Boletim semanal – nº 68 – 26 de novembro de 2010


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/11/2010



 


Ministério do Trabalho faz 80 anos nesta sexta-feira (26)

 

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE completa 80 anos nesta sexta-feira, 26. A data é marcada com a realização do “Seminário de 80 anos do Ministério do Trabalho e Emprego”, no Museu da República, no Rio de Janeiro onde é debatida a importância da Instituição para a democracia brasileira. Na ocasião, também é lançado o Selo Comemorativo dos Correios em referência ao aniversário do Ministério. O Selo será utilizado em todas as correspondências oficiais enviadas pelo órgão.

 

Criado em 26 de novembro de 1930 com o nome de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nesses 80 anos, para acompanhar a modernização, o MTE passou por várias mudanças de estrutura como também de nomenclaturas até chegar ao Ministério do Trabalho e Emprego e se transformar em um dos maiores defensores dos direitos do trabalhador brasileiro.

 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT saúda o MTE por seus 80 anos, mas manifesta a preocupação da categoria quanto à falta de segurança enfrentada pelos Auditores Fiscais em sua missão diária e, acima de tudo, se revolta com a falta de julgamento dos mandantes e assassinos dos quatro servidores do Ministério do Trabalho - um motorista e três AFTs - durante a realização de uma fiscalização do trabalho no município de Unaí/MG: Aílton, Eratóstenes, João Batista e Nelson, mortos em emboscada que ficou conhecida como a Chacina de Unaí.

 

É imperioso ampliar o número de cargos e promover mais concursos públicos para Auditores Fiscais do Trabalho, pois quantidade insuficiente desses profissionais compromete o papel da fiscalização em nosso país. É importante, também, que a escolha dos gestores das Superintendências Regionais do Trabalho seja com base em um critério técnico, dentre os servidores de carreira.

 

O “Ministério”, como é chamado e reconhecido carinhosamente pelos trabalhadores brasileiros, precisa de uma reestrutura de suas dependências físicas, nas capitais e nas cidades do interior. Seus servidores precisam ser respeitados no ofício que escolheram: levar cidadania a milhares de trabalhadores.

 

Para saber mais sobre os 80 anos do MTE; sobre a Inspeção do Trabalho no Brasil ; e sobre os ministros que fizeram história ocupando a pasta, clique aqui.


 

 

Diretoria Executiva, Delegados Sindicais e Conselho Fiscal do SINAIT se reúnem no início de dezembro em Brasília

 

Os dirigentes do SINAIT se reúnem na sede do sindicato, no dia 1º de dezembro, para discutir e organizar os assuntos da pauta proposta para a reunião com os Delegados Sindicais.

Nos dias 2 e 3, as reuniões serão realizadas, no salão Leopoldina do hotel Kubitschek Plaza, em conjunto,  Diretores, Delegados Sindicais e Conselho Fiscal do SINAIT. Os assuntos da pauta incluem a apresentação das contas dos últimos três meses de 2009 e do primeiro semestre do exercício de 2010; as Instruções Normativas 86 e 87; questões relacionadas à aposentadoria especial; encaminhamentos das deliberações do 28º ENAFIT e outros assuntos de interesse da categoria.

Mais informações estão no edital na área restrita do site do SINAIT.

 

SINAIT convoca a categoria para Assembleia Geral Ordinária

 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, nos termos de seu Estatuto, convoca seus filiados para participarem, nos dias 9 e 10 de dezembro, da Assembleia Geral Ordinária, que deverá analisar e deliberar sobre a aprovação de contas dos períodos de outubro a dezembro de 2009 e de janeiro a junho de 2010. Além disso, estarão disponíveis à apreciação, o balanço financeiro e patrimonial do ano de 2009 e as contas da entidade.

 

As Assembléias acontecerão nos Estados e o horário e local de realização deverão ser definidos pelo respectivo Delegado Sindical no Estado.

Ver edital na área restrita do site do SINAIT.

