Negociação salarial - Governo assina Memorial a ser encaminhado ao próximo governo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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14/12/2010
anima
O Memorial das negociações salariais realizadas entre o governo e os representantes das carreiras de Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil foi assinado na tarde desta segunda-feira (13) pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva e pelos representantes sindicais dessas carreiras. O SINAIT foi representado pelo vice-presidente Marco Aurélio Gonsalves.
A assinatura do Memorial resultou de um consenso entre as entidades e o governo e é um compromisso assumido pelo atual governo de encaminhar à equipe de transição do governo eleito um histórico das negociações ocorridas no atual governo.
No Memorial, consta a posição estratégica que as carreiras de Auditoria ocupam na Administração Pública e, principalmente, a responsabilidade dos cargos que desempenham garantindo recordes tanto na área trabalhista como tributária, o que exige a permanência dessas categorias em um patamar condizente com suas funções. Além disso, ratifica as conquistas que já foram obtidas, como o subsídio e reúne o que já foi acordado e os pleitos ainda não atendidos.
Desde o início de 2010, quando foram reiniciadas as negociações com o governo e apresentada pauta de reivindicações, o secretário Duvanier Paiva foi taxativo ao afirmar que os acordos assinados em 2008 ainda estavam em vigor e que não seriam negociados reajustes a serem assumidos pelo próximo governo. “A negociação para o próximo ano será com o governo eleito”, frisou Duvanier à época.
Diante da posição do governo de não negociar reajustes para 2011, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, cobrou do secretário a implementação de reajuste no valor da indenização de transporte que não sofre aumento há cerca de 11 anos, “o que por si só já indica a necessidade de ser discutida com urgência”, ponderou Rosângela. Na ocasião, Duvanier reconheceu a defasagem e solicitou às entidades que apresentassem um estudo com a proposta de reajuste da indenização, de acordo com as necessidades reais dos auditores fiscais e o impacto financeiro que o aumento significará para os cofres públicos.
Após uma análise conjunta entre as entidades (SINAIT, SINDIFISCO NACIONAL e ANFIP) com a consultoria de um economista, foi elaborada proposta e entregue ao secretário durante reunião realizada no dia 6 de outubro, que se comprometeu a apresentar o estudo ao novo governo.
Já no início do próximo ano, as carreiras deverão mobilizar-se para iniciar a negociação salarial 2011 com o novo governo.
Confira na área restrita do site o inteiro teor do Memorial.
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