Planejamento e servidores chegam a acordo sobre desconto dos dias parados


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/12/2010


Um tema que causa muita polêmica e muitas vezes vai parar na Justiça é o desconto dos dias paralisados em greves no serviço público. Entidades negociam com o Ministério do Planejamento a suspensão do corte de várias categorias, a devolução do que foi descontado em alguns casos e a compensação dos dias paralisados.

 

A Condsef, que representa várias categorias conseguiu acordos para servidores do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes. Eles assinaram Termo de Acordo que garante a reposição dos dias parados para que o desconto nos salários não seja feito.

 

A entidade segue negociando para chegar a acordos semelhantes em casos de outras categorias, como a dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A íntegra do documento pode ser acessada pelo link:

 

Leia a matéria da Condsef sobre a negociação:

 

2-12-2010 - Condsef

Acordo garante devolução de pontos cortados a servidores do MMA, Ibama e Chico Mendes        




A Condsef, CUT, Asibama Nacional e Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento assinaram nesta quinta-feira acordo que garante a devolução de pontos cortados de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e Instituto Chico Mendes. O acordo foi firmado a partir da decisão da maioria dos servidores que por assembléia aprovou os termos contidos no acordo.

Os valores descontados dos contracheques dos servidores serão devolvidos a partir da compensação do período de paralisação por horas trabalhadas. Um plano de reposição será apresentado por cada um dos órgãos que fazem parte deste acordo e podem contemplar mutirões, campanhas ou outras ações.

O servidor que não concordar com a compensação dos dias paralisados vai poder se manifestar formalmente ao órgão. Neste caso o governo fará o registro das faltas e promoverá também desconto na folha de pagamento que será proporcional aos dias paralisados e não compensados.

 

A devolução dos dias descontados em folha ocorrerá da seguinte forma: Metade do valor correspondente a faltas registradas será devolvida na primeira folha de pagamento posterior a assinatura do acordo. Os valores já devem ser disponibilizados na folha referente ao mês de dezembro com recebimento em janeiro. A outra metade será devolvida ao servidor assim que este compensar a metade dos dias em que permaneceu paralisado. O acordo também garante que não haverá nenhuma repercussão funcional negativa na folha dos servidores que promoverem a reposição de dias.




Negociação continua – A Condsef segue a negociação junto ao Planejamento para consolidar termos de acordo de outros setores de sua base que realizaram paralisação em 2010. Além de MMA, Ibama e Chico Mendes; FNDE, Inep, Incra, MTE e SPU realizaram movimentos de mobilização. Essas categorias devem promover assembléias e analisar se aceitam ou não os termos apresentados pelo governo para reposição de dias.



Setores que promoveram paralisação em anos an teriores – Para categorias que realizaram paralisação em anos anteriores o governo concordou em retirar dos registros funcionais qualquer item que prejudique o servidor que participou de movimentos de mobilização.

O processo de negociação envolvendo corte de ponto foi difícil. O governo vinha se mantendo irredutível e não queria sequer incluir este tema nas discussões. Os avanços neste processo foram importantes. A Condsef segue mantendo diálogo para firmar os demais acordos e garantir que setores de sua base não sofram prejuízos financeiros e nem funcionais. 

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