Falta de quórum adia novamente votação da PEC 443/09


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/12/2010



A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, e diretores que se encontram em Brasília estiveram mais uma vez na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação de PEC 443/09, que deveria ocorrer nesta quinta-feira 16, mas que mais uma vez foi adiada por falta de quórum.

 

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/09 trata do limite remuneratório dos integrantes da Advocacia Geral da União, do Ministério Público e da Defensoria Pública, estipulando o subsídio dessas categorias a 90.25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. A pedido do SINAIT, o deputado Paes Landim (PTB/PI) apresentou à Comissão Especial um voto em separado em que incluiu os Auditores Fiscais do Trabalho- AFTs nesta PEC.

 

A sessão de hoje chegou a ser aberta pelo presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT/SP), mas logo em seguida o deputado Roberto Magalhães (DEM/PE) pediu verificação de quórum, sendo constatado o número inferior ao regimento da Câmara.

 

A data para a próxima votação ainda será confirmada, mas provavelmente será somente em 2011, uma vez que os trabalhos na Câmara se encerram na próxima semana (22).

 

Com o início de um novo ano parlamentar as categorias do Fisco irão intensificar os contatos com os deputados, em especial com os novos, que deverão votar, além da PEC 443/09 várias outras de interesse dos servidores públicos como: PEC 555/06, que trata da contribuição previdenciária; a 210/07 restabelece o adicional por tempo de serviço e a 270/08 que garante a paridade e integralidade por invalidez. Todas aguardam inclusão em pauta para votação em  primeiro turno.

 

Os vices-presidente do SINAIT, Carlos Alberto Nunes e Hugo Carvalho, também estiveram na Câmara para acompar a votação da PEC 443/09. 

A situação atual da PEC 443/09 pode ser conferida na matéria publicada no site do SINAIT nesta quarta-feira 14.

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