NR 31- Comissão analisa propostas de mudança


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/11/2010


Auditores Fiscais do Trabalho, membros da Comissão Permanente Nacional Rural (CPNR), estão analisando propostas de mudanças da Norma Regulamentadora Nº 31, que estabelece os preceitos de saúde e segurança no trabalho a serem observados pelos empregadores na organização e no ambiente de trabalho rural. Esta Norma tem como objetivos a prevalência da dignidade, da integridade física e da saúde dos trabalhadores rurais que trabalham na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. 


Entre as propostas que estão sendo estudadas pelos AFTs, membros da CPNR, algumas foram apresentadas pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).  E, muitas das alterações da NR 31, propostas pela CNA, representam a supressão de direitos trabalhistas consolidados, implantam práticas discriminatórias, promovem a desigualdade de tratamento entre os trabalhadores rurais do país além de dificultar a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho ao restringir a abrangência de aplicabilidade da norma. O SINAIT considera que as propostas da CNA afrontam o ordenamento constitucional vigente e que, se aprovadas, resultarão em grave prejuízo para a classe trabalhadora no país.

 

O SINAIT vê com muita preocupação mais essa tentativa de flexibilização das normas trabalhistas proposta pela CNA com evidente redução e supressão de direitos dos trabalhadores do campo e solicita aos Auditores Fiscais do Trabalho, principalmente, os Coordenadores dos Grupos de Fiscalização Rural Regional e os Coordenadores dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM) que se manifestem por escrito a respeito dessas propostas.

 

As sugestões poderão ser encaminhadas diretamente à Coordenação da Comissão, em Brasília, com  Rogério Alves da Silva ou pelo e-mail: [email protected]. Ou, ainda, para o SINAIT pelo e-mail: [email protected], sob o título NR 31 - propostas de alteração.

 

De acordo com informações de membros da Comissão, as propostas apresentadas pela CNA serão apreciadas na próxima reunião, que está agendada para os dias 8 e 9 de dezembro.

 

Na área restrita do site estão disponíveis as propostas da CNA e uma análise preliminar encaminhada ao SINAIT.

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