Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, do Espírito Santo, conquista 3º lugar na categoria “Promoção do Trabalho Decente”, em premiação do CNJ

Com informações da SRTE/ES 

O Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil conquistou o 3º lugar na categoria “Promoção do Trabalho Decente”, do 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A premiação ocorreu na noite desta terça-feira, 20 de maio, durante a 7.ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio reconhece projetos e iniciativas inovadoras e efetivas voltadas à promoção da dignidade humana, inclusão social e combate a todas as formas de discriminação e à promoção de um ambiente de trabalho decente.

“O projeto tem como objetivo a redução sustentável do trabalho infantil nas feiras livres, vias e logradouros públicos do Espírito Santo, assim como de qualquer outra forma de trabalho infantil, com a promoção do afastamento de crianças e adolescentes do trabalho proibido e o seu encaminhamento à política pública mais adequada”, explica o coordenador Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo, o Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho. 

Criado em 2021, sob a coordenação da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo, o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil está no seu quinto ano, alcançando grandes resultados. É realizado em parceria com o FEAPETI – Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil, que tem como integrantes Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Secretarias Municipais de Assistência Social, Técnicos de Referência do PETI, equipes de abordagem e postura municipal, Guarda Municipal, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Saúde, Trabalho, bem como Sistema S, entidades sem fins lucrativos de formação profissional e sociedade civil.

Desde a sua criação, já foram afastados 935 crianças e adolescentes do trabalho infantil, sendo 83 no ano de 2025. Do total de afastados, 736 adolescentes, a partir de 14 anos, foram inseridos na Aprendizagem Profissional, sendo 111, somente neste ano.

“No quinto ano do Projeto, continuamos reconhecendo a importância do trabalho em rede, com a valiosa contribuição dos diversos parceiros que integram o FEAPETI, com a certeza de que a aprendizagem profissional continua sendo a melhor alternativa no combate ao trabalho infantil, impactando e transformando, de forma positiva, a vida dos adolescentes e de seus familiares”, diz Péricles Rocha.

O auditor lembra que o trabalho precoce gera grandes prejuízos físicos, emocionais, intelectuais e sociais às crianças e adolescentes, pois estes são seres humanos ainda em processo de crescimento e desenvolvimento e os danos sofridos, nesta fase, podem repercutir na vida adulta. Além disso, perpetua o ciclo da pobreza e miséria, uma vez que estimula a evasão escolar e dificulta a qualificação profissional.

Mais premiação

Em 2024, o Projeto também foi premiado no FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em Brasília, como experiência vencedora na categoria Ações inter e intrasetoriais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Veja aqui a revista Feira Livre de Trabalho Infantil 2024, com os resultados da atuação desse ano.