Ponto Eletrônico: Comissão discute portaria nesta quarta-feira


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/12/2010



Sinait convida os AFTs do Distrito Federal a participarem da audiência pública



 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara se reúne nesta quarta-feira, 15, às 10h30, no Plenário 5, em audiência pública para discutir a Portaria 1510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o Novo Registro Eletrônico de Ponto- REP.

 

O Registrador Eletrônico de Ponto se fundamenta em três âncoras de segurança: a impressão do Comprovante de Registro de Ponto do Trabalho, a Memória de Registro de Ponto – MRP que não pode ser apagada e a leitura da MRP pelas Autoridades Públicas. Com estes mecanismos se garante a segurança do controle de ponto.

 

A impressão do comprovante do trabalhador é indispensável. O REP é um equipamento eletrônico e, como tal, é sujeito a tentativas de fraude. O comprovante inibe a ação do fraudador, pois mantém com os trabalhadores a prova escrita de sua jornada.

Durante a audiência pública o Sindicato Nacional vai distribuir Manifesto em favor do ponto eletrônico e pela manutenção da portaria 1510 ameaçada por algumas decisões judiciais, desfavoráveis a um instrumento legal, e por pressões de entidades representativas de empregadores.

 

O Manifesto está disponível no site do SINAIT para adesão de entidades favoráveis a portaria do ponto eletrônico.

 

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, convida os AFTs do Distrito Federal e integrantes das demais entidades de servidores públicos - parceiras do SINAIT - a comparecerem a audiência para apoiar a portaria.

 

Participam da audiência pública que vai discutir a Portaria 1510/2009, do MTE, nesta quarta-feira 15:

 

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA - Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;

 

EMERSON CASALI - Gerente Executivo da Unidade de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

 

LAÉRCIO OLIVEIRA - Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC;

 

CLÉSIO ANDRADE - Presidente da Confederação Nacional dos Transportes - CNT (presença ainda não confirmada) e

 

Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA - Presidente da Força Sindical.

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