Trabalho escravo urbano – Empresa vai auditar fornecedores
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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29/09/2010
Uma grande rede de lojas com unidades em todo o país, autuada pela Fiscalização do Trabalho neste ano por vender produtos fabricados por trabalhadores bolivianos em situação de trabalho degradante, firmou compromisso com o Ministério do Trabalho e Emprego, com o Ministério Público do Trabalho e com a Defensoria Pública para regularizar a situação. Segundo notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo, a empresa realizará cerca de 400 auditorias em seus fornecedores para verificar se estão cumprindo as determinações legais.
A situação encontrada pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs caracterizou o trabalho escravo urbano e envolveu também irregularidades no processo de imigração de estrangeiros, no caso, de bolivianos trazidos ao país ilegalmente, com promessas de agenciadores por uma vida melhor, bom trabalho e salário. O que eles encontraram, entretanto, foi a exploração, o confisco de documentos e ameaças de denúncias da situação ilegal. De forma geral, os trabalhadores vivem no mesmo local onde trabalham em longas jornadas, em locais insalubres e com presença de crianças, sem receber salários.
O problema se apresenta com maior gravidade no estado de São Paulo, mas ocorre em outros estados também. A Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, em conjunto com outros órgãos e instituições firmou um pacto para tentar coibir a prática do trabalho escravo urbano e vem aumentando as fiscalizações para regularizar a situação legal dos imigrantes e dar dignidade aos trabalhadores.
Leia a matéria da Folha de São Paulo e entenda melhor o caso acessando os links abaixo, com matérias da ONG Repórter Brasil sobre as fiscalizações realizadas:
http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1733
29-9-2010 – Folha de São Paulo
Marisa auditará fornecedores para evitar trabalho degradante
Rede assume compromisso após ser autuada por fiscais do trabalho
CLAUDIA ROLLI - DE SÃO PAULO
Após seis meses de negociação, a rede de lojas Marisa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público para combater trabalho precário em 50 fornecedores diretos e subcontratados.
Após seis meses de negociação, a rede de lojas Marisa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público para combater trabalho precário em 50 fornecedores diretos e subcontratados.
Em março deste ano, a Marisa foi autuada em cerca de R$ 600 mil após fiscais do trabalho encontrarem trabalhadores bolivianos em condições de superexploração do trabalho em oficina de costura em São Paulo que prestava serviço à rede.
Entre as condições consideradas de superexploração, estão servidão por dívida (liberdade cerceada por dívida com o empregador), correr riscos no ambiente de trabalho e jornadas exaustivas (acima de 12 horas, como prevê a legislação).
"A Marisa entende que é condição básica para atuar com um fornecedor que ele siga princípios de responsabilidade social e mantenha suas relações trabalhistas de acordo com a legislação vigente", informou a rede.
Até o fim do ano, estão previstas 400 auditorias em fornecedores e subcontratados escolhidos em razão de valores de contratos e por estarem situados em locais com maior potencial de incidência de problema trabalhista.
Segundo a Defensoria Pública da União em São Paulo, as auditorias serão feitas sem agendamento e de forma aleatória para verificar a situação migratória e trabalhista de estrangeiros que prestarem serviços. "Quando houver desconformidade, a Marisa deverá saná-las em prazos que variam de 15 a 120 dias, dependendo do problema", informa a Defensoria.
Para Renato Bignami, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, um dos pontos mais relevantes do TAC é que, se for detectado algum problema, o fornecedor terá de apresentar plano de regularização que será acompanhado pelas auditorias. "Se o contrato fosse simplesmente rompido, o problema poderia ser transferido para outra oficina ou fornecedor. E os trabalhadores, somente demitidos."
Se o termo for descumprido, a rede pode ser multada em R$ 2.000 por trabalhador.
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