O empregado que adoecer durante aviso prévio poderá ter direitos aos benefícios da Previdência Social. Com esta finalidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara aprovou nesta quarta-feira 17, por unanimidade, o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros deputados, que dispõe sobre a inclusão deste empregado nos benefícios decorrentes de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social, como o auxílio-doença por acidente de trabalho.
O documento deverá passar ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça (CCJC), com decisão conclusiva nestas comissões.
Mais informações sobre este assunto na matéria, abaixo, da Agência Câmara.
Comissão aprova benefícios da Previdência para trabalhador em aviso prévio
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje, por unaminidade, o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio.
Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove que o incidente ocorreu durante alguma atividade relacionada à busca do novo emprego.
O deputado que relatou a matéria na comissão, Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprovação da medida, que será analisada ainda por mais três comissões.
Fonte: Agência Câmara