Redução da jornada para 36 horas precisa vir acompanhada de qualificação profissional, defende Érika Medina em audiência no Senado

A Auditora Fiscal do Trabalho, Érika Medina, que representou o SINAIT, nesta segunda-feira, 9 de junho, em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, defendeu que a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais precisa vir acompanhada de políticas públicas de qualificação profissional, especialmente voltadas aos trabalhadores de baixa renda e menor escolaridade. A audiência contou com vários especialistas no tema, representes dos trabalhadores e do empresariado.

“Se não houver tempo e condições para que esses trabalhadores se capacitem, a redução da jornada pode empurrá-los para a informalidade e a precarização. Isso é o oposto do que queremos”, alertou.

Segundo Medina, a jornada de 44 horas é predominante entre os trabalhadores com menor renda e menor qualificação. Eles também são os mais vulneráveis aos efeitos do excesso de trabalho. “Muitos enfrentam longos deslocamentos, moram na periferia, cuidam da casa e dos filhos após o expediente. Estão exaustos, e ainda assim são vistos como pouco produtivos, quando na verdade é o modelo que os sobrecarrega”, criticou.

Ela ressaltou que essa realidade afeta diretamente a saúde, a motivação e o desempenho no trabalho. “Esses trabalhadores fazem hora extra, acumulam tarefas e vivem sob tensão constante. São os mais propensos a acidentes e adoecimento.”

A representante do SINAIT destacou ainda que, sem qualificação, os trabalhadores mais vulneráveis podem acabar sendo substituídos ou empurrados para vínculos informais. “Quem faz 12x36, por exemplo, acaba trabalhando no dia de descanso em outro lugar, sem registro. Precisamos garantir que a redução da jornada signifique também proteção, valorização e formação.”

Ela propôs que empresas e políticas públicas caminhem juntas para oferecer cursos de qualificação, aliados à remuneração adequada. “Não basta reduzir horas. É preciso ampliar oportunidades.”

Igualdade de gênero

Érika também destacou que a redução da jornada pode impactar positivamente a igualdade de gênero e o acesso dos jovens à educação. “Com mais tempo livre, os homens poderão dividir os cuidados com a casa e os filhos. Isso permite que mais mulheres permaneçam e cresçam no mercado de trabalho.”

Ela lembrou que muitos jovens têm dificuldade em conciliar estudo e trabalho. “Com uma jornada mais justa, eles podem seguir estudando e se qualificando, construindo um futuro melhor.”

Redistribuição da jornada

Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), chamou a atenção para a coexistência de dois extremos no mercado de trabalho: de um lado, trabalhadores com jornadas excessivas; de outro, milhões de pessoas em subocupação. Segundo ela, 47% dos trabalhadores têm jornada de 40 horas semanais; 13% trabalham 48 horas ou mais por semana; e mais de 40 milhões de pessoas estão subutilizadas, com tempo ocioso forçado

A especialista defendeu uma redistribuição da jornada de trabalho, como forma de ampliar o acesso ao emprego e melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora.

Os especialistas ainda criticaram o mito de que produtividade está ligada apenas ao esforço do trabalhador. Disseram que é preciso investir em infraestrutura, tecnologia e ambiente adequado. “Não se pode exigir produtividade enquanto o país não garante condições básicas. Querem mais produção à custa da saúde do trabalhador”, alertaram.

Segundo os debatedores, a jornada média no Brasil é uma das mais longas da América Latina, o que compromete o bem-estar da população e impede avanços em outras áreas, como educação e convívio familiar.

Acidentes e exaustão

Durante o debate, os participantes apresentaram dados sobre os impactos do excesso de jornada na saúde e segurança do trabalhador. Em 2024 foram registrados mais de 740 mil acidentes de trabalho, com mais de 2.500 mortes.

As doenças mentais predominaram nos afastamentos, sendo 472 mil por transtornos como estresse, ansiedade e depressão. Tudo isso levaram a R$ 900 milhões em gastos com benefícios acidentários só em 2024.

Pejotização e informalidade

Representantes sindicais e especialistas criticaram ainda a pejotização. Para eles, não se pode discutir a redução da jornada e, ao mesmo tempo, permitir o avanço de vínculos informais. “Não é possível buscar jornadas mais humanas permitindo que empresas continuem burlando direitos com contratos precários. A pejotização precisa ser combatida”, afirmaram.