Boletim semanal – nº 67 – 19 de novembro de 2010


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/11/2010


 

 

AFT aposentado terá carteira de identificação

Finalmente o Ministério do Trabalho e emprego – MTE publicou a portaria que cria a carteira de identificação para o Auditor Fiscal do Trabalho – AFT aposentado, atendendo a pedido do SINAIT em nome da categoria. A Portaria nº 2.550/2010 foi publicada determinando que o campo “cargo” seja substituído por “situação funcional” e com apalavra “Aposentado” em marca d’água no verso.

 Os detalhes do documento e os procedimentos para obtê-lo ainda não foram divulgados.

 

Porte de armas – consulta na intranet

A CGRH do MTE abriu espaço na intranet para que os AFTs manifestem-se sobre seu interesse em obter e portar arma de fogo para defesa pessoal no exercício da atividade funcional. Segundo o comunicado expedido, o objetivo é mensurar a estrutura necessária para regulamentar o direito dado aos servidores pela Lei 11.501/2007.

O SINAIT solicita a todos os AFTs que participem da consulta, mesmo que não esteja interessado em portar arma de fogo no momento. Na intranet o AFT deve responder SIM ou Não à pergunta e a negativa não prejudicará o servidor que, no futuro, quiser obter e portar arma de fogo.

O endereço para acessar a intranet é: http://intranet/2007/rh/porte_arma/default.asp. O AFT deve estar cadastrado no sistema e o acesso somente pode ser feito pelo computador no local de trabalho.

 

SINAIT busca apoio para nomeação de novos AFTs

Esta semana o SINAIT entregou emendas ao Orçamento da União e documento ao ministro Lupi pedindo apoio às emendas para garantir os recursos para nomeação de mais 117 candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de AFT. O mesmo pedido foi apresentado ao ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, com apoio dos deputados Eduardo Valverde (PT/RO) e Arnon Bezerra (PTB/CE). Os recursos para nomeação já existem e o pedido já foi encaminhado pelo MTE ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, com reforço do SINAIT.

Os ministros Lupi e Padilha comprometeram-se a apoiar as emendas e conversar com o MP para que a convocação seja agilizada. A convocação é mais do que urgente diante do pequeno contingente de AFTs em atividade – hoje cerca de 3 mil. A luta é também pela abertura de mais concursos públicos, pois existem mais de 600 vagas em aberto devido a aposentadorias e falecimentos. A situação pode se agravar, pois aproximadamente 500 AFTs atingirão as condições de se aposentar até o final de 2010.

 

28º ENAFIT

De 7 a 12 de novembro realizou-se em Fortaleza (CE) o 28º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT, com a presença de cerca de 1.200 inscritos, sendo 60% deles em atividade, uma participação recorde nos últimos anos, com a particularidade de contar com muitos AFTs recém-nomeados, inclusive entre os painelistas.

Os temas tratados no Encontro foram, em sua maioria, diretamente relacionados à Inspeção do Trabalho, problemas e dificuldades do quotidiano da fiscalização, organização sindical dos AFTs e houve várias oportunidades de discussão. A novidade dos mini-cursos agradou e teve excelente participação de ativos e aposentados, para os quais o tema qualidade de vida foi especialmente formatado.

As plenárias de política de classe produziram propostas aprovadas na plenária final do Encontro que serão amplamente divulgadas e encaminhadas a autoridades com pedidos de providências para serem implementadas.

A Chacina de Unaí foi mais uma vez tema de protesto e de propostas para serem colocadas em prática com o fim de agilizar o julgamento dos réus e não deixar que a impunidade seja a marca desta tragédia. Também foi aprovado um Manifesto em favor da adoção do novo sistema de Ponto Eletrônico, moções diversas e propostas sobre vários assuntos.

A discussão sobre a reestruturação sindical da categoria ganhou destaque com a aprovação de um cronograma a ser cumprido no primeiro semestre de 2011, e que precisará contar com um grande envolvimento de todos os AFTs filiados ao SINAIT. Todas as propostas aprovadas serão divulgadas em breve.

