MTE divulga balanço de fiscalizações na construção civil: desde 2003, mais de 200 mil ações


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/11/2010


O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE divulgou um balanço das ações fiscais no setor da construção civil desde 2003. Foram mais de 200 mil fiscalizações numa atividade que registra alto índice de acidentes de trabalho e alta rotatividade de trabalhadores. O levantamento diz respeito à área de segurança e saúde no trabalho, observando as Normas Regulamentadoras – NRs, em especial a NR ....


As fiscalizações neste setor têm foco preventivo, com o objetivo de evitar acidentes e doenças laborais, e repressivo, para que os empresários se conscientizem da importância de cumprir as normas de segurança. Milhares de embargos e interdições aconteceram no período, sempre que os AFTs detectaram situações de perigo iminente à vida e integridade física dos trabalhadores. As análises de acidentes graves ou fatais realizadas servem para orientar os empregadores a evitar a reincidência das situações que levaram ao fato. Também servem de subsídio para ações judiciais de outros órgãos que buscam a responsabilização dos empregadores quanto ao acidente. 

 

Leia matéria do MTE e confira na tabela o desempenho dos estados no período. O SINAIT salienta que em alguns estados em que os números são menores, as peculiaridades locais devem ser levadas em consideração, assim como o pequeno contingente de AFTs. 

 

12-11-2010 – MTE

MTE realizou mais de 200 mil fiscalizações na construção civil desde 2003 

 

Ações representam 17% das fiscalizações de saúde e segurança do trabalho. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco receberam mais de 45% das fiscalizações feitas no período 

 

Brasília, 12/11/2010 - Os Auditores Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizaram 201.124 ações fiscais no setor de construção civil entre 2003 e agosto de 2010. As fiscalizações representam 17% do total de ações fiscais de segurança e saúde do trabalho desenvolvidas no país nesse período.

 

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2008, as empresas de construção de edifícios mantêm em atividade cerca de 750 mil empregados formais em todo o país. Somados aos outros grupos que também estão incluídos no segmento denominado construção civil, chegam a mais de um milhão de trabalhadores, dos quais 391.653 em empresas com mais de cem empregados. Neste total não estão incluídos os trabalhadores da indústria da construção pesada.

 

Como resultados das ações analisadas, 1.464.852 itens de cumprimento obrigatório de segurança e saúde foram regularizados em todo o país. Os itens regularizados são aqueles indicados nas Normas Regulamentadoras - NR de segurança e saúde editadas pelo MTE, de cumprimento obrigatório pelas empresas. Além disso, foram utilizadas, como medidas de prevenção, em situações de grave e iminente risco para o trabalhador, um total de 17.535 embargos e interdições no período.

 

Também foram lavrados 57.688 autos de infração e realizadas análises técnicas detalhadas em 2.229 acidentes graves e fatais entre 2003 e 2010. Os resultados dessas análises, além de servirem como diagnóstico e subsídios para a fiscalização, são também disponibilizados para as Procuradorias do INSS como um dos fundamentos para a promoção de ações regressivas, nos casos de caracterização de culpa do empregador.

 

O coordenador geral de fiscalização e projetos do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), Rinaldo Marinho, enfatiza que a atuação da fiscalização no setor da construção civil tem sido uma das prioridades da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). "Isso ocorre não apenas pela expressiva participação desse setor produtivo na economia, pelo número de trabalhadores envolvidos, mas principalmente pela significativa taxa de acidentes do trabalho, que demanda atuação preventiva e repressiva constantes".  

 

Estados

Os estados com maior número de ações na construção civil foram São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, que somaram 46,2% do total de fiscalizações realizadas entre 2033 e agosto de 2010. No Distrito Federal, Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro, as ações fiscais no setor representaram mais de 30% das fiscalizações de segurança e saúde do trabalho.

No total de itens regularizados nas ações fiscais, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também registraram o maior número entre os estados, tendo juntos 601.389 itens regularizados no período. Já Pará, Paraíba e Rio Grande Sul registraram o maior número de embargos e interdições utilizados como medidas de prevenção, em situações de grave e iminente risco para o trabalhador, totalizando 6.976.


 








































































































































































































































































































































Ações Fiscais de Segurança e Saúde no Trabalho - Construção Civil

UF

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010*

AC

71

57

63

109

59

79

59

109

AL

156

272

342

518

564

582

463

299

AM

151

151

188

283

292

254

258

135

AP

130

120

115

75

58

100

79

25

BA

883

908

1.010

1.060

1.145

1.359

1.383

1.240

CE

1.210

1.644

1.609

1.472

1.016

1.056

1.726

1.030

DF

882

903

1.114

1.217

1.313

1.087

1.041

1.155

ES

854

801

786

780

996

790

806

589

GO

369

466

429

581

523

544

693

479

MA

209

299

294

464

338

430

812

540

MG

3.498

3.488

3.552

3.588

3.918

4.058

3.696

2.178

MS

130

201

146

214

186

261

300

219

MT

116

198

214

151

199

338

842

388

PA

870

1.033

1.120

890

992

931

1.107

771

PB

789

829

971

839

852

663

764

538

PE

1.634

1.754

1.661

1.634

1.553

1.446

1.275

725

PI

202

178

305

454

300

332

419

353

PR

888

1.016

1.083

933

1.064

1.059

1.240

979

RJ

1.875

1.899

2.040

2.566

2.879

2.568

2.371

1.533

RN

461

776

623

913

766

607

762

571

RO

42

68

93

88

69

117

143

89

RR

20

56

78

71

34

69

61

65

RS

1.034

1.115

1.387

1.506

1.531

1.650

1.759

1.142

SC

1.022

1.111

915

915

1.132

1.312

1.302

612

SE

363

237

437

619

648

673

527

327

SP

4.483

4.550

5.750

4.554

4.135

4.329

4.789

3.029

TO

69

110

102

96

85

120

113

85

BRASIL

22.411

24.240

26.427

26.590

26.647

26.814

28.790

19.205

 Fonte: Sistema Federal da Inspeção do Trabalho – SFIT


* Até agosto de 2010

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