Diretoria, Conselho de Delegados Sindicais e Conselho Fiscal do SINAIT estiveram reunidos em Brasília nos dias 2 e 3 desta semana, ocasião em que discutiram e deliberaram sobre extensa pauta.
No dia 1º, a Diretoria-Executiva esteve reunida na sede do Sindicato para organizar a pauta que seria discutida na reunião com os Delegados Sindicais.
A prestação de contas do período outubro a dezembro de 2009 foi aprovada pelo Conselho de Delegados Sindicais e será levada à análise e aprovação da categoria em Assembléia Geral Ordinária que acontecerá nos Estados, entre os dias 9 e 10 de dezembro.
As Instruções Normativas nº 86 e 87, da Secretaria da Inspeção do Trabalho – SIT que disciplinam a forma do monitoramento e controle do desempenho individual dos Auditores Fiscais do Trabalho, da execução de projetos e do desempenho institucional das unidades descentralizadas, referentes ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, foram discutidas durante a reunião e as deliberações serão encaminhadas pela Diretoria Executiva.
As regras estabelecidas para a concessão da aposentadoria especial também constaram da pauta de discussões. A Orientação Normativa nº 10 do Ministério do Planejamento e a Nota Técnica nº 10, da CGRH do MTE foram analisadas e o SINAIT intensificará as ações junto à Coordenação Geral de Recursos Humanos do MTE visando o cumprimento do Mandado Injunção que assegurou aos AFTs a aposentadoria especial e a conversão do tempo especial em tempo comum.
Também as propostas aprovadas na Plenária de Política de Classe do 28º ENAFIT foram apreciadas pela Diretoria e Conselho de Delegados, dentre elas as questões relativas à Organização Sindical do SINAIT e à elaboração de Lista Tríplice para a indicação do titular do cargo de Secretário de Inspeção do Trabalho. Já na próxima semana, a Diretoria Executiva informará aos filiados as diretrizes quanto à sistemática a ser adotada para a efetivação desses dois importantes assuntos para a nossa categoria.
Foram ainda tratados: a criação da carteira do aposentado; a liberação do ponto para participação em atividades sindicais; a consulta do porte de arma e a denúncia à Corregedoria sobre a demora no trâmite dos autos de infração.