SINAIT trabalha pela aprovação das emendas que apresentou ao PL 1.466-2025

As emendas apresentadas tratam do reajuste salarial

Nessa terça-feira, 20, o presidente do SINAIT, Bob Machado, a diretora da entidade Rosa Jorge e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Anísio Barcelos, estiveram com o relator do Projeto de Lei nº 1.466-2025, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), para pedir seu apoio e o acolhimento das emendas do SINAIT, apresentadas à matéria.  O PL dispõe sobre a Reestruturação de Carreiras e Ajustes Salariais no Poder Executivo Federal.

De acordo com Bob Machado, as emendas são fundamentais para a continuação da luta da categoria e seu fortalecimento. “As emendas tratam do reajuste do vencimento básico, ampliação do número de cargos para a carreira e o reajuste da Indenização de Fronteira, e foram assinadas pelos deputados Toninho Wandscheer (PP/PR) e Erika Kokay (PT/DF)”. O SINAIT também trabalha pelo acolhimento de emenda apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE).

Os dois parlamentares reafirmaram o apoio ao SINAIT e aos pleitos da categoria, a exemplo da Emenda 18 do deputado Toninho Wandscheer que visa garantir reajuste de 9% em 2025 e 9,2% em 2026, alinhando essas carreiras às demais de Estado, como a Advocacia Pública. O impacto orçamentário é compatível com os limites da LOA de 2025.

A deputada Erika Kokay apoiou quatro emendas trabalhadas pelo Sindicato Nacional, como, a Emenda 25 que propõe ampliar o total de cargos da Carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, criando no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, mais 2.500 cargos. 

A Emenda 29 que trata da concessão dos reajustes das carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita nos mesmos percentuais da Advocacia Pública. Também a Emenda 46 que atualiza o valor da Indenização de Fronteira

Emendas trabalhadas pelo SINAIT:

Emenda 18 - autoria: deputado Toninho Wandscheer (PP/PR) - Visa garantir reajuste de 9% em 2025 e 9,2% em 2026, alinhando essas carreiras às demais de Estado, como a Advocacia Pública. O impacto orçamentário é compatível com os limites da LOA de 2025.

Emenda 18 Clique aqui.

Emenda 25 - autoria: deputada Erika Kokay (PT/DF) - Visa ampliar o total de cargos da Carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, criando no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, 2.500 (dois mil e quinhentos) cargos.

Emenda 25 Clique aqui.

Emenda 29 - autoria: deputada Erika Kokay (PT/DF) - Trata da concessão dos reajustes das carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil nos mesmos percentuais da Advocacia Pública.

Emenda 29 Clique aqui.

 Emenda 46 – autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF) - Visa alterar o valor da Indenização de Fronteira, paga aos servidores públicos federais que desempenham suas funções em unidades localizadas em áreas estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. A emenda atualiza esse valor em 90,57%, o que resultaria no valor de R$ 173,42 por dia de efetivo trabalho.

Emenda 46 Clique aqui.