 

LOF – GT conclui análise das emendas apresentadas ao projeto

 

O Grupo de Trabalho – GT, constituído pela Portaria nº 706 de 2010, do Ministério do Trabalho – MTE, responsável pela elaboração de proposta de Lei Orgânica para a carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, concluiu na manhã desta quarta-feira (24) a análise  das cerca de 120 emendas apresentadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho  - AFTs durante a Assembléia Geral Extraordinária realizada pelo SINAIT em todos os Estados.

 

As emendas acatadas serão agora consolidadas ao texto da proposta, que será entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em audiência já solicitada pelo SINAIT.

 

Os artigos da proposta que mais receberam sugestões de emendas foram o 14 (atribuições do AFT)  e o  28 (rito da ação fiscal).

 

As emendas que não obtiveram consenso suficiente no grupo de trabalho, para que fossem acolhidas no texto final da proposta da LOF, serão utilizadas pelo SINAIT em futuras etapas do processo de aprovação do texto, tanto na esfera administrativa quanto no Legislativo. É o caso do pleito para que o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego seja privativo de AFT.

 

Para o SINAIT, o trabalho de elaboração do projeto de Lei Orgânica da Auditoria Fiscal do Trabalho, que já passou por consulta da categoria, através de Assembléia Geral, em duas oportunidades, reafirmou a importância da união, colaboração e participação de todos na construção de uma proposta que já está bem próxima dos anseios da categoria. 

 

Serviço - Link de consulta do contracheque na área restrita

 

O SINAIT vem recebendo algumas reclamações de filiados que não têm conseguido acessar o contracheque por meio do link que se encontra na área restrita do site.

Ocorre que alguns colegas não têm obtido êxito porque tiveram o acesso bloqueado no SIAPENET, por erros na digitação da identificação única, na digitação do usuário ou da senha respectiva - dados exigidos para acessar o SIAPENET. 

 

O sistema de visualizar o contracheque não é desenvolvido pelo SINAIT, no site do Sindicato Nacional existe apenas um facilitador, um link que leva direto para o site do SIAPENET.

 

As dúvidas devem ser tiradas no Ministério do Planejamento (no rodapé do site daquele órgão constam os telefones) ou na DRT do seu Estado e, ainda, pelo e-mail do próprio SIAPENET - [email protected].

 Outras informações:clique aqui:


 

 

Contratação de AFTs: SINAIT intensifica contatos

 

A semana foi movimentada para a direção do SINAIT que não mediu esforços para viabilizar a contratação dos AFTs excedentes do concurso promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE este ano.

 

A presidente do SINAIT Rosângela Rassy esteve no Ministério do Planejamento – MP, nesta quinta-feira 25, com os deputados, Eduardo Valverde  (PT/RO), e Reginaldo Lopes (PT/MG), e mais uma comitiva de candidatos remanescentes do concurso de 2010. A visita teve como finalidade intensificar o pedido de nomeação de mais 117 AFTs, ainda para este ano, uma vez que há dotação orçamentária para este fim.

 

Concomitantemente o SINAIT se mobiliza junto à Comissão Mista de Orçamento da Câmara para aprovação integral da Emenda Nº 01 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE  aprovada pela  Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, nesta quarta-feira, 24. A emenda prevê dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA, 2011, para contratação de mais AFTS remanescentes do concurso realizado em março de 2010. A previsão orçamentária também possibilitará ao MTE solicitar, ao Ministério do Planejamento – MP, a abertura de novos concursos ainda em 2011.

 

A aprovação da emenda contou com o apoio integral da CTASP, que como bem justificou o deputado Vicentinho (PT/SP), “se faz necessária a contratação de mais AFTs para aumentar e melhorar, cada vez mais, o combate ao trabalho escravo e infantil”.

 

Contribuíram para a aprovação os deputados Eudes Xavier (PT/CE); Vicentinho (PT/SP), Emília Fernandes (PT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Geraldo Pudim (PR/RJ), Luciano Castro (PR/RR), Gorete Pereira (PR/CE), Alex Canziani (PTB/PR), Roberto Santiago (PV/SP) pelo empenho dedicado á matéria. Também pelo apoio incondicional dos Líderes: Jovair

O SINAIT também trabalha para prorrogar a validade do concurso prevista para expirar em fevereiro de 2011, de forma a possibilitar a contratação de todos os aprovados em 2010.

