28º ENAFIT – Escola Nacional de Inspeção do Trabalho: Necessidade inadiável

Os professores Sadi Dal Rosso e Olgamir Francisco de Carvalho, ambos professores e doutores da Universidade de Brasília e responsáveis pela elaboração de estudo que fundamentará a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit estiveram no 28º ENAFIT, na tarde do primeiro dia de trabalhos do Encontro, ocasião em que apresentaram aos enafitianos os fundamentos da necessidade de criação da escola.

O primeiro a se manifestar, Sadi Dal Rosso, disse que o maior argumento levantado se baseia na importância social da inspeção do trabalho, na complexidade de suas atribuições e sobretudo na necessidade de atendimento das demandas dos cidadãos, que dependem do exercício competente dos Auditores Fiscais do trabalho. “Buscamos um conjunto de fundamentações que possam convencer os interlocutores”, explicou.

A primeira parte do estudo, apresentada pelo professor,  aborda as mudanças em curso no mundo do trabalho, os suportes jurídicos internacionais, como é o caso da Convenção 81 da OIT, que prevê a formação continuada dos AFTs como condição para a efetividade do serviço. Outro ponto considerado foi a legislação nacional, cuja Constituição, atribui ao Estado as funções de organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. Também foi analisada a experiência internacional  a exemplo dos Estados Unidos, Espanha e Portugal, que mantêm escolas ou institutos voltados para a qualificação de auditores fiscais do trabalho. O estudo também traz um balanço das atividades de capacitação em auditoria fiscal brasileira.

A outra parte do estudo, que apresenta a concepção da ENIT, o referencial político-pedagógico, a missão, os objetivos, a estrutura e o funcionamento da escola foram apresentados pela professora Olgamir Carvalho.

Quatro pontos foram destacados pela professora : A necessidade de um sistema de formação continuada; Características de conhecimento profissional; Pilares da formação continuada e permanente e o ordenamento jurídico .

Segundo ela, o que se constata atualmente é uma grande dificuldade em atender às grandes tendências da evolução do mercado de emprego. “A iniciativa do SINAIT busca um caminho capaz de construir e fortalecer a identidade profissional daqueles que atuam na inspeção do trabalho”, afirmou Olgamir.

O SINAIT confeccionou uma publicação com a íntegra do estudo realizado pelos professores, que foi distribuída a todos os presentes, durante o painel e deverá ser encaminhada às entidades regionais.