Nota Pública - Norma Regulamentadora nº 1

O SINAIT recebeu com preocupação a sinalização de adiamento da vigência da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 – NR 1, que trata dos fatores psicossociais relacionados ao trabalho e cuja entrada em vigor está prevista para o próximo dia 26 de maio.

O sindicato nacional entende que é fundamental e urgente que as empresas iniciem a prevenção a fatores de riscos psicossociais, diante do aumento de casos dessa natureza. Em 2024, foram registrados 3,5 milhões de pedidos de licença no INSS motivados por diversas doenças. Desses, 472 mil foram concedidos por problemas de saúde mental. No ano anterior, esse número era de 283 mil, evidenciando um crescimento alarmante.

Além disso, o texto da NR é resultado de amplo e longo debate no âmbito da Comissão Tripartite, que, desde 2015, se debruça sobre o tema.

Importa destacar que as medidas contidas na nova redação da NR 1 já estão abordadas no texto de outra NR, a Norma regulamentadora nº 17. Sendo assim, não se trata de algo novo, apenas com um teor atualizado e com atenção e foco nos fatores psicossociais. Embora, haja um forte movimento de pressão por parte da classe empresarial, é importante que o governo resista em favor dos trabalhadores.

O SINAIT entende que ao ser discutido ao longo dos últimos dez anos, o tema certamente já atingiu o estágio máximo de amadurecimento necessário para sua aplicação.

Os riscos psicossociais são apontados como fatores que podem contribuir ou mesmo desencadear estresse, adoecimento físico e mental nos trabalhadores. Por isso, o SINAIT ressalta que uma série de mudanças no mundo do trabalho vêm contribuindo para o estresse relacionado ao trabalho, como a globalização e fenômenos a ela associados.

Para o SINAIT, nos últimos dez anos, o adoecimento mental relacionado ao trabalho tem sido negligenciado, mesmo diante do crescente número de casos de transtornos psicológicos reconhecidos como relacionados ao trabalho.

Portanto, a implementação da atualização na NR 1 é uma medida fundamental para que as empresas, finalmente, assumam sua responsabilidade na prevenção desses riscos. A gestão dos riscos psicossociais, além de ser uma questão normativa, também é um imperativo de justiça social e de respeito aos direitos dos trabalhadores. A implementação imediata dessa norma é essencial para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.

O SINAIT declara seu apoio às Centrais Sindicais que já se manifestaram contrariamente à prorrogação da vigência da NR 1.