 

Balanço da atuação dos AFTs é apresentado na abertura de conferências sobre trabalho decente

 

Um balanço das ações de combate ao trabalho escravo e infantil realizadas pela fiscalização do trabalho no Brasil nos últimos oito anos foi apresentado na abertura das Conferências Mercosul e Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada no  Palácio do Planalto, nesta quarta-feira 24. Os números apresentados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, revelam que os Auditores Fiscais do Trabalho participaram de 760 ações de fiscalização, autuaram1.770 empresas e resgataram 30 mil trabalhadores.

 

O ministro Lupi também citou a criação da lista suja que, segundo ele, pune exemplarmente os empregadores que utilizam mão-de-obra escrava, como uma das iniciativas que contribuem para inibir a atuação de infratores.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e os vice-presidentes, Carlos Alberto Nunes, Sylvio Barone, Ana Palmira e Nahia Sayegh participaram da abertura do evento que contou com a  presença do presidente Lula.

 

Entidades regionais de AFT podem indicar personalidades para receber a comenda Dom Helder Câmara

 

As indicações para a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, que será concedida pelo Senado, poderão ser feitas por entidades governamentais e não governamentais até o dia 3 de dezembro.  O objetivo é agraciar cinco personalidades que tenham contribuído de forma relevante para área no Brasil. A comenda será entregue durante sessão especial no plenário com data a ser definida.

 

O Sinait e entidades regionais de Auditores Fiscais de Trabalho em todo o Brasil podem indicar pessoas que se destacaram em trabalhos humanitários para receber a comenda.

 

A Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara foi criada a partir de um projeto de lei do senador José Nery (PSOL/PA). As indicações também podem ser feitas por senadores e deputados federais.

 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3303-4561 ou pelo E-mail scop@senado

 

Portaria regula parceria em programa de aprendizagem

 

A Portaria nº 2.755, publicada nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União – DOU, trata de parceria ou cooperação entre empresas e entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento e execução de programas de aprendizagem. A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT deverá definir em Instrução Normativa as orientações para a fiscalização na área.

 

Apesar dos problemas enfrentados pelo pequeno contingente de AFTs - responsáveis por fiscalizar o cumprimento da quota de aprendizes nas empresas -. o número de menores inseridos no programa de aprendizagem tem crescido. Neste ano, até setembro, mais de 63 mil jovens foram inseridos no mercado de trabalho por esta via.


 

SINAIT e IPEA discutem pesquisa sobre o número de AFTs necessários para o Brasil

 

As negociações sobre o estudo que vai diagnosticar o número necessário de AFTs para executar as atividades de fiscalização no Brasil foram retomadas esta semana pelo SINAIT e IPEA. O estudo é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado em agosto deste ano entre as duas instituições.

“Nós contamos hoje com cerca de 3.000 AFTs e a quantidade de aposentadorias supera, em muito, o número de Auditores que ingressam na carreira. É muito pouco, diante do atual desenvolvimento econômico do país”, explicou a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

 

O Sinait está fornecendo ao IPEA os dados relacionados à atuação da categoria, setores econômicos fiscalizados, porte das empresas visitadas e números de aposentadoria, para subsidiar o estudo que vai fundamentar a realização de novos concursos públicos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e ao Ministério do Planejamento.

 

Porte de arma: como acessar o documento de consulta

 

O SINAIT esclarece que o acesso é permitido somente pela intranet e deve ser feito no computador do local de trabalho.Para acessar a consulta o AFT, ao entrar na Intarnet, deve clicar em Recursos Humanos, depois em Informativos que aparecerá a opção Consulta de Porte de Armas. O auditor deve informar sua matrícula no SIAPE, lembrando de colocar o zero (0) antes do número de matrícula solicitado - caso contrário vai aparecer a mensagem de "Dados não encontrados" - e sua data de nascimento. Depois é só marcar sim ou não como resposta à pergunta feita, ou seja, se o servidor pretende portar arma como instrumento de defesa pessoal, no exercício de suas atribuições funcionais.

