SINAIT entrega projetos da LOF e da ENIT ao ministro Carlos Lupi durante solenidade
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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21/12/2010
Durante audiência realizada na tarde desta terça-feira (21), na sede do MTE, em Brasília, integrantes da Diretoria e do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT entregaram ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o anteprojeto da Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho - LOF e o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit.
LOF
A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, destacou que aquele era um momento muito importante para a categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho e lembrou que “a partir do momento que foi constituído o grupo de trabalho, passamos a nos dedicar diuturnamente a este trabalho. O projeto foi encaminhado a todos os AFTs, que tiveram a oportunidade de analisá-lo e oferecer sugestões”. De acordo com a presidente, o texto produzido reflete muito do consenso entre as carreiras de Auditoria Fiscal do Trabalho e da Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil, especialmente no que se refere a garantias e prerrogativas. Segundo Rosângela, isso é necessário porque as duas carreiras são regidas pela mesma Lei.
“Acreditamos que quando a proposta chegar à Casa Civil, esse consenso significará um grande passo. No texto incluímos as atribuições, as competências e as prerrogativas, o que a torna uma lei forte permitindo nos igualar a outras categorias que já possuem leis orgânicas”, acrescentou.
O ministro esclareceu que o trâmite é iniciado pela análise da Consultoria Jurídica do MTE, o que segundo ele, deverá ser breve e que depois a matéria seguirá para a Casa Civil, a qual caberá consultar os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Lupi comprometeu-se a se empenhar e fazer contatos com ministros, mas ressaltou que o acompanhamento e o trabalho de pressão das bases é muito importante.
O texto final do projeto da LOF, que foi entregue ao Ministro, está disponível na área restrita do site no link "Informes".
Escola Nacional
Ao entregar o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, Rosângela apresentou os professores da UnB Sadi Dal Rosso e Olgamir Carvalho, responsáveis pela elaboração do projeto e que estavam presentes à audiência.
A presidente destacou que, com a criação da Escola a Auditoria Fiscal do Trabalho fica no mesmo patamar de outras categorias congêneres que já dispõem desse importante instrumento para a capacitação e formação continuada, imprescindível para que o Auditor Fiscal do Trabalho desempenhe com competência atividades e ações estratégicas que a sociedade exige e a Constituição Federal lhe impõe.
“O estudo traz a chancela de mestres e doutores do mais alto prestígio no magistério e na pesquisa acadêmica do nosso país, a demonstrar de forma inequívoca a determinação do SINAIT em alcançar aquele objetivo lapidado nas modernas técnicas de ensino, de aprendizado e de experiências acumuladas, mas lastreado também na viabilidade de sua consecução”, explicou a presidente.
Rosângela acrescentou ainda que “Os Auditores Fiscais do Trabalho estão confiantes nas medidas a serem determinadas por Vossa Excelência para a efetivação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho em nosso País e esperamos, em breve, podermos, todos juntos, assistirmos a aula inaugural de nossa Escola”.
O professor Sadi Dal Rosso disse que a questão fundamental é a busca da qualidade do trabalho no Brasil. “A escola terá um papel importante, diante das rápidas mudanças na legislação brasileira e das transformações no mundo do trabalho”.
Confira em "Informes", na área restrita do site, a carta que encaminhou o projeto da ENIT ao Ministro.
Ministro elogia projeto
Carlos Lupi destacou que a proposta é uma grande contribuição que a entidade sindical está dando à sociedade e aos trabalhadores. “esta é uma contribuição perene. De minha parte vocês terão profundo reconhecimento e gostaria de agradecer a oportunidade de poder apresentar esse projeto em minha gestão. Bom seria se todos os representantes sindicais tivessem esse tipo de preocupação”, enfatizou.
Também participaram da audiência o secretário-Executivo do MTE, Paulo Roberto Pinto, o secretário de Inspeção do Trabalho substituto, Leonardo Soares e o coordenador de Legislação de Pessoal, Danilo Piva.
Abaixo, veja matéria sobre a audiência publicada no site do MTE :
Ministro recebe propostas para carreira de auditoria do trabalho
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais apresentou projetos para a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho e da Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho
Brasília, 21/12/2010 - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) apresentou nesta terça-feira (21), duas propostas de projetos para a carreira da auditoria do trabalho: o anteprojeto da Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho (LOF) e o projeto da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit). As propostas foram entregues em mãos ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Um grupo de trabalho instituído pela Portaria 706/ 2010, do MTE, formado por integrantes do Sinait, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Coordenação-Geral de Recursos Humanos e Consultoria Jurídica, analisou projetos anteriores neste sentido com o intuito de compilar as informações, detalhar as particularidades da inspeção do trabalho, bem como harmonizar a redação aos aspectos comuns aos dos servidores da Receita Federal. "A Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho é considerada fundamental para garantir à inspeção do trabalho maior autonomia, credibilidade e segurança jurídica à carreira. O Sinait acredita que uma instituição fortalecida cumprirá sua missão constitucional com mais eficiência e eficácia na defesa dos trabalhadores brasileiros", defendeu a presidente do sindicato, Rosangela Silva Rassy.
Escola Nacional - Outra proposta apresentada refere-se à criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, que servirá como uma instituição de formação e qualificação profissional permanente. Atualmente o auditor fiscal recebe apenas o treinamento do curso de formação, após ser empossado no concurso público, tendo escassas oportunidades de aperfeiçoamento técnico. "A Auditoria Fiscal do Trabalho é uma das áreas mais delicadas da Administração Pública e, ao mesmo tempo, uma das mais eficazes na defesa dos direitos dos trabalhadores. Por isso essa escola se mostra tão importante, pois é uma reivindicação que dará frutos perenes e trata do aperfeiçoamento de um setor estratégico para o Brasil. A escola, o livro e o saber são as maiores obras que o ser humano pode deixar", defendeu o ministro Lupi.
Segundo o projeto elaborado pelo Sinait, em parceria com equipe de professores e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), a Enit deverá ter sede em Brasília e ser gerenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Um grupo de trabalho instituído pela Portaria 706/ 2010, do MTE, formado por integrantes do Sinait, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Coordenação-Geral de Recursos Humanos e Consultoria Jurídica, analisou projetos anteriores neste sentido com o intuito de compilar as informações, detalhar as particularidades da inspeção do trabalho, bem como harmonizar a redação aos aspectos comuns aos dos servidores da Receita Federal. "A Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho é considerada fundamental para garantir à inspeção do trabalho maior autonomia, credibilidade e segurança jurídica à carreira. O Sinait acredita que uma instituição fortalecida cumprirá sua missão constitucional com mais eficiência e eficácia na defesa dos trabalhadores brasileiros", defendeu a presidente do sindicato, Rosangela Silva Rassy.
Escola Nacional - Outra proposta apresentada refere-se à criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, que servirá como uma instituição de formação e qualificação profissional permanente. Atualmente o auditor fiscal recebe apenas o treinamento do curso de formação, após ser empossado no concurso público, tendo escassas oportunidades de aperfeiçoamento técnico. "A Auditoria Fiscal do Trabalho é uma das áreas mais delicadas da Administração Pública e, ao mesmo tempo, uma das mais eficazes na defesa dos direitos dos trabalhadores. Por isso essa escola se mostra tão importante, pois é uma reivindicação que dará frutos perenes e trata do aperfeiçoamento de um setor estratégico para o Brasil. A escola, o livro e o saber são as maiores obras que o ser humano pode deixar", defendeu o ministro Lupi.
Segundo o projeto elaborado pelo Sinait, em parceria com equipe de professores e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), a Enit deverá ter sede em Brasília e ser gerenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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