O balanço da Comissão Organizadora contabiliza resultados positivos em termos de participação e interesse da categoria em se apropriar de um espaço que é seu, para discussão e troca de experiências.

 

Liberação para atividades promovidas pelas sindicais

Foi publicada a Portaria 2.551/2010 pelo MTE, que estabelece regras para a liberação do ponto para servidores que participarem de eventos e atividades sindicais. Esta é uma das reivindicações do SINAIT apresentadas ao Ministro em diversas audiências, no intuito de fortalecer as ações da entidade e dar oportunidade a mais AFTs de participarem da vida sindical da categoria.

O documento não contempla inteiramente os pedidos do SINAIT, que vai continuar reivindicando alterações e a aproximação das regras adotadas para outras carreiras do serviço público. O documento está disponível no site do SINAIT.

 

Construção civil – mais de 200 mil ações desde 2003

Os AFTs realizaram mais de 200 mil fiscalizações no setor da construção civil desde 2003, principalmente no que se refere à verificação das Normas Regulamentadoras – NRs de segurança e saúde no trabalho. O setor apresenta alto índice de acidentes de trabalho e alta rotatividade de trabalhadores. As fiscalizações neste setor têm foco preventivo, com o objetivo de evitar acidentes e doenças laborais, e repressivo, para que os empresários se conscientizem da importância de cumprir as normas de segurança. Milhares de embargos e interdições aconteceram no período, sempre que os AFTs detectaram situações de perigo iminente à vida e integridade física dos trabalhadores. As análises de acidentes graves ou fatais realizadas servem para orientar os empregadores a evitar a reincidência das situações que levaram ao fato. Também servem de subsídio para ações judiciais de outros órgãos que buscam a responsabilização dos empregadores quanto ao acidente.

O SINAIT ressalta o excelente resultado, apesar do pequeno número de AFTs especializados na área. A categoria reivindica a realização de concurso público direcionado para a segurança e saúde, sem prejuízo da carreira única Auditoria Fiscal do Trabalho, a exemplo do que acontece em outros órgãos públicos.

 

Aposentados devem ficar atentos a tentativas de golpes

AFTs aposentados devem ficar atentos a golpes frequentemente aplicados por estelionatários que tentam obter dinheiro em troca de promessas de créditos passados. Nesta semana o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP alertou os servidores, pois foram detectadas abordagens em Minas Gerais, tentando obter dados pessoais com a desculpa do recadastramento.

O MP avisa que o recadastramento previsto para este ano não aconteceu, sequer foi iniciado. Não há quaisquer pessoas do governo ou de fora dele autorizadas a procurar servidores para assinar documentos ou obter dados pessoais. Toda e qualquer mudança necessária deve ser feita diretamente no órgão de origem do servidor, no caso dos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, no setor de pessoal.

Esteja atento, não forneça dados pessoais a quem você não conhece!

Inaugurado em Brasília Centro de Referência do Trabalhador

Com o objetivo de se tornar um referencial sobre o trabalho e os trabalhadores, foi inaugurado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi,em Brasília, o Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola. O espaço deverá abrigar informações atualizadas sobre o mundo do trabalho, os trabalhadores e sobre o papel do Ministério do Trabalho e Emprego na história brasileira.

O Centro oferece aos visitantes dois auditórios, uma área para estudos, uma biblioteca, uma sala informatizada para consulta digital e um cinema, o Cine Trabalhador. O Centro está localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 3, e estará aberto ao público diariamente.

O SINAIT foi representado, na ocasião, pela sua presidente Rosângela Rassy e pelo vice-presidente de Patrimônio e Execução Financeira, Hugo Carvalho Moreira.

Consulta sobre Porte de arma – veja como acessar!

 

O SINAIT informa que a consulta está disponível somente pela intranet e seu acesso deve ser feito pelo computador do local de trabalho.

O auditor deve utilizar o mesmo caminho que faz para acessar o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT e automaticamente ele se conecta à intranet, onde visualizará a tela com a consulta sobre o porte de armas. 

