Integrantes do MCCE tratam da Lei da Ficha Limpa e do cenário eleitoral 2026

Os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o SINAIT é integrante, reuniram-se em formato on-line, no dia 16 de julho, para discutir temas como a flexibilização da Lei da Ficha Limpa e a Lei 9840/99, que combate a compra de votos, entre outros assuntos. O diretor do SINAIT Benvindo Coutinho Soares participou do encontro virtual.

Na ocasião, em defesa da Lei da Ficha Limpa, o movimento debateu o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que trata do Novo Código Eleitoral. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Para o movimento, o projeto representa um sério risco à integridade do processo eleitoral ao propor a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados, determinando que passe a ser único, de 8 anos.

O diretor Benvindo Soares questionou a respeito do atraso na aprovação do Novo Código, que resultaria no atraso também da vigência. “Caso não seja votado até outubro, a vigência não valerá para as próximas eleições e o MCCE terá mais tempo para mudar pontos polêmicos que prejudicam a lei da ficha limpa dentre outros pontos”.

Benvindo Soares disse ainda que a votação seria importante, porém da forma como está sendo conduzido pode trazer muitos retrocessos.