Boletim nº 598 – Semana de 18 a 22 de março de 2024

Bônus de Eficiência: SINAIT intensifica atuação no Parlamento, para pressionar governo pelo decreto

Os diretores do SINAIT Joatan Reis (BA), Leonardo Decuzzi (ES), Olga Machado (GO) e Sebastião Estevam dos Santos (SP) deram seguimento ao trabalho parlamentar pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho, na quarta-feira, 20 de março. A conversa com deputados e senadores vem sendo feita com o objetivo de ampliar a interlocução com o Executivo, para que o decreto de regulamentação finalmente saia.

Os dirigentes do Sindicato falaram com o líder do governo no Senado Federal, Fabiano Contarato (PT/ES), os vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados Alencar Santana (PT/SP), Bacelar (PV/BA), Reginaldo Lopes (PT/MG), e o vice-líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, Republicanos e PODE Antonio Brito (PSD/BA).

Também contataram as deputadas Maria do Rosário (PT/RS) e Flávia Morais (PDT/GO) e os deputados Vicentinho (PT/SP), Jorge Solla (PT/BA), Zé Neto (PT/BA), Alfredinho (PT/SP), Marcon (PT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Waldenor Pereira (PT/BA) e Bohn Gass (PT/RS).

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Bônus de Eficiência: diretores do SINAIT do ES, BA e SP são recebidos pela deputada Jack Rocha PT (ES)

Os diretores do SINAIT Leonardo Decuzzi (ES), Joatan Reis (BA) e Sebastião Estevam dos Santos (SP) foram recebidos pela deputada Jack Rocha (PT/ES) na terça-feira, 19 de março. Eles trataram da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho. A deputada é parceira do SINAIT na defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos trabalhadores.

Os diretores da entidade também conversaram, em busca de apoio à regulamentação, com os deputados federais Carlos Veras (PT/PE), Vicentinho (PT/SP), Airton Faleiro (PT/PA), Alfredinho (PT/SP) e Helder Salomão (PT/ES).

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GO: Delegacia do SINAIT em Goiânia pede celeridade na regulamentação do bônus para o deputado José Nelto (PP)

Na segunda-feira, 18 de março, o Delegado Sindical de Goiás e presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT, Anísio Barcelos, e demais Auditores-Fiscais do Trabalho no estado se reuniram com o deputado federal José Nelto (PP-GO) e pediram seu apoio à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da categoria. O encontro intermediado pelo presidente do Sindipetro, Ageu Cavalcante, ocorreu no gabinete da representação do deputado, em Goiânia.

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Em reunião, DEN, CNM, CLM e DSs analisam demandas do movimento pelo fortalecimento da carreira

Nesta quarta-feira, 20 de março, cerca de 87 Auditores-Fiscais do Trabalho que integram a Diretoria Executiva Nacional (DEN), Comando Nacional de Mobilização (CNM), Comandos Locais de Mobilização (CLM) e Delegados Sindicais (DSs) reuniram-se a fim de analisar a mobilização da categoria e apresentar sugestões para construção da Carta nº 7 do CNM. O encontro ocorreu em formato virtual.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, relatou as ações realizadas pelo Sindicato Nacional, dentre elas, o trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados. “Os encontros com os parlamentares durante esta semana buscaram o fortalecimento da categoria e a regulamentação do bônus”. Explicou ainda as gestões em curso na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT, entre outras representações governamentais.

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Mobilização de Auditores-Fiscais do Trabalho gera impactos em fiscalizações no primeiro bimestre de 2024

A mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho pela valorização da carreira tem gerado impactos na rotina de fiscalizações em todo o país, especialmente nas ações de enfrentamento ao trabalho escravo. Dados oficiais apontam uma redução de aproximadamente 65% em fevereiro de 2024, se comparado ao mesmo mês de 2023, nas emissões de Ordens de Serviço (OS) motivadas por indícios de trabalho análogo ao de escravo.

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Presidente da Câmara, Arthur Lira, recebe Mosap e entidades afiliadas que cobram apensamento da PEC 6/2024 à 555/2006

Em um encontro decisivo realizado na quarta-feira, 20 de março, na Presidência da Câmara dos Deputados, cerca de 35 representantes de entidades afiliadas ao Instituto Mosap, entre elas o SINAIT, reuniram-se com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). O objetivo principal da reunião foi solicitar deferimento ao requerimento 624/2024, que propõe o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, ambas de grande importância para os servidores públicos aposentados e pensionistas.

A PEC 6/2024, conhecida como PEC Social e de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), busca a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos, e a PEC 555/2006, que versa sobre o mesmo tema, se encontra pronta para votação. O apensamento das propostas é visto como um passo estratégico para acelerar a tramitação e eventual aprovação da matéria.

