Comissão aprova benefícios da Previdência para trabalhador em aviso prévio


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/11/2010



O empregado que adoecer durante aviso prévio poderá ter direitos aos benefícios da Previdência Social.  Com esta finalidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara aprovou nesta quarta-feira 17, por unanimidade, o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros deputados, que dispõe sobre a inclusão deste empregado nos benefícios decorrentes de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social, como o auxílio-doença por acidente de trabalho.

 

O documento deverá passar ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça (CCJC), com decisão conclusiva nestas comissões.

 

Clique aqui http://www.camara.gov.br/sileg/integras/761355.pdf e confira a íntegra do PL.

 


 

Mais informações sobre este assunto na matéria, abaixo, da Agência Câmara.   

 

Comissão aprova benefícios da Previdência para trabalhador em aviso prévio

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje, por unaminidade, o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio.

Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove que o incidente ocorreu durante alguma atividade relacionada à busca do novo emprego.

 

O deputado que relatou a matéria na comissão, Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprovação da medida, que será analisada ainda por mais três comissões.

 

Fonte: Agência Câmara 

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