Caso Unaí – Em BH, SINAIT tem audiência com Procuradores Federais

Na semana passada, cumprindo agenda em Belo Horizonte (MG), a presidente Rosângela Rassy e o vice-presidente Carlos Alberto Teixeira Nunes, estiveram em audiência com os Procuradores Federais Mirian do Rosário Moreira Lima e Edmundo Dias Neto para tratar do processo sobre a Chacina de Unaí. Eles foram acompanhados do presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, João Coelho Frazão de Barros e dos AFTs Fahid Tahan Sab e Orlando Vila Nova. Estes procuradores acompanharam o caso desde a investigação e desvendamento do crime e devem participar do julgamento quando o processo retornar a Minas Gerais.

Rosângela esclareceu aos representantes do Ministério Público Federal que o Sinait se mantém  constantemente informado sobre o andamento e a análise dos recursos, que atualmente são dois em tramitação no Superior Tribunal de Justiça – STJ. No dia 15 de setembro ela esteve em audiência com o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, para pedir agilidade na apreciação dos recursos. O Ministro se comprometeu a levar o pedido ao relator, ministro Jorge Mussi. Outras audiências, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Supremo Tribunal Federal, já aconteceram com o mesmo objetivo, e voltarão a acontecer para que o caso tenha a  agilidade processual indispensável para que os culpados, mandantes e assassinos, sejam julgados.

Dra. Mirian Lima e dr. Edmundo Dias Neto acreditam que o Sindicato está no caminho certo em promover o acompanhamento do processo e ao dar publicidade às ações em torno do caso. O crime aconteceu há seis anos e nove meses, e até agora ninguém foi a julgamento, apesar de a sentença de pronúncia ter sido proferida em dezembro de 2004 na primeira instância. Desde janeiro de 2005 os réus protelam o julgamento com recursos em instâncias superiores, sempre questionando a sentença de pronúncia. Com exceção de alguns habeas corpus, todos os recursos, até agora, foram indeferidos.

 

O crime aconteceu no dia 28 de janeiro de 2004, durante uma fiscalização na região rural de Unaí (MG). O motorista Ailton Pereira de Oliveira e os AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva foram assassinados em emboscada, sem qualquer chance de defesa. O motorista, ferido, ainda conseguiu dirigir de volta à estrada principal, onde foram encontrados e a polícia foi acionada.

A investigação levou à prisão de nove pessoas, seis meses depois. Dos nove réus indiciados, cinco estão presos e quatro em liberdade. O caso foi desdobrado em dois processos distintos, em razão de um dos réus, Antério Mânica, ter sido eleito prefeito de Unaí, o que lhe dá direito a julgamento em foro especial. Ele é acusado de ser mandante do crime, ao lado do irmão Norberto Mânica, e será julgado somente depois do julgamento dos demais acusados. Norberto e outros dois réus acusados de terem intermediado a contratação dos executores estão em liberdade.

Dos cinco que permanecem presos na Penitenciária Nelson Hungria (Contagem, MG), um não esteve envolvido diretamente com a execução do crime, e por essa razão o Ministério Público Federal pediu sua soltura, que foi deferida pelo TRF 1ª Região. O crime de “favorecimento pessoal” do qual é acusado, segundo os procuradores, já prescreveu. Mas, em razão de outros crimes cometidos, ele permanece preso.

Os demais réus estão entrando com pedidos de liberdade provisória, pois estão presos há mais de cinco anos e não têm apresentado recursos que atrasem o julgamento. O temor é que, uma vez em liberdade, não sejam mais localizados.

“Temos que evitar a impunidade, a todo custo”, diz Rosângela Rassy. As manobras dos advogados têm conseguido evitar o julgamento e os procuradores não acreditam que o processo volte a Minas Gerais neste ano de 2010. “Em janeiro o crime completará sete anos. Não vamos descansar enquanto os responsáveis pela chacina não forem punidos. Neste crime o Estado foi atingido, a Fiscalização do Trabalho foi afetada, esposas perderam seus maridos, filhos perderam os pais. É revoltante que os réus ainda não tenham sido condenados”, diz a presidente.