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Auditores do Trabalho dão 72 horas para Aeroporto de Congonhas providenciar proteção a trabalhadores

Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram o Aeroporto de Congonhas, São Paulo, para providenciar proteção aos trabalhadores de seu pátio em 72 horas. A notificação ocorreu durante inspeção trabalhista realizada na terça-feira, 19 de março, quando a fiscalização se concentrou, principalmente, em duas situações que podem representar risco grave aos mais de mil trabalhadores do local: o princípio de incêndio ocorrido na semana passada, que ocasionou a paralisação do aeroporto por mais de uma hora, e as medidas de proteção coletiva necessárias para tornar segura a passarela de pedestres no pátio do aeroporto.

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Nos aeroportos do Rio de Janeiro, Fiscalização do Trabalho constata situações precárias que atingem 2 mil trabalhadores

Nos aeroportos do Rio de Janeiro Galeão, Santos Dumont e Cabo Frio, Auditores-Fiscais do Trabalho constataram situações que afrontam a dignidade de cerca de 2 mil trabalhadores, em razão de condições térmicas extenuantes e do trabalho com demanda física. A Inspeção verificou falhas graves no fornecimento de água potável e na disponibilização de banheiros adequados e de locais para alimentação e guarda de pertences. Em algumas áreas, constatou-se falta de ventilação. Mais de 60 empresas foram notificadas a apresentar documentos sujeitos à fiscalização.

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Auditores flagram grávidas expostas à radiação e falhas na prevenção de incêndios e explosões no Aeroporto de Fortaleza

Exposição de trabalhadoras gestantes à radiação, falhas na prevenção de incêndios e explosões, trabalhadores em atividade sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foram algumas das graves irregularidades trabalhistas constatadas por Auditores-Fiscais do Trabalho no Aeroporto de Fortaleza. A Inspeção do Trabalho realizou fiscalização no local na quinta-feira, 21 de março, como parte da Ação de Proteção ao Trabalhador.

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No aeroporto de Confins, além de irregularidades trabalhistas, Fiscalização constata falha na contenção de explosões

Em ação realizada na terça-feira, 19 de março, no Aeroporto Internacional de Confins em Belo Horizonte, Auditores-Fiscais do Trabalho constataram irregularidades trabalhistas e até falha na contenção de explosões. A fiscalização verificou que os trabalhadores do local encontram sérias dificuldades para beber água, ir ao banheiro e até se alimentar. Quatorze empresas acabaram sendo notificadas a apresentar documentos. A Inspeção ainda investiga denúncias de desrespeito à jornada de trabalho. 

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Auditores-Fiscais do Trabalho interditam equipamentos e embargam parcialmente obras na capital maranhense

Auditores-Fiscais do Trabalho do Maranhão deram início na terça-feira, 19 de março, à operação Trabalho Seguro na Construção Civil, em canteiros de obras de São Luís. O primeiro dia da ação alcançou 340 empregados e 16 empresas e resultou em uma obra parcialmente embargada e três interdições, além da identificação de cinco empregados atuando sem o respectivo vínculo de emprego formalizado.

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Em aeroporto de Florianópolis, Auditores-Fiscais notificam sete empresas por condições inadequadas de trabalho

Em Ação de Proteção ao Trabalhador realizada no aeroporto de Florianópolis, nos dias 19 e 20 de março, Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina notificaram sete empresas por irregularidades ligadas à estrutura e condições de trabalho dos empregados.

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Auditores-Fiscais do Trabalho interditam pátio de triagem no Porto de Salvador

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia interditaram o pátio de triagem do Porto de Salvador, da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). O local é usado para estacionamento de caminhões que chegam para carga e descarga. A ação é decorrente de um acidente que vitimou o motorista de caminhão Edvaldo dos Santos da Silva, no dia 13 de janeiro de 2024, dentro do pátio, sob administração da companhia. A interdição ocorreu no dia 18 de março.

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RJ: Auditores realizam operativos em portos e no setor de construção civil

No estado do Rio de Janeiro, Auditores-Fiscais do Trabalho realizam, desde a última semana, a operação Porto Seguro em diversos municípios, a fim de verificar as condições de Segurança e Saúde ocupacionais e a regularidade das relações trabalhistas nos portos. A fiscalização do trabalho também atuou no setor de construção civil. As ações abrangeram os municípios de Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e Duque de Caxias.

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CE: Operativo dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Porto do Mucuripe, em Fortaleza

Na segunda-feira, 18 de março, 15 Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram operativo a fim de verificar as jornadas dos motoristas de caminhão na atividade de transporte de cargas, além de outros quesitos relacionados à proteção, à segurança e saúde, no Porto do Mucuripe, em Fortaleza. 

