Fiscalização da SRTE-MT flagra irregularidades trabalhistas em garimpos e áreas de desmatamento no norte de Mato Grosso

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT) identificaram diversas irregularidades trabalhistas e graves falhas nas condições de segurança durante operações de fiscalização realizadas em garimpos e propriedades rurais com atividades de desmatamento controlado no norte do estado.

As ações ocorreram nos municípios de Diamantino, Peixoto de Azevedo, Tapurah e localidades próximas, com o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

As fiscalizações foram motivadas por denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão. As equipes constataram infrações como ausência de registro em carteira, pagamento de salários “por fora”, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alojamentos em condições precárias, trabalhadores operando máquinas pesadas sem a devida capacitação, além da inexistência de banheiros e locais adequados para refeições.

Durante uma das inspeções, foi flagrada uma criança de 11 anos trabalhando em uma oficina mecânica situada em uma propriedade rural. A atividade exercida é considerada uma das Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme a Lista TIP, o que levou ao seu imediato afastamento.

Os empregadores foram notificados a apresentar a documentação exigida à SRTE-MT, e as ações de fiscalização prosseguem na região.

“As operações integram uma estratégia permanente de combate ao trabalho degradante e à informalidade. Para além das autuações, são adotadas medidas orientativas e corretivas, reafirmando nosso compromisso com o trabalho digno e com a garantia dos direitos dos trabalhadores”, afirmou a auditora-fiscal Flora Regina Camargos Pereira.

“O sucesso das fiscalizações é resultado direto do compromisso e da coragem dos Auditores Fiscais do Trabalho. E esse trabalho só se fortalece com unidade e representatividade", disse a presidente da delegacia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT - DS/MT), Marilete Girardi.