 

Na consulta, o AFT deve informar sua matrícula no SIAPE, a data de nascimento e marcar sim ou não como resposta à pergunta feita, ou seja, se o servidor pretende portar arma como instrumento de defesa pessoal, no exercício de suas atribuições funcionais.

 

O SINAIT reforça o pedido para que os colegas se manifestem, mesmo que não tenham interesse em portar arma.

Recesso de final de ano é direito de todo servidor público federal

 

De acordo com informações repassadas pela Coordenação Geral de Recursos Humanos e o Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, os Auditores Fiscais do Trabalho poderão usufruir do recesso de final de ano durante as  duas últimas semanas deste ano (20 a 24 ou 27 a 31 de dezembro). Para isso, terão o período de 3 de novembro de 2010 a 15 de março de 2011 para compensar esses dias.

 

Essa compensação, segundo o Departamento de Fiscalização do MTE, poderá ser feita de diversas formas, como por exemplo, em período noturno, sábados, domingos e feriados. Porém, para que este trabalho seja computado como compensação é importante lembrar que será exigida a determinação da chefia por meio de Ordem de Serviço.

 

Para os AFTs que realizam atividades internas, as regras serão as mesmas adotadas para os demais servidores, isto é, devem ser acrescidas de uma a duas horas em sua jornada diária de trabalho e estas horas devem ser indicadas na folha de ponto.

 

Veja na área restrita do site a íntegra das orientações repassadas pelo Departamento de Fiscalização do Trabalho.

SIT modifica IN 86 que trata da avaliação de desempenho dos AFTs

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do MTE publicou no dia 4 de novembro a Instrução Normativa Nº 87/10, que altera a Instrução Normativa nº 86/10, que dispõe sobre a avaliação dos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, disciplina a forma do monitoramento e controle do desempenho individual dos AFTs, da execução de projetos e do desempenho institucional das unidades descentralizadas referentes ao SFIT.

Entre as alterações está a garantia do direito de o AFT recorrer da Recomendação Técnica, expedida pela chefia competente, caso ele não aceite o posicionamento exposto na RT. Outro ponto importante é a extinção da avaliação do desempenho técnico e funcional do AFT, pela chefia imediata, com base em sua capacidade de iniciativa, onde seriam avaliadas a capacidade do AFT de propor e adotar providências ou indicar soluções de problemas.

Os demais critérios estabelecidos no artigo 6º continuam valendo, como assiduidade: avalia a freqüência e pontualidade; disciplina: avalia o comportamento do AFT quanto aos aspectos de observância das determinações e orientações da chefia e dos coordenadores de projeto; produtividade: avalia o rendimento do AFT e o atendimento aos prazos estabelecidos; e responsabilidade: que também avalia como o AFT assume e implementa as tarefas que lhe são atribuídas, dentro dos prazos e condições estabelecidas.

Essas alterações foram apresentadas pelo grupo de trabalho criado pelo SINAIT, para analisar a IN 86 e sugerir as mudanças necessárias no documento.

O SINAIT recomenda que os AFTs procurem inteirar-se sobre essas orientações junto às chefias de Fiscalização.  

Confira as modificações da nova IN 87 em matéria divulgada nesta sexta-feira (19).

SINAIT se posiciona contra projeto que prevê inclusão de até quatro horas extras na CLT

 

Projeto de lei (7929/10) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar de duas para quatro as horas extras diárias foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A matéria prevê que as horas extras não ultrapassem 44 horas de jornada semanal.



O SINAIT é totalmente contra a aprovação da matéria.  “Esse projeto é prejudicial à saúde do trabalhador e só beneficia aos empregadores que deveriam contratar mais trabalhadores, organizando mais turmas de trabalho, em vez de exigir mais horas de trabalho do mesmo empregado”. Além do que, continua Rosângela, "a proposta se contrapõe ao projeto de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais".

 

A Presidente do SINAIT conclama a todas as entidades representativas de empregados, que se posicionem contrárias ao projeto de lei e diz que vai contatar a Associação dos Magistrados Trabalhistas - Anamatra e a Associação dos Procuradores do Trabalho - ANPT, para encamparem, em conjunto, uma luta em defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros.





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