Negociação Coletiva – Assinatura do acordo fica para o dia 6 de outubro


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/09/2010



O Grupo de Trabalho que discute a negociação coletiva e o direito de greve e representantes do Ministério do Planejamento analisaram na tarde desta quarta-feira (29), os textos finais dos projetos que serão encaminhados à Casa Civil e constarão em acordo assinado entre as carreiras e o governo.

A conferência dos textos se estendeu por toda a tarde e, por isso, a assinatura do acordo foi adiada para a próxima quarta-feira (6). Devido à constatação de alguns erros de redação, que foram identificados durante a revisão, a Bancada Sindical solicitou que sejam promovidas as correções, antes da assinatura do acordo, para evitar qualquer tipo de problema em relação à interpretação dos textos.

As minutas tratam da democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e as diretrizes básicas de negociações coletivas dos servidores públicos; e da negociação coletiva, o afastamento sindical e o funcionamento da mesa nacional de negociação permanente no âmbito do Executivo.

Dentre os ajustes nos textos está a introdução de cláusula que prevê a abertura para novas adesões de entidades interessadas em subscrever o acordo de forma incondicional.

A vice-presidente de Inspeção do trabalho, Ana Palmira Arruda, representou o SINAIT na reunião. Representaram a Secretaria de recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o secretário Duvanier Paiva e a assessora Maria Gabriela Bayeh.

Após três anos de negociação, chegam ao fim as discussões iniciadas com a publicação da Portaria nº 1.486/2007, em agosto de 2007, que instituiu o Grupo de trabalho formado por entidades representativas de servidores públicos e o governo, com a finalidade de elaborar uma proposta técnica sobre a institucionalização da negociação coletiva e de soluções de conflitos no âmbito da Administração Pública Federal.

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