Este é o mesmo caminho que o auditor percorre para acessar o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT.

 

De acordo com o documento, uma eventual resposta negativa não importará em recusa definitiva, por parte da Administração, quanto à concessão do porte de arma de fogo ao AFT, uma vez que é direito previsto em lei.

 

O SINAIT reforça que é muito importante que todos os AFTS da ativa respondam à consulta para que o MTE possa organizar uma estrutura para emissão do porte de arma.

 

Nota Técnica da CGRH/MTE orienta aplicação de regras para concessão de aposentadoria especial.

 

A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta segunda-feira (22), a Nota Técnica nº 10, que regulamenta no âmbito do MTE, a aplicação das regras definidas pela Orientação Normativa nº 10 do Planejamento e pela Instrução Normativa nº 1 do Ministério da Previdência Social - MPS, no que se refere à concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos amparados por Mandado de Injunção, como é o caso dos AFTs filiados ao SINAIT.

Em uma primeira análise percebe-se que muitos pontos da NT ficaram obscuros, como por exemplo, no que se refere aos documentos exigidos.  Diante disso, o SINAIT esteve na CGRH eobteve esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados nas SRTEs.

 

Leia a Nota Técnica na área restrita do site.

 

NR 15 - SIT cria Comissão para acompanhar cumprimento de regras para utilização do benzeno

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT editou a Portaria nº 191, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, criando uma Comissão Nacional Permanente do Benzeno - CNPBz para acompanhar o cumprimento do Anexo 13 A da Norma Regulamentadora nº 15. Desdobrando, trata-se de acompanhar o cumprimento do Anexo 13 (Agentes Químicos), com item específico para o benzeno, (regras de produção, utilização, manuseio, armazenamento e transporte) na NR 15, que trata de Atividades e Operações Insalubres.

 

Ao todo, a NR 15 tem 14 anexos. Vários Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs com especialização na área de Segurança e Saúde no Trabalho – SST têm apontado a necessidade de atualização dos anexos diante de novas tecnologias e procedimentos que envolvem a produção e o uso das substâncias para proteção dos trabalhadores. No 28º Encontro Nacional dos AFTs - ENAFIT, realizado em Fortaleza (CE) de 7 a 12 de novembro, mais uma vez surgiu a proposta de o SINAIT sugerir à SIT a atualização da NR, o que será feito em breve, com o encaminhamento de todas as propostas aprovadas no Encontro.

 

Para o SINAIT, esta oportunidade deve ser bem aproveitada no sentido de oferecer contribuições ao representante que será indicado pelo DSST na Comissão. “Vamos fazer uma reivindicação específica à SIT sobre a atualização de anexos da NR 15, conforme foi aprovado pela plenária final do ENAFIT, mas todas as entradas devem ser utilizadas e esta veio em boa hora”, comenta a presidente Rosângela Rassy.

 


 

28º ENAFIT – AFTs aprovam manifesto em defesa do Ponto Eletrônico

 

Centenas de Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs presentes à plenária final do 28º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT, no dia 12 de novembro, em Fortaleza, aprovaram, por unanimidade, o Manifesto à Sociedade Brasileira, em defesa do Registro de Ponto Eletrônico. A Portaria 1.510/2009 tem sido objeto de ações judiciais e protestos de empresários, que tentam impedir a exigência de adoção de novos equipamentos que evitem fraudes e prejuízos aos trabalhadores.

 

As medidas da Portaria foram propostas a partir da observação dos AFTs em ações fiscais, que constataram muitos problemas nos equipamentos utilizados, que permitiam fraudes no registro da jornada de trabalho real, prejudicando os trabalhadores na aferição das horas extras para pagamento ou contabilização no Banco de Horas. A fraude também incide sobre o pagamento de impostos como o FGTS e o INSS. Os problemas encontrados pelos AFTs nas empresas, muitas vezes, foram denunciados por sindicatos de trabalhadores e alvo de ações na Justiça do Trabalho.

