Fonacate fará esforço concentrado para aprovar projetos de interesse dos servidores ainda este ano


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/11/2010


Ação foi definida em assembléia geral do fórum que contou com as participações do Ministro da Previdência Social, do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,  e demais dirigentes das entidades que compõem o Fonacate


 

Um esforço concentrado para dar andamento aos projetos de lei de interesse dos servidores públicos federais será feito, ainda este ano, pelas entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras típicas de Estado - Fonacate, entre estas o SINAIT. A partir da próxima semana os dirigentes dessas entidades vão fazer um trabalho mais ostensivo no Congresso Nacional para que se coloque em pauta e se aprove as PEC’s 555/2006, que elimina a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público; a 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público - e que, por voto do relator, já foi estendida a todas as carreiras de Estado -  e a 089/2007, que estabelece um teto remuneratório único para qualquer esfera de governo.

 

A ação foi acertada durante a última Assembleia Geral do Fórum em 2010, realizada nesta  quinta-feira (25), quando participaram o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva e demais dirigentes das entidades que compõem o Fonacate. O SINAIT foi representado pelo seu vice-presidente, Carlos Alberto Nunes.

Os projetos de lei referentes à Negociação coletiva, Direito de greve e Licença para exercício de entidade de classe também foram tratados no encontro pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, que explicou aos membros do Fórum o que o grupo de trabalho coordenado por ele elaborou com relação aos temas.

“Foram três anos de discussões junto a 14 entidades sindicais nacionais de servidores públicos, para chegarmos às minutas que hoje temos cujo valor maior é a democratização das relações de trabalho”, afirmou Duvanier.

 

Duvanier ainda informou que é intenção do governo ressuscitar a meritocracia do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que avalia o desempenho dos servidores públicos. O secretário deixou claro que as discussões sobre esta matéria serão retomadas. Segundo suas afirmações, nada será decidido sem um amplo debate com as entidades na intenção de construir acordos.

 

O secretário também respondeu a perguntas dos representantes do Fonacate, e concluiu sua participação enfatizando que o governo estará sempre preocupado em “negociar com o servidor e avaliar o processo de reorganização das carreiras”.

 

A atuação do servidor público também foi valorizada no encontro pelo ministro Carlos Eduardo Gabas que atribuiu as conquistas alcançadas pela Previdência Social Brasileira, nos últimos anos, ao esforço conjunto da categoria . “As conquistas da Previdência Social são frutos do trabalho dos servidores. É o nosso papel lutar por melhorias. Por isso, nosso modelo previdenciário hoje é único e é objeto de observação no mundo inteiro”, afirmou o ministro.

 

Na abertura da assembleia, o presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa, observou que é “importante que cada servidor das carreiras hoje representadas pelo Fonacate reconheça o valor e a força deste fórum”. Ele lembrou que a unidade faz a diferença na valorização do serviço público e facilita a luta por temas de interesse comum, como a paridade e a integralidade da Previdência.




As Assembleias do Fonacate voltam a ser realizadas a partir de fevereiro de 2011. E o principal foco das discussões no próximo ano será a II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

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