Reunião técnica entre IPEA e SINAIT discute pesquisa sobre o número de AFTs necessários para o Brasil

Em reunião na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília, hoje, 23, SINAIT e IPEA deram prosseguimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em agosto deste ano, para realizar discussão e estudos relativos às atividades de Fiscalização do Trabalho no Brasil. O encontro entre técnicos do IPEA, diretores e assessoria do SINAIT, faz parte das etapas previstas no  Plano de Trabalho n. 01, como vem sendo chamado, e que consiste num levantamento que se refere ao número de Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, necessários para o país,  de maneira a tornar a fiscalização do trabalho mais eficaz em nosso País, em cumprimento ao previsto na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Durante a reunião, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, expôs ao chefe da assessoria técnica da presidência do IPEA, Milko Matijascic, vários fatores que medem a  importância do levantamento. Ela relatou, por exemplo,  que desde 1975 só foram realizados três grandes concursos públicos para a fiscalização do trabalho,  de dez em dez anos, praticamente. O último, promovido este ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), só efetivou 234 Auditores Fiscais do Trabalho, até a presente data.

“Nós contamos hoje com cerca de 3.000 AFTs e a quantidade de aposentadorias supera, em muito, o número de Auditores que ingressam na carreira. É muito pouco, diante do atual desenvolvimento econômico do país”, afirmou Rosângela. Segundo ela, não há estudos técnicos que informem o exato número de AFTs  necessários “por isso, precisamos desse estudo para fundamentar a realização de novos concursos públicos junto ao MTE e ao Ministério do Planejamento”, explicou.

De acordo com a presidente, com o aumento do número de AFTs, a formalização do emprego vai aumentar e o espaço de tempo entre uma fiscalização e outra nas empresas diminuir, dando cumprimento ao determinado pela Convenção 81, que em seu artigo 16 prevê que “ os estabelecimentos deverão ser inspecionados com a frequência e o cuidado necessário para assegurar a aplicação das disposições legais”

Matijascic afirmou que o levantamento é considerado prioritário, importante e está dentro da missão do IPEA. O Sinait está fornecendo ao IPEA os dados relacionados à atuação da categoria, setores econômicos fiscalizados, porte das empresas visitadas e números de aposentadoria,  para subsidiar o estudo. 

Denúncia - Diante do déficit de AFTs, o SINAIT levou ao conhecimento da OIT, em setembro de 2010,  que a  Convenção 81 não está sendo cumprida pelo Brasil. Segundo informações enviadas ao Sinait, os peritos da Organização deverão analisar a denúncia ainda neste mês de (novembro e)  dezembro e já encaminharam ao governo brasileiro documento pedindo manifestações  sobre a questão. O  SINAIT vai acompanhar!

 Participaram da reunião a Presidente do SINAIT, Rosângela Rassy; o Vice Presidente Marco Aurélio Gonsalves;  e pelo IPEA, Milko Matijascic, chefe da assessoria técnica e Erivelton Pires Guedes, técnico de desenvolvimento do Instituto.