Comissão de Trabalho da Câmara aprova emenda para a contratação de AFTs


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/11/2010


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP aprovou na manhã, desta quarta-feira 24, a Emenda Nº 01 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ao Orçamento da União para 2011. A emenda prevê a liberação de recursos para a contratação de mais 221 Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs remanescentes do concurso realizado em março de 2010. A previsão orçamentária também possibilitará ao MTE solicitar, ao Ministério do Planejamento – MP, a abertura de novos concursos ainda em 2011.


Agora o SINAIT continua uma segunda etapa de trabalho junto à Comissão Mista de Orçamento para acatar integralmente a emenda aprovada pela CTASP.

 

Atualmente a Auditoria Fiscal do Trabalho conta com pouco mais de três mil AFTs, para atender todas as regiões do País. “Número insuficiente face à realidade econômico-social que o Brasil alcançou”, destaca a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

 

A aprovação da emenda contou com o apoio integral da CTASP, que como bem justificou o deputado Vicentinho (PT/SP), “se faz necessária a contratação de mais AFTs para aumentar e melhorar, cada vez mais, o combate ao trabalho escravo e infantil”.

 

Contribuíram para a aprovação os deputados Eudes Xavier (PT/CE); Vicentinho (PT/SP), Emília Fernandes (PT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Geraldo Pudim (PR/RJ), Luciano Castro (PR/RR), Gorete Pereira (PR/CE), Alex Canziani (PTB/PR), Roberto Santiago (PV/SP) pelo empenho dedicado á matéria. Também pelo apoio incondicional dos Líderes: Jovair Arantes (PTB/GO), Sandro Mabel (PR/GO) e Paulo Pereira (PDT/SP). O SINAIT registra ainda o empenho de  concursados,  no encaminhamento  de ações que também contibuíram para a  aprovação da proposta junto à CTASP.

 

A iniciativa do MTE é resultante da luta do SINAIT que tem trabalhado junto ao Ministro Lupi pela abertura de mais concursos e ampliação do número de vagas. “As 234 nomeações feitas neste último concurso não permitiram  sequer a reposição das vagas que surgiram nesses últimos três anos”, explica a presidente do SINAIT Rosângela Rassy.

 

Somente no período de junho de 2007 a julho de 2010, o número de vacâncias do cargo de AFT chegou a 374, com um decréscimo, acentuado, do quadro em 2009, ou seja, mais 160 vagas somente no ano passado.

 

Retrospectiva - o SINAIT trabalhou insistentemente pela aprovação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, inclusive, na semana passada reivindicou  ao Ministro do Trabalho a convocação de mais AFTS. Na ocasião, a presidente do Sindicato Nacional, Rosângela Rassy, entregou documento em que o SINAIT cobrava o seu empenho para a aprovação das emendas apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).Clique e veja a matéria do dia 18.


 

Na terça-feira 16, o assunto também foi tratado pelo vice-presidente Marco Aurélio Gonsalves - que representou o SINAIT - em audiência com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto, em Brasília, junto com os deputados Eduardo Valverde (PT/RO) e Arnon Bezerra (PTB/CE).




O SINAIT lembra que o Orçamento da União de 2011 prevê a criação de 40.549 cargos e funções nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que a maior parte dos cargos ou funções poderá ser criada no Executivo sendo 24.605, com um investimento de R$ 1,23 bilhão.

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