pronúncia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região veio a notícia de que todos os recursos dos réus foram negados e que o processo pode voltar a Minas Gerais para que, finalmente, seja marcado o julgamento. “No dia 28 de janeiro de 2011 vamos mais uma vez para as ruas para pedir Justiça. O protesto, provavelmente, será em Belo Horizonte, para pressionar pela celeridade nesta etapa do processo”, diz a presidente Rosângela.

 

Leia as notícias sobre as punições da Corte Europeia à Grécia e Itália pela lentidão do Judiciário:

 

28/12/2010

Revista Consultor Jurídico

 

DIREITO NA EUROPA - Grécia é intimada a acabar com lentidão judicial


 

A Grécia tem um ano para tomar medidas para resolver a lentidão do seu sistema judiciário. O ultimato foi dado por uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos. De acordo com os julgadores, a morosidade da Justiça grega é um problema crônico. De 1999 a 2009, o tribunal europeu constatou excessiva demora em cerca de 300 casos. Em alguns deles, o processo na Justiça grega demorou mais de 10 anos. A Grécia ainda pode recorrer da decisão para o plenário da corte europeia, mas, se não cumprir a ordem, pode ter de responder diretamente para o Conselho da Europa.

 

Descanso cansativo

A prensa foi dada no julgamento de 10 gregos que reclamaram da longa espera por um veredicto na Grécia. Eles contestaram na Justiça do seu país a aposentadoria compulsória a que foram submetidos. Tiveram de esperar mais de 13 anos por uma resposta. Agora, por ordem da corte europeia, vão receber do governo 14 mil euros (quase R$ 31 mil), cada um, como reparação pelos transtornos sofridos.

 

Doses homeopáticas

No mesmo dia, de uma tacada só, a Corte Europeia aproveitou para intimar o governo italiano. Mas, na Itália, o buraco é bem mais embaixo. O país já tem uma lei que prevê indenização para quem precisa aguardar anos por uma decisão judicial. O problema agora é que as pessoas que têm direito a indenização pela demora judicial não estão recebendo o dinheiro. O motivo? A demora judicial. Os processos de indenização estão demorando muito. A Corte Europeia de Direitos Humanos mandou a Itália rever a sua lei e criar um fundo para indenizar os prejudicados pela morosidade da Justiça.

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