SINAIT trabalha pela nomeação de mais auditores


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/11/2010


A convocação de mais 50%, ou seja, 117 AFTs aprovados no último concurso do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE foi tratada em audiência com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira 16, no Palácio do Planalto, em Brasília, ocasião em que o SINAIT foi representado pelo seu vice-presidente Marco Aurélio Gonsalves. Também participaram os deputados Eduardo Valverde (PT/RO) e Arnon Bezerra (PTB/CE). A nomeação desses candidatos para o provimento do cargo visa suprir as baixas ocasionadas pelo grande número de aposentadorias de AFTs ocorridas nos últimos anos.

O ministro Padilha se comprometeu a conversar com dirigentes do Ministério do Planejamento – MP para agilizar a convocação, uma vez que existe orçamento disponível para este fim. Antes o MTE havia solicitado ao MP, por meio da Nota Técnica Nº5/2010/COCAP/CGRH/SPOA/SE/MTE, a ampliação do número de vagas deste concurso que foi realizado em março de 2010.

A iniciativa do MTE é resultante da luta do SINAIT que tem trabalhado junto ao Ministério pela abertura de mais concursos e ampliação do número de vagas. “As 234 nomeações feitas neste último concurso não permitiu sequer a reposição das vagas que surgiram nesses últimos três anos”, explica a presidente do SINAIT Rosângela Rassy.

Somente no período de junho de 2007 a julho de 2010, o número de vacâncias do cargo de AFT chegou a 374, com um decréscimo, acentuado, do quadro em 2009, ou seja, mais 160 vagas somente no ano passado. 

O SINAIT lembra que o Orçamento da União de 2011 prevê a criação de 40.549 cargos e funções nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que a maior parte dos cargos ou funções poderá ser criada no Executivo sendo 24.605, com um investimento de R$ 1,23 bilhão.

Os representantes dos AFTs, Anna Christina Teixeira Lucena, e Maurício Franchi, também participaram da audiência com o ministro Padilha.

Emendas – O SINAIT está trabalhando para a aprovação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, inclusive já pediu o apoio do Ministro do MTE, Carlos Lupi, para a convocação de mais AFTS, além dos 117 já mencionados. É importante destacar que a possibilidade de apresentação de emendas com outro teor, a exemplo de reajuste salarial para os servidores, não é possível durante esta fase de negociação da LOA, em virtude de que as previsões orçamentárias da LOA se baseiam especificamente nas orientações estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e pelo Plano Plurianual – PPA. Portanto, como não há previsões de reajuste salarial no texto da LDO do próximo ano, é vedada a introdução de dispositivo estranho à LDO no texto da LOA.   

Segundo Rosângela Rassy, a emenda é fundamentada pela extrema carência de Auditores Fiscais do Trabalho (AFT), o que tem causado não só prejuízos à defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles relativos à saúde e segurança, como também aqueles relacionados ao combate do trabalho escravo e infantil.

De acordo com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho hoje há no Brasil um déficit de aproximadamente dois mil desses servidores. Além disso, o quadro vigente é bem inferior ao existente na década de 90.

Dados estatísticos revelam que atualmente existem disponíveis cerca de 600 cargos vagos de Auditor Fiscal do Trabalho. Para piorar a situação, levantamento feito pelo SINAIT constatou que há uma estimativa de que pelo menos outros 500 servidores já estariam em condições de se aposentar até o fim de 2010.

Novas contratações vão aumentar a arrecadação de Receitas da União em cerca de 62 milhões anuais. Haverá também uma contribuição direta para a diminuição das despesas anuais da Previdência Social decorrentes de acidentes no trabalho, estimadas hoje em mais de 6,28 bilhões, e para o combate à sonegação do FGTS e da Previdência Social - cuja soma é de 5,7 bilhões. Diante disso, fica evidente que o Orçamento da União não sofrerá impacto algum das despesas oriundas dessa contratação, uma vez que o retorno advindo permitirá um superávit orçamentário.

Outras iniciativas - Recentemente o SINAIT assinou um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA que prevê a discussão e estudos relativos às atividades de Fiscalização do Trabalho no Brasil. O primeiro trabalho a ser feito é o levantamento técnico do número ideal de AFTs necessários para a aplicação da legislação trabalhista no País, previsto nos artigos 10 e 16 da Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Para a presidente do SINAIT o estudo irá contribuir para que o país cumpra o que determina a Constituição em seu artigo 21 e a Convenção nº 81 da OIT, que determinam que o número de AFTs seja suficiente para permitir o exercício eficaz da Inspeção do Trabalho. “A inobservância da Constituição e da norma internacional é retratada no número de AFTs que vem definhando a cada ano e, principalmente, com o aumento de aposentadorias, cujas vagas não vêm sendo preenchidas.

De acordo com Rosângela Rassy o sindicato continuará lutando pela abertura de concursos para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho para garantir um sistema de inspeção do trabalho capaz de assegurar condições mínimas de dignidade e cidadania aos seus trabalhadores.

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