A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. Mas a liberdade formal não foi acompanhada de inclusão social, reparações ou acesso a direitos básicos. Sem terra, sem educação e sem oportunidades, os libertos enfrentaram novas formas de exclusão — um ciclo que se repete até hoje.
As consequências desse passado ainda estão presentes: 76% das pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão são negras, e a maioria vive em situação de extrema vulnerabilidade. Desde 1995, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados, graças à atuação firme da Fiscalização do Trabalho. O Brasil é reconhecido internacionalmente por essa política pública, estruturada, há três décadas, com o protagonismo dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Em 2024, a Inspeção do Trabalho realizou 1.035 ações fiscais específicas de combate ao trabalho análogo à escravidão. Essas ações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições degradantes de trabalho, assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.
De acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), as áreas com maior número de resgatados em 2024 foram: construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).
Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024.
No âmbito doméstico, a Inspeção do Trabalho realizou 22 ações fiscais específicas, resultando no resgate de 19 trabalhadores e trabalhadoras.
A realidade comprova que a abolição não foi um ponto final, mas o início de uma luta que continua. O SINAIT reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho escravo moderno, com a promoção da equidade e com a defesa de condições dignas para todos os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais vulneráveis.
A liberdade se conquista e se protege todos os dias, com fiscalização, justiça e ação!