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PE: No Porto de Suape, Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizam condições de registro e de jornada dos caminhoneiros

No Porto de Suape, litoral sul de Pernambuco, Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram ação fiscal concentrada na saída do Terminal Portuário Tecon, para verificar as condições de registro e de jornada dos caminhoneiros. A operação ocorreu no dia 15 de março. 

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No Acre, Auditores do Trabalho interditam andaimes durante fiscalização de uma obra de escola modelo na capital

Na terça-feira, 19 de março, como parte da Ação de Proteção ao Trabalhador, uma equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho interditou todos os andaimes de uma obra de construção de uma escola modelo do SESI, na capital Rio Branco.

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PB: Auditores-Fiscais do Trabalho e PRF fiscalizam irregularidades no transporte de combustíveis na BR 230

Auditores-Fiscais do Trabalho e Policiais Rodoviários Federais da Paraíba fiscalizaram as condições de trabalho dos condutores de veículos de transporte de combustíveis, na BR 230, no município de Cabedelo, na quinta-feira, 21 de março. Durante as abordagens, os Auditores-Fiscais verificaram a situação na contratação dos motoristas, as jornadas de trabalho e os intervalos de descanso

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ALERTA: Estelionatários usam nome de diretor do SINAIT para dar golpe da GAT

O SINAIT reforça o alerta aos seus filiados sobre golpes que visam à extorsão de dinheiro, sendo que o mais recente é o da Gratificação de Atividade Tributária (GAT). Vários filiados estão recebendo ligações em que o estelionatário se identifica como Sebastião Estevam dos Santos, diretor SINAIT. Ele informa que o filiado precisa entrar em contato com a Procuradoria Geral da União com urgência para recebimento do suposto valor da GAT. Os nomes dos estelionatários e do falso procurador podem variar, mas a abordagem é a mesma.

E lembre-se sempre: não faça depósitos, não forneça dados pessoais, não faça ligações para nenhum tipo de número fornecido numa situação dessa. Se receber ligações telefônicas, correspondência ou mensagem por aplicativo, fale imediatamente com a assessoria jurídica do Sindicato pelo telefone (61) 3328-0875 ou pelo e-mail [email protected] ou procure a polícia.

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Fonacate define atuação pelo fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas, previsto na PEC Social

Na primeira assembleia ordinária do Fórum de Carreiras de Estado (Fonacate) em 2024, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram a atuação conjunta pela aprovação da PEC Social (nº 6/2024), que acaba com a taxação previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas. O SINAIT, que é membro fundador do fórum, foi representado na reunião pelo presidente, Bob Machado, e pela diretora Rosa Jorge. 

Também na pauta da assembleia, ocorrida em 12 de março em Brasília, a campanha salarial dos servidores federais, discussões sobre questões previdenciárias, e a luta contra o assédio no serviço público. 

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Decipex informa que está disponível comprovante de rendimentos de aposentados e pensionistas para declaração do IRPF

A Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex/SGP/MGI) informa que todos os servidores federais aposentados, os pensionistas e os anistiados políticos podem acessar o informe de rendimentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 pelo SOUGOV. A Decipex frisa que tudo pode ser feito de forma online, sem a necessidade de ir até a unidade de gestão de pessoas. 

Para obter o informe de rendimentos, siga os passos no tutorial do SOUGOV, em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/comprovante-de-rendimentos/1-como-faco-para-consultar-o-meu-comprovante-de-rendimentos 

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Iniciativa de AFT do Ceará resulta em proposta que inclui segurança e saúde do trabalho no currículo escolar

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), apresentou o Projeto de Lei 559/24, que estabelece que o currículo da educação básica deverá incorporar noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal. A proposta originou-se de iniciativa do Auditor-Fiscal do Trabalho e superintendente Regional do Trabalho do Ceará, Carlos Pimentel. Busca conscientizar crianças e jovens sobre o mundo do trabalho, enfatizando a importância do trabalho digno, sustentável, seguro e saudável.

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Nota de falecimento: Manoel Bione de Souza (PE)

Com pesar, o SINAIT e a Delegacia Sindical de Pernambuco – DS/PE informam o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Manoel Bione de Souza, no dia 16 de março, em Recife. Às vésperas de completar 73 anos, Bione deixa a esposa Clélia Barqueta e 3 filhos, Leon de Amorim Bione, Lucas de Amorim Bione e Lara Barqueta Bione. 

O SINAIT manifesta solidariedade à família, aos amigos e aos colegas de Bione nesse momento de dor.