 

Abaixo-assinado eletrônico

Em breve o SINAIT vai colocar no ar um Abaixo-assinado para que as entidades que concordarem com o Manifesto façam sua adesão eletronicamente. Será estipulado um prazo para colher as assinaturas e, ao final, o Manifesto será entregue a autoridades, sindicatos e instituições.



 

 

Trabalho escravo: Resgates no Pará e Seminário em Marabá

 

Duas ações do Grupo Móvel de Fiscalização libertaram trabalhadores no estado do Pará, ao todo, 35 pessoas, entre eles, menores de 18 anos. Ao crime de submeter empregados ao trabalho análogo ao de escravos, somaram-se infrações como o desmatamento ilegal e porte ilegal de armas.

 

Péssimas condições de vida e trabalho, sonegação de direitos e até falsificação de documentos foram constatadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs durante as operações, que contaram com a presença de um Procurador do Trabalho e de policiais federais. Pela gravidade da situação, a Procuradoria decidiu entrar imediatamente com ações civis públicas sem propor Termos de Ajustamento de Conduta. Os AFTs lavraram vários autos de infração e impuseram o acerto de contas com os trabalhadores.

 

Seminário em Marabá - Nos dias 16 e 17 de novembro foi realizado em Marabá (PA) o Seminário Efetividade da Tutela Preventiva e Repressiva no Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo, organizado pelo Ministério Público Federal e pela Universidade Federal do Pará. O MTE teve espaço para falar de como é feito o combate ao trabalho escravo e dos resultados obtidos.

 

Ao final do Seminário foi assinada a Carta de Marabá (ainda não disponível), contendo sugestões de ações conjuntas entre diversos órgãos para fortalecer o trabalho de erradicação da escravidão contemporânea.


 

Recorde na geração de empregos tem contribuição dos AFTs

 

A grande imprensa está divulgando que o mercado de trabalho brasileiro alcançou a marca recorde de 2.406.210 novos empregos criados em 2010. O Nordeste foi a região que, no mês de outubro, bateu o recorde de toda a série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged, com 53.291 novos empregos criados em outubro.

Para se chegar a esses números, foi importante a contribuição dos registros feitos pelos AFTs durante as ações de fiscalização que, de janeiro a outubro deste ano, somaram 442.906. Não somente as Carteiras de Trabalho assinadas sob ação fiscal devem ser computadas, mas, também, deve ser levada em conta que a presença constante e sistemática da fiscalização do trabalho é fundamental como elemento inibidor do descumprimento da lei.  Essa estatística seria maior se o País contasse com número de Auditores Fiscais do Trabalho suficiente , conforme recomenda a Organização Internacional do Trabalho - OIT, para atender a crescente demanda, diante da expansão do mercado de trabalho.

 

 

 

Fonacate fará esforço concentrado para aprovar projetos de interesse dos servidores ainda este ano

 

Um esforço concentrado para dar andamento aos projetos de lei de interesse dos servidores públicos federais será feito, ainda este ano, pelas entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras típicas de Estado - Fonacate, entre estas o SINAIT. A partir da próxima semana os dirigentes dessas entidades vão fazer um trabalho mais ostensivo no Congresso Nacional para que se coloque em pauta e se aprove as PECs 555/2006, que elimina a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público; a 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público - e que, por voto do relator, já foi estendida a todas as carreiras de Estado -  e a 089/2007, que estabelece um teto remuneratório único para qualquer esfera de governo.

A ação foi acertada durante a última Assembleia Geral do Fórum em 2010, realizada nesta  quinta-feira (25), quando participaram o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva e demais dirigentes das entidades que compõem o Fonacate. O SINAIT foi representado pelo seu vice-presidente, Carlos Alberto Nunes.

 

Os projetos de lei referentes à Negociação coletiva, Direito de greve e Licença para exercício de mandato em entidade de classe também foram tratados no encontro pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva. 

 

As Assembleias do Fonacate voltam a ser realizadas a partir de fevereiro de 2011. E o principal foco das discussões no próximo ano será a II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

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