Estatuto da Juventude é aprovado em Comissão Especial
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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24/11/2010
O Estatuto da Juventude foi aprovado nesta terça-feira 23 na Câmara. O texto aprovado é o substitutivo da deputada e relatora Manuela D Ávila (PCdoB-RS). O Estatuto assegura uma série de direitos para jovens, como transporte gratuito, financiamento estudantil e benefícios na área de cultura e lazer, entre outros.
No transporte interestadual e intermunicipal o jovem terá direito a meia passagem; como estudante ele terá o direito a transporte gratuito e a meia-entrada em eventos culturais e de lazer, ou ainda financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. O texto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública. A proposta prevê ainda a destinação gratuita de 50% das vagas dos cursos oferecidos pelo Sistema S (Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat, etc.).
Antes da aprovação do Estatuto, a relatora fez uma mudança e retirou do parecer trechos considerados polêmicos pelos parlamentares como a parte que garante às instituições juvenis "assento junto aos órgãos da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas”. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários.
Para virar lei o PL 4529/04 ainda terá que ser discutido e votado pelo Plenário.
Mais informações na matéria abaixo da Agência Câmara.
Estatuto da Juventude vai a Plenário após mudanças em texto
Segundo relatório aprovado em comissão especial, estudantes terão direito a transporte público gratuito, e jovens de 15 a 29 anos pagarão meia-passagem nos transportes interestadual e intermunicipal. Benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.
David Ribeiro
A Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. do Estatuto da Juventude (PL 4529/04) aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo da deputada Manuela D”Ávila (PCdoB-RS), que agora segue para análise do Plenário. Para conseguir consenso, a relatora retirou do parecer trechos considerados polêmicos pelos parlamentares.
Um deles permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários.
Também foi retirado do parecer o direito das entidades de realizar manifestações, assembleias e outras reuniões em escolas, empresas, partidos políticos e sindicatos, entre outros.
Transporte gratuito
Outro ponto controverso do substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. era a previsão de transporte público gratuito para estudantes e meia-passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Havia o temor de que esses benefícios tornassem a passagem mais cara para os demais usuários.
Para evitar o problema, a deputada acrescentou ao parecer a determinação de que essas medidas sejam subsidiadas com recursos do Orçamento, e não com reajuste tarifário. “Em nosso sistema equivocado não há subsídio para os transportes. Toda vez que criamos um benefício, os custos acabam sendo repassados aos demais passageiros”, justificou a relatora.
Manuela D”Ávila ressaltou também que o estatuto ainda será discutido e votado pelo Plenário, onde poderá sofrer modificações. “Haverá espaço para os demais deputados, que não participaram da comissão especial, opinarem sobre o texto.”
Financiamento estudantil
Além dos benefícios na área de transportes, o estatuto assegura uma série de direitos, como meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. O texto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública.
A proposta prevê ainda a destinação gratuita de 50% das vagas dos cursos oferecidos pelo sistema SConjunto de órgãos e entidades (a maioria privados) que recebem contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, prevista na Constituição. As contribuições são recolhidas pelas empresas e incidem sobre as folhas de pagamento.
As entidades são: Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat, Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC), Incra, Sebrae e Fundo Aeroviário, vinculado ao Ministério da Aeronáutica. a “jovens não aprendizes com dificuldades financeiras”. De acordo com Manuela D”Ávila, nos debates do estatuto, a educação com qualificação para o trabalho representou “a maior angústia dos jovens”.
Parlamento Jovem
O presidente da comissão especial, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), salientou que a aprovação do estatuto ocorreu no momento em que ocorre a sétima edição do Parlamento Jovem, cujo tema é “O Jovem e o Mercado de Trabalho”. Durante esta semana, 77 estudantes de 16 a 22 anos participarão de atividades parlamentares simuladas, com apresentação de projetos, debates e votações nas comissões e no plenário.
Eleito presidente desta edição, Thiago Martins, do Rio de Janeiro, acredita que o estatuto irá contribuir para “a transformação da vida da juventude brasileira”. Ele considera importantes medidas como a previsão de ações afirmativas e de transporte gratuito para estudantes. “A integração da identidade nacional depende desse tipo de política pública”, disse.
Íntegra da proposta:
· Fonte: Agência Câmara (23/11/2010)
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