Conatrae discute aprovação do III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo até agosto

Em reunião realizada virtualmente, no último dia 18 de junho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae destacou que a previsão para a aprovação do 3º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo é em agosto deste ano. A diretora do SINAIT Vera Jatobá representou a entidade na reunião.

O Plano, que há 16 anos não é atualizado, tem sido discutido exaustivamente e minuciosamente, desde 2023. Todas as reuniões e consulta pública com a participação de ministérios e órgãos de justiça, mas ainda não está totalmente pronto. Segundo a coordenação da comissão, quem irá “bater o martelo” no texto final será a própria Conatrae.

De acordo com os participantes, considerando que o plano tem duração de vários anos, as medidas a serem desenvolvidas têm prazos diferenciados, algumas são imediatas, outras a curto e médio prazo. O Plano está sendo confeccionado por várias mãos e entidades, o que garante que será um Plano efetivo, que vai trabalhar com a prioridade de erradicar o trabalho escravo.

O Caso Sônia também foi citado e ressaltado que ainda não há notícias sobre avanços. 

Ainda na pauta da reunião, a nova composição da Conatrae, que está prevista na Portaria nº 673, que estabelece que os membros da Comissão deverão definir os critérios a serem observados para o chamamento público destinado à escolha dos representantes de entidades não governamentais, no prazo de 90 dias a contar da publicação da portaria em 8 de maio de 2025. De acordo com a portaria, a previsão é de que passe para oito o total de representantes da Sociedade Civil, que atualmente possui somente quatro representantes.

A coordenação da Conatrae pontuou a expectativa positiva para o combate ao Trabalho escravo com o ingresso dos novos Auditores Fiscais do Trabalho, que aguardam tomar posse.

Durante a reunião, foi apresentada ⁠a proposta de encaminhamento para Polícia Federal das denúncias relativas aos atrasos na emissão da Certidão Nacional de Migração.